Escola de Condução Radical - Cobrança indevida de testes psicotecnicos

Boa noite Exmos. Senhores,

Venho por este meio reclamar acerca de cobrança indevida de testes psicotécnicos para a renovação da carta de condução do averbamento do grupo 997.

Passo a explicar o sucedido: no passado dia 15/6 o meu namorado dirigiu-se à escola de condução Radical com marcação previa para a renovação do grupo 997 na carta de condução (é renovado de 5 em 5 anos), com o mesmo a caducar no dia 21/6. Tínhamos indicação que apenas precisávamos de um atestado médico visto que ainda não tinha caducado a data do grupo 997 e o meu namorado apenas tem 39 anos. Foi-nos referido aquando a marcação para o médico para a passagem do atestado médico que teria de realizar testes psicotécnicos. Efetuei a marcação dos mesmos, embora quando chegamos à escola para os realizar referimos e apresentamos o decreto de lei que nos estávamos a basear para não os realizar, mas foi-nos dito que teríamos de os realizar, o meu namorado assim os fez.

Mas com a dúvida instalada e com a minha carta com o mesmo grupo 997 a ser renovado no mês de Novembro e com 40 anos, desloquei-me ao IMT com marcação e apenas com atestado médico e efetuei a renovação da mesma. Questionei a funcionária se efetivamente era necessário os testes psicotécnicos, referiu-me que não visto que só aos 50 anos é que é necessário ou se o grupo 997 já estivesse caducado. Ora relativamente ao exposto o meu namorado não teria de ter efetuado os testes psicotécnicos.

Aguardo por uma resposta célere por parte da escola de condução em causa, e a restituição do valor pago pelos testes psicotécnicos uma vez que nos sentimos enganados por uma entidade que deveria ter as informações corretas.