Na expectativa da resolução do meu pedido de aposentação tenho vindo a consultar a secção "o meu pedido" na "CGA Directa" e verifico que os atuais 18 dias sugeridos se repetem há muitos dias, adiando sucessivamente a data de conclusão prevista, constando que a CGA aguarda pedido de elementos ao CNP, que já respondeu o ano passado.
Gostaria de ser esclarecido se existe prazo legal para a CGA se pronunciar ou esta minha situação pode prolongar-se ad eterno?
Haverá uma data previsível para a conclusão do meu processo?
Esta situação está a prejudicar-me e ao meu serviço que não pode proceder à necessária substituição do meu lugar.
Data de ocorrência: 25 de março 2024
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