Câmara Municipal de Vila do Conde - Zona costeira de árvore problema de saúde pública

Enviei este texto à Câmara e sem resposta, anos com o mesmos problemas sinto falta de gestão do equipamento público de todos!

"Serve a presente para expor, de forma firme e indignada, a degradação crescente da qualidade de vida na freguesia de Árvore, fruto da falta de fiscalização, da ausência de autoridade visível e do desrespeito generalizado pelas regras básicas de convivência cívica e segurança pública.

1. Dejetos caninos na via pública: um problema de saúde pública documentado

É uma vergonha o estado dos passeios, ruas e zonas públicas da freguesia, onde os dejetos de cão se acumulam a cada esquina, tornando intransitáveis zonas que deveriam ser seguras e limpas.
Isto não é só incivilidade — é um risco real e documentado para a saúde pública.

Segundo estudos científicos, como:

Beck & Katcher (2003, American Journal of Public Health),

Caldwell et al. (2016, Journal of Environmental Health),
os dejetos caninos secos libertam partículas aerossolizadas carregadas de bactérias (como E. coli, Salmonella), parasitas intestinais (como Toxocara canis), entre outros agentes patogénicos.

Essas partículas são inaladas por crianças, idosos e cidadãos saudáveis, afetando o sistema respiratório, imunológico e digestivo.

Árvore está neste momento num estado mais semelhante a zonas negligenciadas do Terceiro Mundo do que a uma freguesia de um país da União Europeia.

Exige-se:

Fiscalização real e não meramente simbólica;

Aplicação imediata de coimas;

Campanhas públicas com linguagem direta e base científica.

2. Cães potencialmente perigosos sem controlo: insegurança e medo

É crescente a presença de cães de raças potencialmente perigosas a circular na via pública sem trela nem açaime, em flagrante violação do Decreto-Lei n.º 315/2009, que obriga ao uso de ambos, bem como ao registo obrigatório e condução por maior de idade habilitado.

Estes animais representam uma ameaça real à integridade física de pessoas e outros animais, especialmente em zonas com circulação de crianças pequenas.

A passividade das autoridades locais perante este comportamento é, no mínimo, negligente.
Estamos à espera de que aconteça um ataque para que se tomem medidas?

Exige-se:

Identificação e notificação dos detentores desses cães;

Fiscalização regular com apoio policial, se necessário;

Sanções exemplares em caso de incumprimento.

3. Zonas pedonais e passadiços: total ausência de respeito e segurança

Ciclistas e trotinetes continuam a circular a alta velocidade pelos passadiços e zonas pedonais, ignorando a sinalização existente e colocando em risco crianças, idosos, famílias e animais de companhia.

Zonas partilhadas sem fiscalização ativa tornam-se perigosas, com elevado número de colisões e agressões verbais entre utilizadores.

Aqui, os sinais são ignorados porque não há consequências.
E onde não há consequências, impera o desrespeito.

É urgente:

Colocação de barreiras físicas ou redutores de velocidade;

Presença visível de autoridade;

Fiscalização contínua com emissão de autos.

4. Estacionamento abusivo junto ao parque de campismo: caos instalado

É frequente, aos fins de semana, a ocupação ilegal de passeios e acessos junto ao parque de campismo, sendo recorrente a remoção de contentores do lixo por parte de condutores para criar vagas improvisadas, o que é escandaloso e absolutamente inaceitável.

Estamos perante atos de vandalismo urbano e desrespeito pela comunidade residente que deviam ser alvo de intervenção imediata.

Solicita-se:

Reorganização da zona com marcações claras e impedimentos físicos;

Presença policial aos fins de semana;

Sanções imediatas aos infratores.

Não peço — exigo ação

Não podem continuar a agir como se isto não lhes dissesse respeito.
O espaço público está a ser tomado por incivilidade, insegurança e desrespeito.
Quem vive em Árvore todo o ano está cansado de promessas e inércia.

Exigo:

Ação imediata e contínua;

Fiscalização real, com autoridade visível;

Aplicação de sanções e coimas conforme previsto na lei;

Proteção da população residente e do espaço público.