Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - Ghosting - camara substitui pedido de consulta por pedido de cópias

Foi feito um acordo com um juiz em Dezembro de 2022.
A farmácia teria de repor as legalidades até 6 meses depois da CMPV aprovar as alterações que necessitassem de licenciamento camarário.

Sem ver nem reposição das legalidades que necessitavam de aprovação, nem das que não necessitavam de aprovação, a 16 de Julho de 2023 pedimos, por via online, como exigido, consulta dos processos do prédio.

O pedido era de consulta de processo e dizia explicitamente que era para verificar se estavam a cumprir a ordem judicial.

Dois dias depois, sem obter resposta, resolvemos ir presencialmente. Um funcionário preencheu um novo papel, onde escreveu que seria para consultar o processo mais recente.

Meses passaram. Em novembro, online, o status do processo continuava "em curso".
No final de Dezembro recebemos uma comunicação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, dando conta de um processo de licenciamento aprovado pela Câmara em Maio de 2023.
Pedido por farmácia XPTO e outros. Sendo que a farmácia é inquilina e como tal não pode meter processos de licenciamento de alterações de frações e de fachadas.

Do mesmo modo, licenciamentos de fachadas dizem respeito a toda a população. E alterações de frações de comércio também deveriam dizer respeito para não haver concorrência desleal com alterações ilegais.

Mas, mais do que tudo, diz respeito a todos os proprietários do prédio.

No entanto, os restantes proprietários do prédio não foram notificados que alguém andou a licenciar alterações no prédio. E sabemos que a CMPV não verifica todas as condicionantes exigíveis para verificar se quem apresenta pedidos tem direito de os fazer. Nem com tantos pedidos de consulta, e queixas e processos em tribunal.

Ficamos a saber através do Tribunal e não de quem de direito. E de seguida, verificamos no site online da CMPV que o nosso pedido de consulta que em Novembro ainda estava "em curo", já tinha mudado de estado para "finalizado".

Sendo assim, como se encontrava "finalizado", mas sem termos sido notificados de tal, deslocamo-nos aos serviços do Gabinete do Municipe e lá fomos informados de que o nosso pedido de consulta de processos aparecia como pedido de fotocópias. Esse pedido de fotocópias é que demorou 5 meses ou mais a ser satisfeito...

Muita gente tem de ser despedida por fotocopiar meia pagina por semana...


Porque é que a CMPV se conspurca tanto para proteger interesses privados? Quem mais têm de encobrir?