Câmara Municipal do Montijo - Festas ruidosas às 6ºs feiras, ao fim de semana e feriados

Na R. José Joaquim Marques, na loja nº 229 - C, no Montijo, existe uma loja que foi convertida em loja de festas de aniversário. A mesma situa-se por baixo de um prédio de habitação. Contíguo a este, existe outro prédio de habitação nas traseiras do logradouro da loja de festas. No logradouro existe uma cama elástica para as crianças andarem aos pulos e aos gritos, mesas e cadeiras com chapéus de sol. Estas festas de aniversário/eventos/chás de bebé ocorrem aos feriados e fins-de-semana. Considerando que são festas que ocorrem desde Março/Abril de 2023, barulhentas por natureza com música ruidosa, crianças e pais aos gritos, churrascos com emissão de fumos para as habitações, em tudo perturbam o direito ao descanso dos moradores. Em sede própria os moradores já apresentaram as devidas reclamações. A CMM apresentou a este condomínio os CAE's que a exploradora do espaço detém para o local são os seguintes:
- 85600 - Atividades de serviços de apoio à educação que em sede de IVA tem benefícios fiscais no que respeita a pagamentos e isenções;
- 88910 - Atividades para crianças, sem alojamento que compreende, nomeadamente, as atividades de tempos livres e amas. Inclui cuidados diários de crianças com deficiência e intervenção precoce;
- 85593 - Outras atividades educativas, que compreende o ensino dos professores independentes, os centros de explicações, o ensino nos estabelecimentos prisionais, assim como outras atividades educativas similares, não classificáveis por níveis. Inclui serviços de orientação pedagógica, centros de aprendizagem que oferecem cursos de recuperação e formação religiosa.
nenhum dos CAE's apresentados pela CMM não correspondem às festas realizadas nesse espaço.
Contudo a Câmara Municipal do Montijo só após muita insistência dos moradores é que enviou uma equipa da fiscalização municipal, constituída por duas pessoas, para proceder em conformidade com a nossa apresentação. Contudo o trabalho da equipa ficou comprometido pois, por duas vezes, aferiu-se que não haviam condições para que o mesmo pudesse ser realizado. Ficou esta equipa de contactar novamente o condomínio em dezembro de 2023 para agendar nova data. Contudo, em Abril de 2024 esse contacto ainda não ocorreu para que se pudesse resolver de uma vez por todas a questão do ruído excessivo emitido para as habitações, que favorece a perturbação do direito ao descanso dos habitantes de 2 prédios, sobretudo aos fins de semana.