GetYourGuide - Reserva de uma excursão de 1 dia de bruxelas a bruges e gante através da plataforma getyourguide

Efetuei a reserva de uma excursão de 1 dia de Bruxelas a Bruges e Gante através da plataforma GetYourGuide. No dia da atividade, fui impedido de participar juntamente com a minha filha de 8 meses, sob a alegação de que não possuía cadeira auto.

A exigência da cadeira auto não foi apresentada como obrigatória no momento da compra. A informação consta apenas numa secção secundária intitulada “Bom saber antes”, utilizando a expressão “as crianças devem viajar numa cadeira auto”. Em português, o termo “devem” não equivale a “é obrigatório”, nem informa que a ausência resultaria em impedimento de embarque e perda total do valor pago.

Trata-se de uma condição essencial do serviço, pois inviabiliza completamente a sua utilização. Por isso, deveria ter sido comunicada de forma clara, destacada e inequívoca antes da finalização do pagamento, o que não ocorreu.

Apesar de o serviço não ter sido prestado, a GetYourGuide recusou o reembolso, alegando política interna, ignorando que a falha foi de informação pré-contratual ambígua e insuficiente, em violação das Diretivas Europeias de Defesa do Consumidor (Diretiva 2011/83/UE).

Ressalto ainda que:
• Não foi oferecida qualquer alternativa ou solução no local;
• Não houve possibilidade de correção da situação;
• O consumidor foi penalizado por uma informação mal comunicada.

Considero a recusa de reembolso injusta e abusiva, uma vez que o serviço não foi usufruído por falha de comunicação clara por parte do fornecedor/plataforma.