Kompasso - Incumprimento contratual e inação total – adiantamento retido sem início de obra (kompasso / legenda notável unipessoal, lda.)

Venho por este meio relatar o incumprimento contratual e a inação total da empresa Legenda Notável Unipessoal, Lda. (Nome fantasia: Kompasso).

Cronologia dos Factos:

12 de Maio de 2025: Assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços para a remodelação de duas casas de banho e efetuado um adiantamento (valor significativo).

Compromisso Contratual: O contrato estabelecia um prazo máximo e improrrogável de 120 dias para o início efetivo dos trabalhos.

Durante o Prazo (Maio a Setembro): O Reclamante tentou reiteradamente (por e-mail e SMS ao gerente) obter uma data de início da obra para o devido planeamento.

Expiração do Prazo (Setembro 2025): O prazo de 120 dias expirou sem que a obra tivesse sido iniciada ou apresentada qualquer justificação formal para o atraso. Houve, assim, incumprimento grave do contrato.

Ação do Consumidor: Perante o incumprimento, o Reclamante solicitou formalmente a Resolução do Contrato e a devolução do adiantamento.

Inação da Empresa:

Após a notificação de rescisão, o gerente contactou o Reclamante, prometendo uma resolução, mas não cumpriu o prometido e ignora todas as comunicações subsequentes (e-mails e SMS).

O Reclamante tentou o contacto através do setor financeiro, mas foi informado que este não tinha autonomia para efetuar a devolução.

Evasão Formal: Num último esforço, foi enviada uma Carta Registada com Aviso de Receção (AR) em 29 de Setembro a formalizar a exigência, mas esta comunicação foi rejeitada/devolvida não entregue pela empresa.

Conclusão:

A empresa Kompasso / Legenda Notável Unipessoal, Lda. não prestou o serviço, incumpriu o prazo de início e está a reter indevidamente o valor adiantado. O seu comportamento tem sido de evasão e ausência total de comunicação após o incumprimento. Exige-se a devolução do valor.

Nnenuma solução até o momento. Tive que iniciar um processo judicial para verificar se a situação se resolve.