Millennium BCP - Imposto de selo

No passado dia 9/03/2024 celebrei um contrato de credito pessoal, através de aplicação eletrónica do banco MilleniumBCP. No entanto, no dia 12/03/2024 revoguei o mesmo, nos termos do artigo 17.º do Decreto Lei n.º 106/2009. O banco procedeu a devolução da comissão de dossier mas não procedeu à devolução do montante referente ao imposto de selo que me havia sido descontado aquando da celebração do contrato de crédito. Dirige-me ao banco, onde me informaram que o valor já tinha sido pago e que não poderiam devolver, que teria de reclamar na AT. Atendendo a que o crédito foi revogado, logo não existe, porque motivo tenho de pagar 176€ de imposto sobre algo que não existe? Sei também que existem prazos para entregar este imposto via DUC e que o mesmo não foi efetivamente ainda entregue nos cofres do Tesouro.
Perante o exposto, venho exigir a imediata devolução do valor do imposto em causa, visto que incide sobre um contrato de crédito que não existe e que nem sequer ainda foi entregue ao Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Marco Faria

Boa tarde

Reclamações enviadas por email.

Cpts.,

Marco Faria

Bom dia

Na sequência da minha queixa e do pedido do MilleniumBCP para enviar a referida reclamação para os canais próprios que a Instituição disponibiliza, informo que até à data não fui contactado pelo banco, pelo que pelos vistos estes canais não servem para nada.

Acresce ainda o facto de ter pedido esclarecimento à Autoridade Tributária sobre o Imposto em causa e o seu pagamento quanto o contrato é revogado, tendo obtido a seguintes resposta:

"Autoridade Tributária18/03/2024 15:35:17
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Deverá ser a entidade bancária, enquanto entidade liquidadora e titular de legitimidade, a solicitar a correção da liquidação.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Perante este esclarecimento da AT, fica claro é obvio que o banco tem de devolver o imposto de selo.

Alerto a todos que tenham passado por situação semelhante (revogação de crédito pessoal) para esta situação. A instituição tem de devolver o Imposto de Selo.

Pelo exposto, solicito ao Banco Millenium BCP a devolução imediata do Imposto de selo..

Cpts.,

Marco Faria

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Esta resposta tem um anexo privado

Bom dia

Mais de 1 mês após a reclamação inicial e mesmo com o esclarecimento da Autoridade Tributária, ainda aguardo um contacto telefónico do MilleniumBCP.

Uma falta de respeito pelo cliente, ficam com o nosso dinheiro e nem se dignam a contactar o cliente.