Política de Privacidade

Política de Privacidade e de Protecção de Dados do Portal da Queixa

O nosso compromisso
A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados foi elaborada de acordo com a legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à protecção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016). A mesma descreve os meios pelos quais o Portal da Queixa recolhe, trata e utiliza dados pessoais dos seus utilizadores, bem como os direitos dos utilizadores face a esse tratamento e a forma de os exercer.

 

O que são dados pessoais e que categoria de dados tratamos?
O termo “dados pessoais” abrange a informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. No contexto desta Política de Privacidade, os dados pessoais referem-se a informações como o seu nome, data de nascimento, número de contribuinte, endereço de e-mail, morada, endereço de IP ou número de telefone, entre outros. Garantimos que os dados pessoais que fornecer durante a utilização do Portal da Queixa apenas serão tratados da forma aqui descrita e com os objectivos aqui referidos.

Apresentamos de seguida a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os serviços que prestamos. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados.

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?
Alguns dos serviços do Portal da Queixa não requerem qualquer forma de registo, permitindo-lhe visitar o nosso site sem nos dizer quem é. No entanto, existem vários serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Nessas situações, se optar por recusar o fornecimento dos dados solicitados, poderá não ser possível aceder na plenitude aos serviços em causa, bem como obter respostas da nossa parte, dos demais utilizadores do Portal da Queixa e das entidades visadas. O Portal da Queixa apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.

1. Dados de acesso à Internet
Com o acesso ao Portal da Queixa são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do site. Os dados em causa são os seguintes:

  • Endereço IP do processador requerente;
  • Data e hora de acesso;
  • Nome e URL do ficheiro transferido;
  • Volume dos dados transmitidos;
  • Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
  • Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
  • Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
  • Nome do fornecedor de serviço de Internet.


2. Consentimento para utilização de dados pessoais
São solicitados dados pessoais nos seguintes menus.

2.1 Registo de utilizador
Para se registar no Portal da Queixa deverá clicar no menu Entrar e/ou Registe-se Gratuitamente, seguindo as demais instruções. A leitura e aceitação expressa dos Termos e Condições de Utilização do Portal da Queixa e da Política de Privacidade é requisito obrigatório para conseguir concluir o seu registo. Neste formulário são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, data de nascimento, sexo, endereço de e-mail e a password. Para publicar uma reclamação terá que fornecer dados pessoais adicionais, conforme explicado no tópico seguinte. Após o registo, o utilizador terá acesso aos seus dados, para consulta, rectificação e alteração. A escolha do nome de utilizador e da password são da responsabilidade exclusiva do utilizador, de modo a assegurar a confidencialidade dos seus dados pessoais. A recolha destes dados visa a criação e gestão do seu perfil de registo, de forma a simplificar e melhorar a sua experiencia de utilização do Portal da Queixa. Caso não pretenda fornecer os dados solicitados, ser-lhe-á impossível publicar reclamações e outras mensagens neste portal.

2.2 Entrar com o Facebook
Em alternativa ao login ou ao registo de utilizador referido no ponto anterior, poderá optar por entrar no Portal da Queixa através do seu registo no Facebook, caso seja utilizador dessa rede social. Neste caso, o Facebook remeterá automaticamente para o Portal da Queixa os dados pessoais que constam do seu perfil público do Facebook, a sua data de nascimento e o seu endereço de e-mail, podendo o utilizador alargar ou restringir o âmbito desses dados, de acordo com a ferramenta que o Facebook disponibiliza para o efeito.

2.3 Fazer reclamação
Ao efectuar a sua reclamação ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais adicionais, como o nome completo, o endereço de e-mail, o número de contribuinte, o contacto telefónico e, opcionalmente, a sua morada. Estes dados são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito e apenas são fornecidos à entidade visada, juntamente com o conteúdo da reclamação, não estando acessíveis aos demais utilizadores do Portal da Queixa. Não insira os seus dados pessoais no campo do formulário destinado a expor a reclamação, pois esta será de visualização pública. Poderá colocar em anexo à reclamação cópias de contratos, recibos ou outros documentos comprovativos da situação relatada. Por defeito, os anexos que inserir são apenas visíveis pela marca visada. Se pretender que os mesmos sejam públicos, terá que assinalar essa opção no campo respectivo. A recolha destes dados visa permitir à entidade reclamada a correcta identificação da situação relatada e o contacto directo consigo. Com excepção da entidade visada, não cederemos os seus dados a terceiros para nenhum fim. Caso não pretenda fornecer os dados solicitados, ser-lhe-á impossível publicar reclamações no Portal da Queixa.

2.4 Receba de forma exclusiva todas as novidades
O Portal da Queixa tem ao dispor dos seus utilizadores e visitantes um serviço gratuito de newsletters. Este serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pelo Portal da Queixa. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu nome e endereço de e-mail no campo existente para o efeito. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o efeito, enviar um e-mail com essa solicitação ou seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

2.5 Apoio ao utilizador
Tentamos constantemente melhorar os nossos serviços, por isso os seus comentários, sugestões e contactos são muito bem-vindos. Para o efeito, o Portal da Queixa disponibiliza um formulário de contacto directo e simplificado no menu Ajuda » Apoio » Apoio aos Utilizadores. Este formulário não serve para apresentação de reclamações, pelo que as reclamações enviadas por esta via não serão publicadas. Aqui ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais (nome, endereço de e-mail e contacto telefónico), apenas com o objectivo de responder ao seu contacto com o mínimo de personalização. Esses dados não serão divulgados a terceiros. Se preferir, poderá também contactar o Portal da Queixa directamente para o e-mail info@portaldaqueixa.com (consumidores) ou apoio @ portaldaqueixa.com (empresas).

3. Cookies e etiquetas da internet
O Portal da Queixa pode recolher e processar informação sobre a sua visita a este site, tal como as páginas visitadas, o site de onde veio e algumas das pesquisas que realizou. Essa informação é usada por nós para ajudar a melhorar o conteúdo do site e compilar estatísticas agregadas sobre os indivíduos que utilizam o Portal da Queixa, para fins internos e de pesquisa de mercado. Poderão ser instalados no seu computador cookies que recolhem o nome de domínio do utilizador, o seu provedor de serviço de Internet e o seu sistema operativo, bem como a data e hora de acesso. Um cookie é um pequeno fragmento de informação que é enviado ao seu browser e armazenado no disco rígido do seu computador. Os cookies não danificam o seu computador. Pode configurar o seu browser para notificá-lo quando receber um cookie, podendo, dessa forma, decidir se quer aceitá-lo ou não. Contudo, gostaríamos de informá-lo que, se não aceitar, pode não conseguir usar todas as funcionalidades do seu browser. Na recolha e processamento das informações descritas neste ponto poderão ser utilizados serviços de entidades externas.

Ocasionalmente, poderemos usar neste site etiquetas da Internet (também conhecidas como action tags, single-pixel GIFs, clear GIFs, invisible GIFs e 1-by-1 GIFs) e cookies e implementar essas etiquetas/cookies através de um parceiro de publicidade ou de serviços de análise web, que pode armazenar as respectivas informações (incluindo o seu endereço IP). Estas etiquetas/cookies são colocadas quer em anúncios online que trazem utilizadores ao site, quer em diferentes páginas do site. O Portal da Queixa utiliza esta tecnologia para medir as respostas dos visitantes ao nosso site e a efectividade das nossas campanhas promocionais online (incluindo quantas vezes uma página é aberta e que informação é consultada), bem como para avaliar a sua utilização deste site. O nosso parceiro de serviços analíticos pode recolher dados sobre os visitantes para o nosso e outros sites através destas etiqueta/cookies, pode elaborar relatórios sobre a actividade do site e pode fornecer serviços adicionais que estão relacionados com o uso do site e da Internet. Pode ainda fornecer informações a outras entidades, no caso de haver uma exigência legal para tal ou caso contratem outras entidades para processar a informação em seu nome.

4. Links para outros sites
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Portal da Queixa e não a sites de terceiros. Poderemos indicar links para outros sites que acreditamos possam ser de interesse para os nossos visitantes. Todavia, a ligação a esses sites apenas acontece mediante o clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo automática. Pretendemos garantir que tais sites cumprem os mais elevados padrões de exigência de segurança e privacidade. No entanto, devido à natureza da internet, não podemos garantir os padrões de privacidade dos sites para os quais fornecemos link ou sermos responsáveis pelo conteúdo desses sites, não sendo esta Política de Privacidade aplicável a qualquer site que não seja o Portal da Queixa.

 

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
O conteúdo das reclamações e comentários que inserir no Portal da Queixa são, pela própria natureza desta plataforma, visíveis publicamente por qualquer utilizador e poderão ser partilhados nas redes sociais de que o Portal da Queixa faça parte, como o facebook, twitter, google+ e outras. Quanto aos dados pessoais que fornecer no processo de registo ou no formulário de reclamação, o Portal da Queixa não os irá vender, partilhar ou distribuir a terceiros. Apenas a entidade visada pela sua reclamação terá acesso aos dados pessoais que recolhemos no formulário de reclamação: o seu nome completo, o endereço de e-mail, o número de contribuinte, o contacto telefónico e, opcionalmente, a sua morada. A divulgação destes dados visa permitir à entidade reclamada a correcta identificação da situação relatada e o contacto directo consigo. Se optar por colocar em anexo à sua reclamação cópias de contratos, recibos ou outros documentos comprovativos da situação relatada, os mesmos serão apenas visíveis pela entidade visada, excepto se assinalar no campo respectivo a opção de os tornar públicos. Com excepção da entidade visada, não cederemos os seus dados a terceiros para nenhum fim. Em todo o acaso, exigiremos sempre à entidade reclamada que se comprometa a tratar os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a legislação, nacional e europeia, relativa à protecção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais.

 

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de responsabilidade contratual, os dados recolhidos através deste sítio manter-se-ão conservados durante o período de tempo em que o utilizador se encontrar registado, sendo eliminados quando o utilizador requerer a eliminação dos mesmos ou do seu registo, nos termos do ponto seguinte.

 

Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados
O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Constitui também direito do titular dos dados, que nós reconhecemos integralmente, aceder e verificar qualquer dado pessoal relativo a si mesmo, assim como exigir a respectiva rectificação ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura.

Se assim o entender e nisso tiver conveniência, poderá ainda solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos e tratados no Portal da Queixa. Este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal.

Em alguns dos serviços do Portal da Queixa, caso seja utilizador registado, é possível aceder, rectificar, eliminar ou modificar os dados recolhidos, directamente pelo seu titular.

Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para aceder aos mesmos, proceder à sua rectificação ou eliminação ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais em nossa posse, por favor contacte o responsável pelo tratamento, identificado no ponto seguinte, ou directamente o Portal da Queixa através do e-mail privacidade @ portaldaqueixa.com.

 

Quem o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Portal da Queixa é a Megaklique - Serviços Multimédia, Lda., com sede social na Praceta Vasco da Gama, n.º 61, 4435-824 Baguim do Monte e escritórios na Rua Júlio Dinis, n.º 247, 5º andar, Esc. 13, 4050-324 Porto. Poderá contactar a Megaklique na morada dos seus escritórios, através do telefone 224 222 825 ou do e-mail geral @ megaklique.com.

 

Como apresentar queixa à autoridade competente?
Caso entenda que o Portal da Queixa não respeitou ou violou algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.