Câmara Municipal de Alcochete - Montagem ilegal de barracas e ruido até de madrugada

Bom dia,
Exmos. Srs
Presidente da Câmara Municipal de Alcochete e demais responsáveis da área/departamento/sessão de Câmara pela emissão de licenças de festas do concelho de Alcochete, nomeadamente em S. Francisco

Venho pelo presente reclamar e solicitar pedido de esclarecimentos pela forma e modo como tem decorrido as diversas festas realizadas no Largo 1.º de em S. Francisco.

Nomeadamente quanto à Feira Agrícola de São Francisco realizada de 29/09 a 01 de Outubro de 2023;
1- Venho reclamar do horário de funcionamento da festa, cujo horário de encerramento era até as 02:00horas da manhã, como é possível dar autorização até às duas horas da manhã, sendo que a época festiva já tinha terminado, já havia iniciado o ano letivo 2023/24, portanto estamos em período escolar;
2- A Feira Agrícola de São Francisco decorreu no Largo 1.º de Maio, ora neste Largo 1.º de Maio em S. Francisco existem moradores residentes, alguns já com alguma idade, o respetivo Palco onde decorrem os espetáculos musicais está a cerca de 20 metros das habitações, estamos a falar de habitações com mais de quarenta anos de construção sem condições de insonorização;
3- O Palco está localizado numa zona habitacional com algum relevo populacional que não existia há alguns anos atrás;
4- Neste Largo 1.º de Maio onde decorreu a respetiva Feira Agrícola, foram montadas várias estruturas/barracas em madeira, estas barracas em madeira foram montadas a menos de um metro de distância das habitações onde residem pessoas, foram colocadas em frente a janelas e a portas de entrada;
5- Junto às respetivas barracas no chão estavam várias ligações elétricas de modo a haver corrente elétrica nas várias barracas, as ligações estavam acessíveis a qualquer pessoa que ali passasse;
6- Não foram pedidas autorizações aos morados ali residentes, para a instalação das barracas, foi chegar e montar as barracas, as quais ocuparam todo o recinto do Largo.
7- Existiu ainda um carro de farturas bem junto a uma habitação, um insuflável e várias outras pequenas estruturas, isto tudo instalado no grande Largo 1.º de Maio;
8- A festa decorreu bem, felizmente sem qualquer incidente a registar, isto porque, no caso de ocorrer algum acidente, incendio ou quaisquer outros acidentes, devido à concentração de tanta estrutura neste pequeno espaço estruturas quase encostadas às habitações, haveria um grande problema de segurança para as pessoas que ali se encontravam.
9- Anexo várias fotografias que demostram bem como se encontravam montadas as barracas no Largo 1.º de Maio em S. Francisco;

10- O meu pedido de esclarecimento, isto legalmente é possível, será que por ser festa vale tudo, não há regras, pode-se montar estruturas a menos de um metro das habitações em frente a janelas e portas, onde está segurança das pessoas que residem nas suas casas, pessoas que de repente tem barracas juntas às suas portas, estamos a falar de pessoas já com mais e 70 anos de idade, e possível a montagem de barracas a menos de um metro das habitações só por ser uma festa anual ou não, em local público;

11- E o ruido até às duas horas da manhã, isto porque, se a festa termina às duas horas da manhã não significa que no imediato o barrulho termine, há sempre quem fique até mais tarde, e depois temos o barulho das pessoas que estão a trabalhar nas barracas a limpar a arrumar e a desmontar, o barrulho só termina perto das quatro horas da manhã, afinal é permitido o ruido até para lá das duas horas da manhã por ser festa;

12- De salientar que nas festas realizadas no concelho e distrito de Alcochete Montijo Pinhal Novo e outras nesta zona, já não se vê barracas montadas junto a habitações, portanto já houve uma pequena evolução;

Com os melhores cumprimentos

Bom dia
Estou a aguardar resposta uma vez que já enviei as fotos conforme foi pedido.

Obrigado

A aguardar resolução