Estou a escrever, para expressar, mais uma vez, a minha profunda insatisfação em relação à falta de resposta aos meus pedidos submetidos ao Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Palmela, por email, online e presencial.
No dia 7 de Setembro foi enviado o primeiro email para o departamento de Urbanismo a solicitar uma reunião com um arquiteto. Sem resposta aos diversos emails enviados, no dia 18 de Janeiro efetuámos um pedido formal de direito à informação. Após diversos contactos telefónicos, emails e deslocações presenciais, também não obtivemos resposta. Na tentativa de uma resolução célere, foi posteriormente solicitado um pedido de consulta. Pedido esse normalmente atribuído no momento. No entanto, depois de meses, também não foi concedida até à data permissão para consulta. Questiono que direito tem uma entidade pública de não disponibilizar acesso a informação, relativa a um imóvel ao qual sou proprietária? Quantos meses mais de chamadas telefónicas e reclamações serão necessários para obter acesso a um direito, como proprietária?
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 18 de janeiro 2024
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