Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um cartão oferta no valor de 50€, que me foi oferecido e cuja utilização me foi indevidamente recusada, com a justificação de que o mesmo se encontrava expirado.
No momento da oferta, a embalagem do cartão apresentava o campo destinado à data de validade em branco. Acresce que, nas condições gerais impressas na embalagem, não existe qualquer referência à validade para utilização do cartão, nem instruções que alertem para a necessidade de verificação da mesma noutro local. Tal omissão transmite ao consumidor a impressão de que o cartão não tem uma data de expiração definida ou que essa informação seria prestada por outros meios claros e visíveis.
Contudo, ao tentar utilizar o cartão no dia 03/04/2025, fui confrontado com a indicação de cartão expirado. Apenas após abrir a embalagem e examinar o verso do cartão, percebi que existia uma data de validade impressa, a qual se encontrava virada para o interior, não sendo visível sem remover o cartão da embalagem.
Esta forma de apresentação é, a meu ver, profundamente ambígua e indutora em erro, ao omitir ou ocultar informação essencial à utilização do produto. Trata-se de uma prática que prejudica seriamente os direitos do consumidor, comprometendo a transparência e a confiança na marca.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 4 de abril 2025
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