DECO PROTeste - Cancelamento, mas com pagamento extra

Contratei os serviços da Deco Proteste a 23 de novembro, com a expectativa de ter acesso a uma série de benefícios, incluindo revistas especializadas, guias práticos e descontos exclusivos. Ao solicitar o cancelamento da minha subscrição a 28 de dezembro, fui surpreendido com a cobrança de uma mensalidade extra, referente ao mês de janeiro/fevereiro.

Entrei em contato com a Deco Proteste para questionar essa cobrança, uma vez que não usufrui integralmente dos serviços durante esse período, especialmente considerando que a minha subscrição estaria paga durante um período de 2 meses. A empresa justificou a cobrança alegando as condições gerais da subscrição, mas considero essa justificação insatisfatória.

Acredito que a cobrança de uma mensalidade completa por um serviço não utilizado integralmente é injusta e contraria o princípio da boa fé e da proteção do consumidor. Afinal, o consumidor tem direito a um serviço justo e proporcional ao valor pago.

Apresentei à Deco Proteste os seguintes argumentos:
- A data de início da minha subscrição foi a 23 de novembro, o que significa que não usufrui integralmente dos serviços durante o mês de novembro.
- A cobrança de uma mensalidade completa por um serviço não utilizado integralmente é desproporcional e fere o princípio da boa-fé.
- O artigo 60º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, garante o direito a informações claras e precisas sobre os serviços contratados, incluindo os prazos, condições e custos. A cobrança da mensalidade extra contraria este princípio.
Apesar de ter apresentado todos estes argumentos, a Deco Proteste manteve a sua posição.

Diante desta situação, solicito que a Deco Proteste reveja os seus termos e condições, garantindo maior clareza e flexibilidade para os consumidores, especialmente no que diz respeito à data de início da subscrição e ao cálculo das mensalidades.

Tenho visto que outras pessoas passaram pela mesma situação, mas espero que a Deco Proteste tome medidas para corrigir esta prática.

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