Grupo MCaetano - Viatura elétrica imobilizada há 10 meses sem resolução e sem resposta a reclamação formal

Exmos. Senhores,
Venho, pela presente, formalizar reclamação relativa ao processo n.º 02736781, referente a viatura 100% elétrica de matricula BO-34- ND adquirida nova em novembro de 2024, a qual se encontra imobilizada desde o dia 23 de julho de 2025, ou seja, há aproximadamente dez meses.

1.⁠ ⁠Descrição dos Factos
No dia 23 de julho de 2025, surgiu no painel da viatura a seguinte mensagem:
"Avaria do sistema de propulsão eléctrico. Pare o veículo, consulte o manual do utilizador."
A viatura ficou imediatamente imobilizada, não sendo possível circular nem sequer ligá-la. Foi acionado o serviço de garantia, tendo a viatura sido encaminhada para o Reparador Autorizado Peugeot Barreiro. A partir desse momento, iniciou-se um processo sucessivo de tentativas de diagnóstico e reparação, sem resolução definitiva até à presente data.

2.⁠ ⁠Tentativas de Reparação e Informação Prestada
Ao longo destes dez meses, foram-me transmitidas as seguintes versões técnicas:
•⁠ ⁠Alegada substituição de um cabo, sem resolução da avaria;
•⁠ ⁠Posterior indicação de problema no compressor de ar condicionado, responsável também pelo arrefecimento da bateria;
•⁠ ⁠Encomenda de compressor novo, tendo sido posteriormente informado que o mesmo teria chegado com defeito;
•⁠ ⁠Informação mais recente de que a viatura não liga devido a problema de configuração dependente de intervenção da casa-mãe.

Paralelamente, após reclamação telefónica efetuada em outubro de 2025 para a linha de apoio Peugeot, sucederam-se diversos emails do apoio ao cliente, onde foi reiteradamente comunicado que o processo estava a ser acompanhado diariamente, que a peça estaria em prioridade máxima, que aguardavam informações técnicas e que existiam dificuldades na obtenção de respostas concretas.
Apesar destas comunicações sucessivas, nunca foi apresentado um diagnóstico técnico definitivo e consistente, um prazo concreto de resolução, nem uma solução alternativa eficaz.

3.⁠ ⁠Reclamação Formal de 12 de Fevereiro de 2026 — Sem Resposta
No dia 12 de fevereiro de 2026, apresentei reclamação formal por email, exigindo a resolução do contrato de compra e venda e a restituição integral do valor pago pela viatura, face à situação de imobilização prolongada e às sucessivas tentativas de reparação frustradas.
Até à presente data, não obtive qualquer resposta — nem acuse de receção, nem posição técnica, nem proposta de resolução.
Esta ausência de resposta constitui, por si só, um incumprimento grave das obrigações de comunicação e de boa-fé contratual, agravando uma situação já de si inaceitável.

4.⁠ ⁠Enquadramento Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável às garantias de bens de consumo:
•⁠ ⁠A reparação deve ser efetuada sem encargos e dentro de um prazo razoável;
•⁠ ⁠Não pode causar inconvenientes significativos ao consumidor.
Dez meses de imobilização total de uma viatura nova não configuram, manifestamente, um prazo razoável. A situação traduz um inconveniente grave, prolongado e desproporcionado, configurando incumprimento das obrigações legais da marca.
Perante a demora excessiva na reparação, a incapacidade de resolução definitiva e as sucessivas tentativas falhadas, assiste ao consumidor o direito à substituição da viatura ou à resolução do contrato, com restituição integral do valor pago.

5.⁠ ⁠Impacto Financeiro e Pessoal
A viatura adquirida é 100% elétrica, opção tomada por razões profissionais e económicas, dado o elevado número de quilómetros percorridos diariamente. A viatura de substituição disponibilizada é híbrida, implicando custos acrescidos com combustível e a perda das vantagens económicas associadas ao veículo elétrico.
Adicionalmente, trabalhando diariamente em Lisboa (Campo Grande), a viatura elétrica beneficiava de dístico verde, permitindo estacionamento isento ou com condições diferenciadas. Com a viatura híbrida, tenho suportado diariamente custos de estacionamento na zona AML, o que representa um encargo financeiro adicional direto.
Não obstante todos estes prejuízos acumulados ao longo de dez meses, não estou neste momento a reclamar custos com combustível, estacionamento ou outros danos indiretos — o que demonstra a minha total boa-fé e a intenção exclusiva de resolver definitivamente esta situação.

6.⁠ ⁠Pedido Final
Face ao exposto — imobilização por período manifestamente excessivo (dez meses), ausência de solução técnica definitiva, incumprimento do prazo razoável previsto na lei, falta de resposta à reclamação formal apresentada a 12 de fevereiro de 2026, e prejuízo financeiro e pessoal causado —, venho exigir a resolução do contrato de compra e venda, com devolução integral do valor pago pela viatura.
Esta é a única solução que considero justa, proporcional e adequada. Após dez meses de imobilização, de informações contraditórias e de promessas não cumpridas, perdi toda a confiança — quer na viatura em si, quer na marca e na sua capacidade de assegurar um serviço pós-venda digno. Nestas circunstâncias, não me é possível aceitar a mera reparação como solução, pois não terei qualquer garantia de fiabilidade futura. A resolução do contrato é, por isso, a única forma de encerrar este processo e de me permitir retomar a minha normalidade pessoal e profissional.

Solicito resposta formal e definitiva no prazo máximo de 10 dias úteis.
Na ausência de resolução célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos, designadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, à ASAE.

Com os melhores cumprimentos,
Francisco Gamas