Exmos. Senhores sou o Benificiário 934110, Joaquim Américo Gavião Buinho
Até à data não obtive resposta às minhas perguntas enviadas no mail de 26-03-2021,sobre a descriminação de que estou a ser alvo por parte da CGA.
As respostas obtidas insistem em me informar que o processo está encerrada não explicando a razão pela qual não me aplicam a bonificação de 25 %(decreto lei 282 de 1976 de 20 de Abril ) sobre o tempo de serviço entre 1983 e 2005 o que me permite atingir a salvaguarda de direitos dado que com a bonificação tenho 36 de em dezembro de 2005.
Mais informo ser do meu conhecimento de processos idênticos em que os beneficiários pediram a inclusão da referida percentagem que foi aceite e retificada a referida pensão.
Acresce informar que em fevereiro de 2020 a CGA enviou ( mail da CGA enviado à Repartição de Militarizados e Civis da Marinha) ao meu serviço uma comunicação prévia da retificação pedida e disponibilizou na CGA direta a nova contagem de tempo onde me informaram da dívida correspondente à inclusão da bonificação, resultante do meu pedido feito em fevereiro de 2020 no atendimento da CGA.
Ao receber esta comunicação prévia respondi afirmativamente por declaração escrita e enviada por mail à CGA pelo meu serviço, Repartição de Militarizados e Civis da Marinha.
Assim, pretendo a reabertura do processo e a retificação da pensão de acordo com o meu pedido entregue na CGA em Fevereiro de 2020.
Data de ocorrência: 2 de maio 2021
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