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Matriz Urbana - Utilização indevida de nif e ausência de resposta – situação grave

Em tratamento
SRg
SRg apresentou a reclamação
14 de abril 2026
Experiência extremamente negativa com a empresa Matriz Urbana.

Encontro-me atualmente a lidar com uma situação grave causada por esta administração de condomínio, que comunicou incorretamente o meu NIF (enquanto inquilino) como beneficiário de rendimentos prediais associados a antenas de telecomunicações instaladas no edifício.

Este erro já foi confirmado pela Autoridade Tributária e pela entidade gestora das infraestruturas (Cellnex / On Tower Portugal), sendo que a responsabilidade da comunicação incorreta recai sobre o condomínio.

Apesar de múltiplos contactos telefónicos e de já ter fornecido toda a informação necessária para correção, a situação continua sem resolução. Foi-me indicado que iriam tratar do assunto com urgência, mas até ao momento não houve qualquer contacto por parte da administração junto da entidade responsável, o que demonstra falta de profissionalismo e de sentido de responsabilidade.

Estamos a falar de dados pessoais e fiscais sensíveis, cujo tratamento incorreto pode ter impacto direto na vida das pessoas, nomeadamente ao nível da Segurança Social e das Finanças.

É inadmissível que uma situação desta gravidade não seja tratada com a urgência e seriedade que exige.

Espero que esta queixa sirva de alerta a outros condóminos e clientes sobre a importância de uma gestão responsável e rigorosa.

A aguardar resolução.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 14 de abril 2026
Matriz Urbana
14 de abril 2026
Estimada(o) Cliente, SRg.

Informamos que recebemos a sua reclamação nº 153662526, no dia 2026-04-14, que mereceu a nossa melhor atenção.

A situação que nos reportou foi de imediato reencaminhada para o departamento responsável.
Encontramo-nos a desenvolver todos os esforços para a(o) contactar o mais breve possível.

Com os melhores cumprimentos,
A Administração,

MATRIZ URBANA
Matriz Urbana
16 de abril 2026
Exmo. Senhor Hélder Gomes,

Antes de mais, lamentamos o incómodo causado e o impacto que esta situação possa estar a ter na sua esfera pessoal, reconhecendo a urgência e a sensibilidade do tema em causa, atenta a natureza dos dados pessoais e fiscais envolvidos.

Cumpre esclarecer que a Matriz Urbana apenas teve conhecimento desta situação no dia 13-04-2026, na sequência do email remetido por V. Exa., tendo a gestora do edifício entrado em contacto consigo nesse mesmo dia. Desde esse momento, foi de imediato iniciado o tratamento da situação.

Importa ainda esclarecer que a comunicação do NIF em causa não foi efetuada diretamente por esta administração. No presente ano, o processo de comunicação foi submetido através de um novo procedimento promovido pela entidade gestora das infraestruturas, mediante preenchimento em plataforma própria, acessível por link disponibilizado para o efeito.
Nesse procedimento, a única informação nova comunicada por esta administração correspondeu à identificação da fração “L”.
Quanto à restante informação, que transitava de anos anteriores, foi assumido que a mesma se encontrava correta. Não obstante, reconhecemos que essa informação deveria ter sido objeto de confirmação prévia, face ao erro entretanto verificado.

No dia de ontem, foram reforçados os contactos junto da entidade gestora das infraestruturas, a qual confirmou que irá proceder à correção da situação e remeter essa confirmação, por escrito, quer à administração, quer a V. Exa..

Adicionalmente, solicitámos as listagens referentes aos últimos dois anos, para efeitos de análise e confirmação da eventual existência de outros erros que importem apurar e corrigir.

A Matriz Urbana pauta a sua atuação por valores de responsabilidade, rigor e seriedade no serviço prestado, pelo que esta situação está a ser acompanhada com a atenção devida até à sua regularização.

Com os melhores cumprimentos.
A Administração,
MATRIZ URBANA
SRg
SRg
16 de abril 2026
Exmos. Senhores,

A vossa resposta não resolve a questão essencial nem afasta a responsabilidade da Matriz Urbana.

Independentemente do procedimento utilizado ou da intervenção da entidade gestora das infraestruturas (ON Tower Portugal / Cellnex), foi a administração do condomínio que forneceu e validou os dados associados às frações, sendo da vossa responsabilidade garantir a exatidão dos mesmos antes da sua comunicação.

O facto de assumirem que os dados transitados de anos anteriores estavam corretos, sem qualquer verificação, configura uma falha grave no tratamento de dados pessoais.

Mais grave ainda, o meu NIF foi indevidamente associado a rendimentos prediais que não me pertencem, situação que já teve impacto junto da Autoridade Tributária e Segurança Social.

Relativamente à alegação de contacto da vossa parte, informo que fui eu quem teve de insistir repetidamente por telefone e email, não tendo existido acompanhamento proativo da vossa parte, existindo inclusive contactos prometidos que nunca foram realizados. Possuo registos que comprovam esta situação.

Reforço que:

- Não tenho qualquer relação com os rendimentos em causa;
- O meu NIF foi utilizado indevidamente sem o meu consentimento;
- Esta situação já foi participada à Comissão Nacional de Proteção de Dados e a outras entidades competentes.

Exijo:

- Confirmação escrita da correção junto da Autoridade Tributária;
- Garantia de que o meu NIF foi totalmente removido e substituído pelo NIF correto;
- Esclarecimento sobre as medidas adotadas para evitar situações semelhantes no futuro.

Informo que, caso a situação não seja regularizada com urgência, irei avançar com todas as vias legais disponíveis, incluindo pedido de indemnização por eventuais prejuízos causados.

Aguardo resolução célere e definitiva.

Com os melhores cumprimentos.
Matriz Urbana
4 de maio 2026
Exmo. Senhor Hélder Gomes,

Registamos a sua exposição e reiteramos que continuamos a acompanhar esta situação com a atenção e seriedade que a mesma exige.

Na sequência das diligências já efetuadas e do acompanhamento que vem sendo realizado também por email, cumpre referir que foi já comunicada pela Cellnex, em 16 de abril, a seguinte informação: “já solicitamos a correção do NIF pelo que será aberto um ticket junto da AT para o efeito.”

Neste contexto, e respondendo concretamente aos pontos por V. Exa. suscitados:

i) Confirmação escrita da correção junto da Autoridade Tributária;
Confirma-se a comunicação remetida pela Cellnex, nos termos acima transcritos, no sentido de que foi já solicitada a correção do NIF, com abertura de pedido junto da Autoridade Tributária para esse efeito.
ii) Garantia de que o meu NIF foi totalmente removido e substituído pelo NIF correto;
Confirmamos que foi remetida à entidade competente a declaração/informação com a correspondente correção, nos termos comunicados no âmbito deste processo.
iii) Esclarecimento sobre as medidas adotadas para evitar situações semelhantes no futuro;
Na sequência desta ocorrência, foi determinada a adoção de um procedimento interno reforçado, nos termos do qual os dados a remeter à entidade passarão a estar sujeitos a validação final obrigatória pelo Departamento Financeiro, após primeira confirmação pelos Gestores associados ao condomínio.

Sem prejuízo do acima exposto, e não deixando de reconhecer o transtorno que esta situação lhe possa ter causado, reiteramos que a Matriz Urbana permaneceu e permanece disponível, através de todos os seus meios institucionais de contacto, com especial incidência na equipa de gestão do edifício, para acompanhar o processo até à sua efetiva regularização.

Assim, considerando as diligências promovidas, a correção já comunicada à entidade gestora da infraestrutura e as medidas entretanto implementadas para reforço dos procedimentos internos, entendemos ter sido dado o devido seguimento à situação reportada.

Mantemo-nos, ainda assim, inteiramente disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário, pelos canais institucionais habituais.

Com os melhores cumprimentos.
A Administração,
MATRIZ URBANA - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS UNIPESSOAL LDA
SRg
SRg
4 de maio 2026
A presente reclamação foi encerrada como “resolvida”, no entanto informo que tal não corresponde à realidade.
A situação mantém-se totalmente por resolver.
Até à presente data, continua a constar indevidamente um rendimento predial associado ao meu NIF relativo ao ano de 2025, visível na minha área da Segurança Social, com origem na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Recordo que este erro teve origem numa comunicação incorreta por parte da administração do condomínio, através da empresa Matriz Urbana, que levou à utilização indevida do meu NIF.
Mais informo que a própria Autoridade Tributária e Aduaneira já esclareceu que a correção depende da submissão de uma Modelo 10 retificada pela entidade responsável, não existindo até ao momento qualquer evidência de que tal tenha sido eficazmente concluído.
Assim, é incompreensível e inaceitável que a reclamação seja considerada resolvida quando o erro persiste e continua a causar impacto na minha situação.
Solicito a reabertura imediata da reclamação e a resolução efetiva do problema, com a correção dos dados e eliminação do rendimento predial indevido.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, irei reforçar a exposição junto das entidades competentes.
SRg
SRg está a aguardar resolução da marca
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