FEUP - Sem resposta para o enquadramento do estatuto de igualdade de direitos e deveres para aluno internacional

Recebi em setembro deste ano do conservatório dos registros centrais de Lisboa, a confirmação da atribuição ao estatuto de igualdade de direitos e deveres com os nacionais portugueses que fora publicado no diário da republica nº 174, II série de 10 de setembro de 2018 através do processo nº 58477/2018.

Solicitei então, junto ao atendimento de serviços academicos da FEUP, o enquadramento da igualdade nos valores da proprinas aos demais alunos portugueses conforme o tratado firmado entre Brasil e Portugal em 22 de Abril do ano de 2000 na cidade de Porto Seguro no estado da Bahia - Brasil e fui orientado pelos funcionários do departamento a anexar todos os documentos emitidos pelo conservatório em um e-mail junto com as minhas informações de registo da univrsidade. Fiz todo o procedimento em 06/10 e 15 dias depois retornei ao atendimento para saber novidades sobre o processo, mas a resposta foi de que eu deveria aguardar.

Hoje, 24/11 quase 50 dias depois da solicitação, continuo sem uma resposta da Universidade quanto a solicitação e continuo a pagar uma propina maior de 50 € mensais a mais do que os demais alunos.

Gostaria de um posicionamento oficial da universidade sobre a minha solicitação.