Eu já estava à espera deste argumento.Mas a justificação da Câmara Municipal e risível.Estavam a espera de que? porque é que nem perguntam se há provas que as pessoas que vão lá comer pagam? Porque eu tenho provas que não são amigos,mas clientes.Mas afinal para que serve sermos honestos e denunciarmos estas situações? Porque se fala de acabar com a corrupção em Portugal?Querem provas?Facam as coisas como deve ser e deixem que os levem por lorpas.Isto e vergonhoso.Será que eu ter de falar com esta gente e me aborrecer? Se vocês não fizerem nada eu vou mais longe e depois veremos.
O município não tem competências próprias para "entrar" em casa de um cidadão. Para tal e dado o tema em questão deverá ser contactada a ASAE ou a PSP sempre que se aperceber de possível "prestação de serviços de restauração" .
A ação legal tomada pelo Município de fiscalização e alerta cumpre com aquilo que são as competências legais do Município sobre o tema, não podendo atuar de outra forma ou ultrapassar as mesmas, ai seria o Município a atuar em incumprimento.
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.