Câmara Municipal de Torres Vedras - Alterações de circulação efetuadas nas vias circundantes à igreja e externato de penafirme

Foi com surpresa e incredibilidade que verifiquei, ontem, 20 de dezembro de 2023, no regresso a casa, ter sido colocado um sinal de sentido proibido na rua que dá acesso ao bairro e à Rua das Hortinhas, Travessa das Hortinhas, Rua de Santo Agostinho e Rua Frei D. António de Sousa e Távora, obrigando os moradores a efetuarem um percurso extra entre 700m a um (1) km, para chegarem ou saírem de casa, conforme se dirijam ou venham do centro da Póvoa de Penafirme, A-dos Cunhados ou Torres Vedras.
A não ser que cheguem do lado de A-dos-Cunhados, pela EN 247, este é o único acesso de entrada aos residentes locais (uma vez que o acesso pela Rua do Seminário obriga a desvio idêntico).
Acabei depois, por verificar, que a rua Frei D. António de Sousa e Távora foi transformada numa via de sentido único (N/S), não permitindo também, por esse motivo, desta vez, a saída do bairro na direção de A-dos-Cunhados, ou seja, os moradores locais, ficaram, a partir desta data, condicionados nas opções de acesso às suas residências (entrada e saída).
Curiosamente e estranhamente, para esta opção, foi decidida a utilização de um sinal de proibição de inversão de marcha (na entrada norte da rua) que é totalmente desadequado, uma vez que um sinal de sentido único é suficiente para o efeito (a não ser que haja uma parte do percurso que tenha dois sentidos o que não parece ser o caso).

Seria de supor, que, num Estado de Direito Democrático em que reclamamos viver, este tipo de decisões não fossem tomadas sem a consulta daqueles que são diretamente afetados por elas, como cidadãos eleitores e contribuintes, cujos direitos têm de ser acautelados.
Independentemente das razões, certamente legítimas, mas que desconhecemos, que terão levado à iniciativa, o impacto deveria ter sido devidamente avaliado através:
Primeiramente, da informação aos residentes, do que era proposto fazer-se e qual o motivo;
Em segundo lugar, discutindo-se de que forma se pretendia fazer e avaliar as possíveis opções de mitigação, que (mantendo o objetivo e motivo originadores) procurassem mitigar os impactos para os residentes.
Nem uma coisa, nem outra foram feitas! Fomos totalmente surpreendidos com a alteração, sem qualquer possibilidade de contestar ou contribuir para uma solução, no mínimo, de compromisso (mais uma vez, aqui a prática democrática não parece, mesmo estar a ser respeitada).
Refere-se ainda que, para além dos moradores, também os próprios serviços Municipais (e outros, como sejam de serviço de correio ou entregas domiciliárias) serão afetados uma vez que nem o serviços de recolha do lixo terão sido informados das alterações, sendo agora obrigados (facto confirmado por mim ainda hoje, 21 de dezembro de 2023) a transgredir (como vi fazer) ou a alterar o seu circuito habitual de recolha do lixo, para poderem aceder a todos os pontos onde se encontram os contentores de resíduos domésticos e reciclagem (serviço para o qual, por sinal, também todos os residentes contribuem através das taxas aplicadas pelos serviços municipalizados).

Em resumo:
Num desrespeito pelas regras democráticas e o respeito pelos cidadãos eleitores,
Os moradores foram totalmente desconsiderados e mantidos na ignorância de uma ação que afeta diretamente as suas vidas e dos seus familiares.
Não tiveram a oportunidade de participar na discussão e contribuir para a tomada de decisão que permitisse acomodar as motivações da Câmara ou Junta de Freguesia e os seus legítimos interesses.
Pelo que precede, apresento uma reclamação formal e solicito a suspensão desta medida (alterações de circulação) até serem conhecidos os motivos da mesma e serem discutidas e implementadas, em conjunto com os moradores, soluções compatíveis com:
As motivações da decisão e,
Os legítimos direitos dos cidadãos afetados por ela.
Póvoa de Penafirme, 21 de dezembro de 2023
Fico a aguardar,
Paulo Silva

Ponto de situação em 03 de janeiro de 2024
Estando ainda a aguardar resposta à minha reclamação, fui, entretanto, procurar averiguar mais algumas informações sobre o que foi feito e, sobretudo, porque foi feito (sim, porque como foi feito, já sabemos: à total e intencional revelia dos residentes locais, os únicos prejudicados em toda a situação).
Assim, confirmei a clara intenção de manter os moradores locais na total ignorância do que se preparava, uma vez que só no próprio dia da minha reclamação (e certamente por causa dela) a CMTV publicou um aviso no seu site, já depois das 18:00!!! Com a informação sobre as novas regras de circulação, com a argumentação de que seriam para a proteção dos alunos do externato de Penafirme, que se deslocam a pé.
A rapidez com que as obras foram feitas (um dia e meio para instalar toda a sinalética, pintura de novas passadeiras, pintura de um percurso pedonal ao longo de toda a rua Frei D. António de Sousa e Távora e instalação de pinos de plástico ao longo de todo o percurso) é demonstradora de uma pressa muito pouco habitual, que indicia claramente a necessidade de criar um facto consumado…
Paralelamente, em conversa com algumas pessoas, sobretudo vizinhos, obtive a informação que esta alteração teria tido, na sua origem, uma proposta de alunos do externato, apresentada pela associação de pais à direção, que apadrinhou e obteve o apoio da Junta de Freguesia de ADC e da CMTV…já lá irei.
Ouvi ainda a ideia que se tratava de criar um acesso “sustentável e seguro”??? para trotinetas?, pergunto, o que ainda tornaria a ideia ainda mais disparatada (mas não incompatível), tendo em conta os prejuízos diretos para os moradores…
Como tive algum tempo para coligir toda a informação recolhida, cabem-me fazer alguns comentários em aditamento ao que escrevi inicialmente:
Pelo que foi feito (e é constatado no terreno) e foi confirmado pelo aviso camarário, verifico que o que se pretende aqui é, essencialmente, criar um corredor/acesso exclusivo para que vai ou vem do externato. O próprio esquema apresentado no aviso (mas – ainda – não posto em prática) é claro e prevê o encerramento do trânsito no sentido este/oeste para quem não se destine ao externato, pela rua dos 7 irmãos!!!! Não creio que a ideia de transformar uma via pública num acesso exclusivo seja uma boa ideia.
A criação de uma via pedonal ao longo da rua Frei D. António de Sousa e Távora é claramente desnecessária e redundante, uma vez que esta via já tem um passeio em toda a sua extensão (com pequenos troços que facilmente poderão ser construídos – ou finalizados), porque foram começados e nunca terminados. Novamente, a argumentação usada, aqui, parece um pouco fraca de sentido.
O que realmente representa um perigo para quem se desloca a pé nesta zona, alunos ou não (e sobre o qual nada foi feito), é a velocidade a que normalmente se deslocam as viaturas (todo o tipo) ao longo da rua dos 7 irmãos (alguns/muitos como destino ao externato) e, para o qual não houve a mesma preocupação (pergunto-me se houve alguma) e aqui, sim, considero, que deveria ter sido feita alguma coisa.
A limitação de velocidade no local, com a construção/colocação de lombas limitadoras, novas passadeiras para peões com bandas sonoras e a colocação de um lancil de cimento em complemento aos pinos de plástico existentes (que não oferecem proteção efetiva) deveriam ser a prioridade…até parece simples.
Ao invés, preferiu-se apenas criar um circuito dedicado para quem se desloca de viatura de/para o externato (lamento, mas é o que está à vista de todos), em prejuízo exclusivo dos moradores locais. Tudo feito em nome da segurança das crianças!!! E estamos a falar de obrigação, para os moradores, de terem de fazer trajetos extras para chegar/sair de casa (e agora tive tempo e a oportunidade de medir) que são, no mínimo de mais 700 metros, para quem vem de Torres Vedras ou de mais 1400m!!! para quem se dirige para norte, no sentido de A-dos-Cunhados.
Em relação à iniciativa em si:
Por muito respeito e consideração que possa ter pelo externato de Penafirme, pelos seus alunos (nossos filhos) e pela associação de pais, tenho de referir que nenhum deles foi eleito ou está autorizado por mim ou por nenhum dos residentes, para me representar, pelo que, mais uma vez volto a frisar a existência de um déficit de transparência (opacidade?), cultura democrática (nos procedimentos) e sobretudo, de falta de respeito para com os cidadãos, eleitores, mas também, contribuintes deste Concelho.
Fico a guardar resposta e contacto para que possam ser discutidas alternativas válidas, desta feita, através de um processo mais “inclusivo”… mantendo as solicitações já feitas inicialmente.
Paulo Silva

Ponto de situação em 18 de janeiro de 2024

Não tendo recebido qualquer resposta ou contacto decorrente desta reclamação, decidi, em 11 de janeiro de 2024, formalizar uma queixa no livro de reclamações (azul), diretamente na Câmara Municipal, com a transcrição adaptada do texto aqui apresentado.
A aguardar resposta ainda dentro do período estipulado por lei.
Curiosamente, no dia seguinte (12Jan, pelas 17:09) foi feita pelos serviços da Câmara, uma alteração ao Aviso inicial, removendo aquilo que não havia sido posto em prática, num sinal claro de que a reclamação foi lida:
“O próprio esquema apresentado no aviso (mas – ainda – não posto em prática) é claro e prevê o encerramento do trânsito no sentido este/oeste para quem não se destine ao externato, pela rua dos 7 irmãos!!!! Não creio que a ideia de transformar uma via pública num acesso exclusivo seja uma boa ideia.”
Eliminando desta forma uma medida que iria certamente causar muito mais transtorno e revolta do que aquelas que aqui reclamo.
Fiz, entretanto, um contacto informal junto do posto local da GNR, no intuito de perceber se estas autoridades teriam sido envolvidas, diretamente ou através de um parecer, neste processo.
Sem surpresa, nem sequer sabiam das alterações efetuadas! (tendo eu já chegado à conclusão de como as coisas foram feitas e o objetivo subjacente, não é de estranhar).
Seria de pensar que as autoridades responsáveis pelo cumprimento das regras de circulação e pela intervenção em caso de qualquer ocorrência (acidente) no local, fossem chamadas a pronunciar-se sobre a melhor forma de solucionar a alteração de circulação de trânsito para resolver um problema que decidiu criar-se (não existia e nunca existiu, sim, porque, como referi, os que existiam, continuam por resolver), nomeadamente sobre as medidas de segurança que melhor poderiam ser aplicadas para a efetiva proteção daqueles que se deslocam a pé, alunos, mas não só.
O próprio programa Escola Segura (que só existirá ao nível do destacamento da GNR, na cidade de Torres Vedras) poderia ter sido chamado a dar o seu parecer. Naturalmente e novamente, sem surpresa, nada disso aconteceu.
O problema levantado por mim e a reclamação continuam válidos e a aguardar resposta às solicitações iniciais:
“a suspensão desta medida (alterações de circulação) até serem conhecidos os verdadeiros motivos da mesma e (aqui, não vale a pena insistir, estão à vista de todos) serem discutidas e implementadas, em conjunto com os moradores, soluções compatíveis (válidas) com as motivações da decisão e os legítimos direitos dos cidadãos afetados por ela.”

Ponto de situação em 04 de fevereiro de 2024
Tendo terminado o prazo de resposta à minha reclamação escrita, feita no Livro Azul da Câmara Municipal de Torres Vedras em 11 de janeiro de 2024 (15 dias úteis que terminaram no dia 1 de fevereiro), sem ter recebido qualquer resposta ou contacto (recordo que no livro é obrigatória a indicação de: morada, endereço de e-mail e telefone, não foi, portanto, por falta de meios que não obtive qualquer resposta), volto a fazer novo ponto de situação.

Uma vez que, para além da republicação do respetivo aviso no sítio da CMTV, que elimina a única alteração de trânsito planeada, mas não posta em prática (alguém, por certo deve ter pensado seriamente nas consequências e no impacto de tal implementação), nada mais foi feito ou alterado, pelo que o conteúdo da minha reclamação se mantém na íntegra, acrescido do facto agora incluir também o não cumprimento do direito à resposta dentro do prazo limite (não aconteceu e, que por acaso, está previsto na lei).
Perante mais uma clara falta de respeito pelos cidadãos, reservo-me a partir deste momento, ao direto de recorrer aos meios que achar convenientes para dar conhecimento dos factos e da reclamação a outras entidades, no sentido de ver atendidas as minhas solicitações, que volto a recordar, numa versão revista e, por força das circunstâncias, aumentada:
A suspensão desta medida (alterações de circulação) tendo em vista, serem discutidas e implementadas, em conjunto com os moradores, soluções compatíveis, quer com as motivações da decisão, como com os legítimos direitos dos cidadãos afetados por ela.
Solicito ainda indicação do local onde posso consultar a ata (ou atas) da Assembleia Municipal, onde estas alterações foram discutidas e aprovadas, bem como a informação de quando e como foi feita a consulta pública, nomeadamente aos munícipes directamente impactados pelas alterações que se pretendiam implementar, recordando que:

“nos termos do art. 53º nº 2 al. a) da Lei nº 169/99, de 18.09 (regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias), na versão introduzida pela Lei nº 5-A/2002, de 11.01, compete à assembleia municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da câmara, aprovar as posturas e regulamentos do município com eficácia externa.
Tratando-se, a Assembleia Municipal – do órgão deliberativo do município -, não se confundindo com a Câmara Municipal, que é o órgão executivo colegial do município, “a colocação de um sinal de trânsito, porque destinado a todos os utentes da via pública, constitui um acto administrativo de eficácia externa”, cuja competência para a sua colocação compete cabe “exclusivamente à Assembleia Municipal”.

Obs. Se for necessário, para o efeito, apresento nova reclamação ou petição por escrito.
A obrigação de ter de fazer entre 1000 a 1500 metros extras, cada vez que saio a ou regresso a casa é inaceitável.
Exijo ainda o cumprimento do direito de resposta, que obviamente não foi cumprido, de acordo com a lei (uma eventual desculpa pelo atraso nos serviços de correio nunca será justificável, face aos elementos de contacto disponibilizados aquando da apresentação da reclamação).

Ponto de situação em 21 de fevereiro de 2024
Ainda sem sinal de resposta ou contacto a qualquer das duas reclamações efetuadas, decidi endereçar o assunto e as questões ao presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
Continuo a aguardar.

Ponto de situação em 22 de Fevereiro de 2024
Obviamente em reação ao email enviado ontem (ou por extraordinária coincidência), para o Presidente da Assembleia Municipal, recebi, hoje (14:07), um email da Área de Trânsito e Segurança Rodoviária da Divisão de Transportes e Trânsito, que pretende responder à reclamação apresentada.
Foi também recebido no mesmo dia, pelas 16:02, uma resposta do Presidente da Assembleia Municipal, que, por ter ido parar à pasta de spam, só foi aberto passados dois dias (pelo que este ponto de situação, diz apenas respeito ao email de resposta à reclamação).
Após leitura atenta da resposta recebida, várias questões se levantam no imediato:
1. Lamento constatar que, aparentemente, a minha reclamação não terá sido suficientemente clara no propósito nem no próprio objeto, uma vez que a resposta parece estar a ser dada a uma reclamação totalmente diferente (embora com o mesmo título e sobre a mesma alteração viária) focada, quase na totalidade, no que não foi feito (olvidando o que deveria ser feito) ao invés de se focar no que foi feito e que realmente constitui o alvo da reclamação e impacta diretamente os moradores e as suas famílias;
2. Não responde a nenhuma das questões e solicitações feitas por mim, quer na reclamação, quer no email remetido ao Presidente da Assembleia Municipal, nomeadamente:
a. A discussão e implementação, em conjunto com os moradores, de soluções compatíveis, quer com as motivações da decisão, como com os legítimos direitos dos cidadãos afetados por ela;
b. A indicação do local onde posso consultar a ata (ou atas) da Assembleia Municipal, onde estas alterações foram discutidas e aprovadas. Sobre este ponto, mantenho a minha solicitação.
3. Analisando em detalhe a resposta, faço os seguintes comentários ao conteúdo e levanto as questões correspondentes:
Acuso a receção da resposta tardia (naturalmente forçada) e o pedido de desculpas associado à falta de contacto e atraso.
“No seguimento de uma solicitação da Associação de Pais,…”
Não foi essa a informação que pude confirmar. Tratou-se de uma proposta de alguns alunos que foi prontamente acolhida pela Associação de Pais e apoiada pela Direção do Externato.

“…as alterações foram analisadas entre o Município em conjunto com a Junta do Freguesia, tentando sempre chegar a uma solução que tivesse o menor impacto possível aos demais, reconhecendo que qualquer alteração do sentido da circulação iria afetar os moradores.”
Se esse reconhecimento existia desde o início (obviamente), por que razão não foram os moradores informados e convidados a participar no processo, uma vez que eram (e reconhecidamente, continuam a ser) os únicos prejudicados pela decisão? Não é assim que a relação de confiança e respeito entre os eleitores e aqueles que foram eleitos para os representar, se fortalece?

“Em relação ao mapa existente no primeiro comunicado da Câmara, o mesmo tinha um lapso, a Rua dos Sete Irmãos não sofreu alterações de circulação, mantendo ambos os sentidos do trânsito entre a entrada “nova” do Externato do Penafirme e o cruzamento com a Rua Frei Antonio do Sousa e Távora, pelo que, foi corrigido assim que foi detetado.”
De facto, foi corrigido, mas apenas como reação à minha reclamação no Portal da Queixa. E devo aqui dizer que apenas se tratou de um erro porque a ideia prevista inicialmente (que incluía o encerramento parcial do sentido Nascente Poente) não chegou a ser implementada (tive acesso a uma informação, transmitida internamente no externato, que o confirma…).

“Nas restantes ruas mencionadas na reclamação, não foi colocada qualquer restrição nos sentidos do trânsito, continuando a ser possível a circulação em ambos os sentidos, sendo que, o ajuste feito, foi a obrigação de viragem à direita quando vem de uma das ruas em direção à estrada intervencionada, do modo a cumprir o sentido do circulação imposto.”
Obviamente, a reclamação incide precisamente e exclusivamente sobre a “estrada intervencionada” e não nas outras onde tudo se manteve. Qual seria o propósito de reclamar sobre coisas que não aconteceram e que não alteraram a circulação?
Pelo que é referido, nenhuma alteração nos sentidos foi efetuada e a única coisa que foi feita foi colocar dois sinais de obrigação de virar à direita. E então o condicionamento do acesso dos moradores ao bairro, que os obriga a desvios que chegam a ser de 1400m (quase um quilômetro e meio, dependendo de onde vêm ou para onde pretendem ir)? Não se trata de um pequeno desvio (uma volta a um quarteirão ou rotunda) mas sim de uma obrigação que é continuará a ser, inaceitável.
É neste ponto que a resposta (que não é resposta, porque não era esta a pergunta) se foca, erradamente, no que não foi feito…

“Conforme analisado no local, optou-se por colocar apenas a Rua Frei Antonio do Sousa e Távora de sentido Único, por forma a criar um espaço para mobilidade suave.”
Voltamos aqui ao cerne da questão e da reclamação. Como os moradores nunca foram informados e chamados a participar na discussão, a decisão tomada apenas os vem prejudicar em exclusivo, sem qualquer benefício evidente para que se desloca a pé (de trotinete, ou de bicicleta, entendendo que fazem parte do conceito de mobilidade suave) naquela via.
Vejamos então:
- A largura da via (idêntica à rua dos sete irmãos) não é impeditiva à manutenção dos dois sentidos de trânsito mesmo num modelo de via partilhada com velocípedes e pedestres, como existe em muitos locais em Portugal e pela Europa fora. Aliás, se a rua continua suficientemente larga para permitir o estacionamento de viaturas e autocarros, como acontece frequentemente, também estará apta a manter os dois sentidos;
- O troço em causa, tem cerca de 400 metros, dos quais, apenas cerca de 90 não têm passeio já construído (estes 90m até ficam no troço mais largo da rua e seriam os únicos passíveis da criação da estreita faixa de circulação pedonal exclusiva, como a que foi feita) o que torna desnecessário o fecho de um dos sentidos. Todo o restante percurso, vê agora duplicado, sem necessidade, esta faixa pedonal exclusiva;
- No limite, e como solução de compromisso, a colocação de uma placa de “excepto moradores” poderia, mantendo tudo como está, mitigar o impacto para os residentes e suas famílias.
Para além disso:
- As passadeiras criadas não estão devidamente localizadas (mesmo em termos de iluminação e sem bandas sonoras);
- Não existem, como não existiam no passado, espelhos convexos que permitam a visibilidade a quem pretende entrar, em segurança, na rua, quer no topo norte, quer nos acessos da Rua das Hortinhas e Travessa das Hortinhas;
- Apesar de, aparentemente, ser o único a apresentar formalmente o meu desagrado com a decisão, todos os que com quem falei sentem-se prejudicados, apesar de, por opção pessoal que desconheço…(algumas não) passaram a recorrer de alternativas que nunca passavam disso mesmo. Falo do recurso à entrada e saída do bairro através do pequeno troço da rua das hortinhas, que era até há bem pouco tempo, apenas um caminho de terra batida, para serventia aos terrenos agrícolas que o ladeiam (como não estou sempre em casa durante a semana, demorei algum tempo a confirmar esta nova mudança de comportamentos e percurso dos meus vizinhos, mas não só).
Ora, ironicamente, este percurso, que é o único onde mal passa uma viatura ligeira, e é o privilegiado por quem se desloca a pé, para o centro da Póvoa de Penafirme, é aquele que é utilizado agora com muita frequência, nos dois sentidos, por quem quer evitar um desvio (refiro novamente, inaceitável) com os perigos e inconvenientes associados.
Por último,
“Agradecemos a sua exposição a compreensão no sentido do salvaguardar a segurança do quem circula na zona adjacente ao Externato do Penafirme.”
A minha compreensão só existe para a necessidade de salvaguardar a segurança de quem circula a pé, naquela zona (onde eu também vivo e circulo), mas não se estende, nem à solução adotada, nem ao modo como todo o processo decorreu, à revelia dos moradores, únicos prejudicados.
Basta ler com melhor (alguma?) atenção o que escrevo na reclamação, para verificar que há muito mais (e talvez mais urgente) a fazer, do que criar uma chamada, “mobilidade suave”, de utilidade prática duvidosa, na minha opinião, pelo uso que vejo dela, face ao impacto negativo que obriga.
Outra constatação que faço, desde que foram feitas as alterações ao trânsito, é que a velocidade das viaturas (não todas), nas chamadas “horas de ponta” (início e fim das aulas) parece significativamente mais alta, talvez pela nova confiança que não vão encontrar trânsito em sentido contrário (para reflexão sobre a salvaguarda da segurança).
Considero ainda que, uma vez que se tratou de uma iniciativa de jovens alunos do externato, se perdeu uma excelente oportunidade pedagógica de mostrar como um processo de decisão deste tipo se deve fazer em democracia, que os obrigaria a discussão e debate de ideias com as pessoas e as instituições diretamente envolvidas e afetadas pela iniciativa.
Temo ter ficado apenas a lição de que basta ter os apoios certos, para que uma qualquer ideia (independentemente da sua legitimidade), se concretize mesmo que seja ao atropelo desnecessário, dos direitos de alguns cidadãos.
Como refiro na minha reclamação, estou disponível para discussão de qualquer solução mitigadora do impacto, claramente inaceitável, desta alteração, para os moradores, continuando, portanto, a aguardar o respetivo contacto e em simultâneo, a resposta à solicitação feita sobre a consulta da Ata da reunião da Assembleia Municipal, onde esta alteração de trânsito terá sido aprovada.

Ponto de situação em 26 de Fevereiro de 2024 (reportado a 23 de Fevereiro)

Menos de 24 horas após o envio do email para o Presidente da Assembleia Municipal com a exposição e para minha surpresa, recebi um segundo email.
O primeiro tinha vindo da Área de Trânsito e Segurança Rodoviária da Divisão de Transportes e Trânsito (14:07) pretendendo dar resposta à reclamação efetuada, face à qual devolvi, no mesmo dia o contraditório e, o segundo, chegou do Presidente da Assembleia municipal (16:02), com as respostas às questões colocadas e uma cópia da ata da Assembleia Municipal onde o assunto foi debatido:
- Não está previsto que este tipo de reclamações formais (seja qual for o motivo) tem
obrigatoriamente direito a uma resposta (ou satisfação), dentro de um prazo limitado,
oficialmente definido?
15 dias úteis (artigo 5°-B do Decreto-Lei n.° 74/2017)

- Existe ata da Assembleia Municipal onde o assunto foi discutido, votado e aprovado?
Como e onde posso consultar/obter essa ata e o registo com o sentido de voto de cada um dos participantes?

“Assembleia Municipal nunca deliberou, nem tem competência para deliberar, sobre a colocação concreta de sinais de trânsito.”
Mas…
“…rececionou uma petição de iniciativa da Associação de Pais de Penafirme (APP) subscrita por 646 peticionários, onde se solicitava uma intervenção para melhoria das condições de segurança na via pública da zona envolvente ao Externato de Penafirme.”
“…tendo sido deliberado, por unanimidade, remetê-la como recomendação, à Câmara Municipal por ser o órgão competente na matéria.”

Este email, por motivos que desconheço foi parar à pasta de spam e só foi aberto e analisado, passados dois dias…

No entanto, dando por correta a informação recebida sobre a competência da Câmara Municipal para a tomada de decisão das referidas alterações de trânsito e sinalética, não creio, no entanto, que esse facto possa estar isento de aprovação em reunião de Câmara (e respetivo registo).
A leitura atenta da ata da reunião da Assembleia Municipal (27 e 28 de Junho) vem revelar os verdadeiros fundamentos da petição (transcrita seguidamente), que, curiosamente, são coincidentes com a argumentação apresentada na minha reclamação, com exceção do que diz diretamente respeito à restrição de trânsito imposta (que nem sequer é ideia mencionada na petição):
- “Os cidadãos abaixo-assinados, interessados, parte integrante da comunidade escolar do Externato de Penafirme, de A-Dos-Cunhados, representado nesta iniciativa pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Externato de Penafirme, lançam uma petição pública dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Torres Vedras, para solicitar intervenção urgente e critica que assegure a circulação em segurança na via pública circundante ao Externato. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Diariamente, centenas de alunos fazem o percurso para a escola a pé e diariamente são confrontados pela inexistência de passeios, passadeiras e iluminação da via que lhes permita circular em segurança, sendo que este problema é agravado no inverno na hora de regresso a casa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em tempos que pretendemos implementar os comportamentos que permitem diminuir a pegada ecológica, privilegiando a caminhada e uso de bicicleta, não estão, no momento, reunidas as condições para que tal seja feito em segurança. -----------------------------------------------Não temos os conhecimentos técnicos, nem os meios que nos permitam aprofundar a análise à situação, mas parte das questões que apontamos são já do conhecimento da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia que, julgamos, partilham da nossa preocupação. ----------------------------- Não queremos ser exaustivos, mas não podemos deixar de relevar: ---------------------------------- ------ Falta de passeios; -------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Falta de passadeiras e/ou lombas; ---------------------------------------------------------------------------- ---- Falta de iluminação na via pública; --------------------------------------------------------------------------- A todos quantos se identifiquem com a nossa causa — pais de atuais e antigos alunos, professores, cidadãos preocupados em geral - apelamos a que subscrevam a presente petição, para que os alunos e demais comunidade escolar do Externato de Penafirme passem a ter condições para fazerem em segurança o seu percurso para a escola, sem que o bem-estar e segurança de todos os intervenientes no processo educativo esteja diariamente posto em causa.”

Perante esta petição, e estas reivindicações, que eu subscreveria sem dificuldade, como residente e familiar de dois antigos alunos, a melhor (e única) opção que foi colocada, foi a realização desta “obra” que não só não resolve o problema de fundo, como prejudica, e penaliza, em exclusivo os moradores locais?
Julgo que a ideia da mobilidade suave, terá tido inspiração na referida proposta dos alunos, que acabou por tirar partido da petição apresentada pela representante da Associação de Pais.
Apenas se apela à redução da velocidade nas vias de acesso ao externato, construção de passeios e colocação, iluminação e marcação conveniente das passadeiras (creio que só peca por excesso, na referência ao número de alunos que se desloca diariamente a pé, para a escola. Não serão centenas, mas, no limite, algumas dezenas – eu moro ali e vejo… a maior parte utiliza os transportes do externato ou é levada pelos encarregados de educação). Em tudo o mais a petição coincide com os factos por mim referidos.
Em resumo, não se resolveu o verdadeiro problema e criou-se um, que não existia, para os moradores da área.
Caso os moradores tivessem sido envolvidos na discussão (e tomada de decisão), tendo em conta o conteúdo da petição, facilmente seria obtido um compromisso para todos e poderíamos ter agora um bom exemplo (ou um bom plano) de Zona Residencial e de Coexistência (via partilhada), que beneficiava todos e não prejudicava ninguém (a não ser os que não cumprem os limites…).
Volto a afirmar que não é aceitável o percurso extra que os moradores são obrigados a fazer para chegar ou sair de casa (dependendo de onde venham ou para onde se dirijam).

Ponto de situação em 29 de Março de 2024

Como referi no último ponto de situação, depois de me dirigir diretamente ao Presidente da Assembleia Municipal, em resposta imediata, acabei por receber quase em simultâneo dois emails.
Relativamente ao email do Presidente da Assembleia Municipal fiz os comentários no meu último ponto de situação.
Quanto ao e-mail recebido da Área de Trânsito e Segurança Rodoviária da Divisão de Transportes e Trânsito, remeti, em resposta, um contraditório que transcrevo abaixo e sobre o qual não recebi qualquer contacto posterior.
De facto a essa resposta (a oficial à minha reclamação) não oferece qualquer proposta de solução ou mitigação para o problema apresentado e as minhas solicitações. Limita-se a dar uma resposta atabalhoada ao que não foi pedido, focando-se em desviar a atenção para o que não foi efetivamente feito e tentado menorizar o significado e o impacto do que foi feito em prejuízo dos moradores (reconhecendo que o estavam a fazer), como se poderá ver no contraditório que agora partilho.
Interessante, o texto do abaixo assinado, em momento algum menciona a necessidade de se fechar um dos sentidos de trânsito em qualquer das ruas. As preocupações e as propostas de solução apontadas são genuinamente orientadas para a segurança dos peões que normalmente se deslocam na área. A ideia de fechar um dos sentidos terá surgido com uma finalidade que, volto a referir, não consegue ser justificada, na forma atabalhoada como foi.
De referir que, desde o envio do contraditório, a única coisa de jeito que foi feita em prol da segurança no local, foi a instalação de espelhos convexos nos locais onde foram colocados os sinais de sentido obrigatório (sempre fizeram falta ali) e a instalação de sinais de zona escolar e novos limites de velocidade (40 km/h) na rua dos Sete Irmãos. Escusado será dizer que nada muda…(poucos são os que cumprem).
Resta-me acrescentar, antes de apresentar o texto do contraditório que enviei, que não irei desistir exercer o meu direito de cidadania e de lutar para ver uma solução que compatibilize os direitos dos moradores e a segurança de circulação no local. Moro aqui e não penso mudar-me. É INACEITÁVEL termos de fazer entre 1km e 1km e meio a mais para sair ou regressar a casa, dependendo de onde vimos ou para onde vamos. Será que, no limite, vou ser eu a ter de adquirir umas tabuletas a dizer “EXCETO MORADORES” ?

Vamos então ao contraditório enviado em 22fev (no próprio dia em que recebi a resposta) e que não teve resposta (sem surpresa)

Contraditório da resposta à Reclamação — Alterações de trânsito zona circundante ao Externato de Penafirme
v/refª 753 22-FEV-24
Após leitura atenta da resposta recebida, várias questões se levantam no imediato:
1. Lamento constatar que, aparentemente, a minha reclamação não terá sido suficientemente clara no propósito nem no próprio objeto, uma vez que a resposta parece estar a ser dada a uma reclamação totalmente diferente (embora com o mesmo título e sobre a mesma alteração viária) focada, quase na totalidade, no que não foi feito (olvidando o que deveria ser feito) ao invés de se focar no que foi feito e que realmente constitui o alvo da reclamação e impacta diretamente os moradores e as suas famílias;
2. Não responde a nenhuma das questões e solicitações feitas por mim, quer na reclamação, quer no email remetido ao Presidente da Assembleia Municipal, nomeadamente:
a. A discussão e implementação, em conjunto com os moradores, de soluções compatíveis, quer com as motivações da decisão, como com os legítimos direitos dos cidadãos afetados por ela;
b. A indicação do local onde posso consultar a ata (ou atas) da Assembleia Municipal, onde estas alterações foram discutidas e aprovadas. Sobre este ponto, mantenho a minha solicitação.
3. Analisando em detalhe a resposta, faço os seguintes comentários ao conteúdo e levanto as questões correspondentes:
Acuso a recepção da resposta tardia (naturalmente forçada) e o pedido de desculpas associado à falta de contacto e atraso.
“No seguimento de uma solicitação da Associação de Pais,…”
Não foi essa a informação que pude confirmar. Tratou-se de uma proposta de alguns alunos que foi prontamente acolhida pela Associação de Pais e apoiada pela Direção do Externato.

“…as alterações foram analisadas entre o Município em conjunto com a Junta do Freguesia, tentando sempre chegar a uma solução que tivesse o menor impacto possível aos demais, reconhecendo que qualquer alteração do sentido da circulação iria afetar os moradores.”

Se esse reconhecimento existia desde o início (obviamente), por que razão não foram os moradores informados e convidados a participar no processo, uma vez que eram (e reconhecidamente, continuam a ser) os únicos prejudicados pela decisão? Não é assim que a relação de confiança e respeito entre os eleitores e aqueles que foram eleitos para os representar, se fortalece?

“Em relação ao mapa existente no primeiro comunicado da Câmara, o mesmo tinha um lapso, a Rua dos Sete Irmãos não sofreu alterações de circulação, mantendo ambos os sentidos do trânsito entre a entrada “nova” do Externato do Penafirme e o cruzamento com a Rua Frei António do Sousa e Távora, pelo que, foi corrigido assim que foi detectado.”

De facto, foi corrigido, mas apenas como reação à minha reclamação no Portal da Queixa. E devo aqui dizer que apenas se tratou de um erro porque a ideia prevista inicialmente (que incluía o encerramento parcial do sentido Nascente Poente) não chegou a ser implementada (tive acesso a uma informação, transmitida internamente no externato, que o confirma…).

“Nas restantes ruas mencionadas na reclamação, não foi colocada qualquer restrição nos sentidos do trânsito, continuando a ser possível a circulação em ambos os sentidos, sendo que, o ajuste feito, foi a obrigação de viragem à direita quando vem de uma das ruas em direção à estrada intervencionada, do modo a cumprir o sentido do circulação imposto.”

Obviamente, a reclamação incide precisamente e exclusivamente sobre a “estrada intervencionada” e não nas outras onde tudo se manteve. Qual seria o propósito de reclamar sobre coisas que não aconteceram e que não alteraram a circulação?
Pelo que é referido, nenhuma alteração nos sentidos foi efetuada e a única coisa que foi feita foi colocar dois sinais de obrigação de virar à direita. E então o condicionamento do acesso dos moradores ao bairro, que os obriga a desvios que chegam a ser de 1400m (quase um quilômetro e meio, dependendo de onde vêm ou para onde pretendem ir)? Não se trata de um pequeno desvio (uma volta a um quarteirão ou rotunda) mas sim de uma obrigação que é continuará a ser, inaceitável.
É neste ponto que a resposta (que não é resposta, porque não era esta a pergunta) se foca, erradamente, no que não foi feito…

“Conforme analisado no local, optou-se por colocar apenas a Rua Frei António do Sousa e Távora de sentido Único, por forma a criar um espaço para mobilidade suave.”

Voltamos aqui ao cerne da questão e da reclamação. Como os moradores nunca foram informados e chamados a participar na discussão, a decisão tomada apenas os vem prejudicar em exclusivo, sem qualquer benefício evidente para que se desloca a pé (de trotinete, ou de bicicleta, entendendo que fazem parte do conceito de mobilidade suave) naquela via.
Vejamos então:
- A largura da via (idêntica à rua dos sete irmãos) não é impeditiva à manutenção dos dois sentidos de trânsito mesmo num modelo de via partilhada com velocípedes e pedestres, como existe em muitos locais em Portugal e pela Europa fora. Aliás, se a rua continua suficientemente larga para permitir o estacionamento de viaturas e autocarros, como acontece frequentemente, também estará apta a manter os dois sentidos;
- O troço em causa, tem cerca de 400 metros, dos quais, apenas cerca de 90 não têm passeio já construído (estes 90m até ficam no troço mais largo da rua e seriam os únicos passíveis da criação da estreita faixa de circulação pedonal exclusiva, como a que foi feita) o que torna desnecessário o fecho de um dos sentidos. Todo o restante percurso, vê agora duplicado, sem necessidade, esta faixa pedonal exclusiva;
- No limite, e como solução de compromisso, a colocação de uma placa de “excepto moradores” poderia, mantendo tudo como está, mitigar o impacto para os residentes e suas famílias.
Para além disso:
- As passadeiras criadas não estão devidamente localizadas (mesmo em termos de iluminação e sem bandas sonoras);
- Não existem, como não existiam no passado, espelhos convexos que permitam a visibilidade a quem pretende entrar, em segurança, na rua, quer no topo norte, quer nos acessos da Rua das Hortinhas e Travessa das Hortinhas;
- Apesar de, aparentemente, ser o único a apresentar formalmente o meu desagrado com a decisão, todos os que com quem falei sentem-se prejudicados, apesar de, por opção pessoal que desconheço…(algumas não) passaram a recorrer de alternativas que nunca passavam disso mesmo. Falo do recurso à entrada e saída do bairro através do pequeno troço da rua das hortinhas, que era até há bem pouco tempo, apenas um caminho de terra batida, para serventia aos terrenos agrícolas que o ladeiam (como não estou sempre em casa durante a semana, demorei algum tempo a confirmar esta nova mudança de comportamentos e percurso dos meus vizinhos, mas não só).
Ora, ironicamente, este percurso, que é o único onde mal passa uma viatura ligeira, e é o privilegiado por quem se desloca a pé, para o centro da Póvoa de Penafirme, é aquele que é utilizado agora com muita frequência, nos dois sentidos, por quem quer evitar um desvio (refiro novamente, inaceitável) com os perigos e inconvenientes associados.
Por último,

“Agradecemos a sua exposição a compreensão no sentido do salvaguardar a segurança do quem circula na zona adjacente ao Externato do Penafirme.”

A minha compreensão só existe para a necessidade de salvaguardar a segurança de quem circula a pé, naquela zona (onde eu também vivo e circulo), mas não se estende, nem à solução adotada, nem ao modo como todo o processo decorreu, à revelia dos moradores, únicos prejudicados.
Basta ler com melhor (alguma?) atenção o que escrevo na reclamação, para verificar que há muito mais (e talvez mais urgente) a fazer, do que criar uma chamada, “mobilidade suave”, de utilidade prática duvidosa, na minha opinião, pelo uso que vejo dela, face ao impacto negativo que obriga.
Outra constatação que faço, desde que foram feitas as alterações ao trânsito, é que a velocidade das viaturas (não todas), nas chamadas “horas de ponta” (início e fim das aulas) parece significativamente mais alta, talvez pela nova confiança que não vão encontrar trânsito em sentido contrário (para reflexão sobre a salvaguarda da segurança).
Considero ainda que, uma vez que se tratou de uma iniciativa de jovens alunos do externato, se perdeu uma excelente oportunidade pedagógica de mostrar como um processo de decisão deste tipo se deve fazer em democracia, que os obrigaria a discussão e debate de ideias com as pessoas e as instituições diretamente envolvidas e afetadas pela iniciativa.
Temo ter ficado apenas a lição de que basta ter os apoios certos, para que uma qualquer ideia (independentemente da sua legitimidade), se concretize mesmo que seja ao atropelo desnecessário, dos direitos de alguns cidadãos.
Como refiro na minha reclamação, estou disponível para discussão de qualquer solução mitigadora do impacto, claramente inaceitável, desta alteração, para os moradores, continuando, portanto, a aguardar o respetivo contacto e em simultâneo, a resposta à solicitação feita sobre a consulta da Ata da reunião da Assembleia Municipal, onde esta alteração de trânsito terá sido aprovada.
(aqui ainda não tinha recebido qualquer resposta sobre este tema que constava no e-mail enviado ao Presidente da Assembleia Municipal)