Fui convocado pela Caixa Geral de Aposentações para ser presente a junta médica de reavaliação de incapacidade. Como me encontro fora de Portugal, no Brasil enviei à CGA com antecedência a informar onde estava e como existe um acordo entre os dois países a nível da Segurança Social propus que me informassem da possibilidade de fazer a junta cá no Brasil até hoje não recebi qualquer resposta. Essa junta médica foi realizada penso eu, sem a minha presença a 18/10/2013, mas não tenho qualquer informação da mesma até hoje. Sei que por lei devo ser notificado do resultado da junta médica o que não aconteceu até esta data. A lei diz que se não concordar com a decisão que posso recorrer. Pergunto como posso aceitar ou recorrer se não fui notificado.de qualquer decisão? Se até hoje não sei o que se passou? Como pode um organismo público não cumprir a lei? Sinto-me prejudicado porque sou aposentado por invalidez (doença de Parkinson), recebia o complemento por dependência que mo cortaram, pedi o subsídio poir terceira pessoa porque estou dependente de terceira pessoa para os afazeres mais básicos do dia a dia ao qual foi aceite pela CGA e até hoje nada recebi. Tenho pedido várias vezes por email informações deste processo e até hoje não recebi qualquer informação. Assim pedia vossa ajuda. Obrigado
Júlio Pires
Aposentado nr.1245383
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