Paula Martins, Sociedade Unipessoal - Não cumpre com o pressuposto que a lei impõe

Esta empresa liderada pela Sra. Paula Martins não cumpre com o pressuposto que a lei impõe, nomeadamente em segurança contra incêndios, Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, ignora a norma europeia NE 50172, tal como inspeções de gás em condomínio partes comuns e frações.

Em meados de abril de 2021, apresentei o prédio onde habito com a minha família a esta empresa de gestão de condomínios - Paula Martins - e frisei que eu e a minha família estávamos preocupados com a Iluminação de Emergência em todo prédio, tal como a Central de Incêndio instalada na garagem, afirmando que ambas estavam inoperacionais. Junto da central de incêndio, cerca de 15% do total tempo da visita, tentei elucidar a Sra. Paula Martins dos riscos que os moradores estavam a correr devido à ausência do funcionamento daquele aparelho. Em maio de 2021, esta empresa ficou como empresa gestora do condomínio, frisando-se, na proposta de administração, a revisão anual ao sistema de incêndio, como previsto na lei.
No primeiro ano, esta empresa NUNCA se disponibilizou para a reparação destes equipamentos, nem se pronunciou quanto à falta de funcionamento do mesmo, omitindo esse assunto a todos os proprietários nas várias reuniões extraordinárias e/ou ordinárias. Na reunião ordinária que decorreu a 8 de junho de 2022 abordei de novo este assunto, e mostrei o meu total desagradado a toda assembleia de condóminos com a FALTA DE IDONEIDADE/ COMPETÊNCIA desta empresa. No prédio, no piso do rés-do-chão, tinha o furo da sinalética de emergência e no meu piso nem lâmpada na sinalética existia. Esta empresa com visitas semanais ao prédio e com o pressuposto contratualizado de revisão ao sistema de incêndio nada fez e não deu pela falta de operacionalidade este sistema. Em resposta às minhas declarações, a Sra. Paula Martins afirmou que se esqueceu, pediu desculpa e comprometeu-se a apresentar orçamentos para aprovação da assembleia. Várias reuniões extraordinárias, entre três a quarto, foram realizadas já no segundo ano, e este assunto sempre foi completamente ignorado. Após dois anos, já a caminho do terceiro, esta empresa, liderada pela Sra. Paula Martins, continua a não cumprir com a sua palavra, negligenciado as suas funções, IGNORANDO A LEI, ignorando os meus apelos, colocando em perigo a mim, à minha família e os meus bens.
A central de incêndio ainda hoje está desligada, sem qualquer data prevista da reativação, tal como a iluminação de emergência parcialmente desligada. No caso da central de incêndio, em caso de incêndio ou caso surja uma necessidade de auxílio a uma vítima, o socorrista deverá sempre acionar o alarme só após o acionamento é que deve socorrer a vítima, caso não o faça, ambos podem ficar como vítimas. Em caso de incêndio na garagem só após várias horas e só quando algum morador tiver necessidade de ir à garagem é que dará pelo incêndio.
O prédio onde habito tem mais de 20 anos, carecendo, de acordo com a legislação em vigor, de inspeção à instalação de gás no edifício, nas partes comuns tal como nas frações, facto que a empresa gestora Paula Martins contínua a parecer ignorar tendo em consideração o não cumprimento desta obrigação.

Dou nota que:
- Dentro do escritório da Sra. Paula Martins afirmei que todo aquele que omite estes assuntos de proprietários inocentes e com boa-fé no mínimo DEVIAM ESTAR PRESOS, reitero a mesma opinião, acrescentado que todo aquele que sabe, encobre, compactua e perpetua com essa realidade devia estar PRESO. Dou também nota e quero que fique registado que chamei cá a este prédio o antigo responsável pelo sistema de incêndio e, olhando nos olhos, afirmei que caso tivesse acontecido algo de grave a mim ou à minha família ele seria sempre considerado culpado.
- O meu desespero em relação a este assunto levou-me, na reunião ordinária realizada a 8 de junho de 2022, a prontificar-me para suportar todos os custos dos equipamentos de segurança contra incêndio deste edifício, tal como apresentar as devidas inspeções do sistema de segurança contra incêndios VÁLIDAS. Ouviu quem quis, ignorou quem acha que nunca será afetado pela falta deste equipamento, tal como desprezou todo aquele que sabe que nunca a sua família será afeta devido a este assunto, pois vivem fora deste condomínio. A minha proposta foi ignorada.
Caso surja uma vítima mortal, todos serão cúmplices, todos aqueles que têm perpetuado esta realidade. Para mim, é um autêntico martírio ter a minha família neste edifício em que A LEI não se cumpre.

A foto em anexo é uma das luminárias presentes no meu edifício, esta com dois leds vermelhos ligados, sinal de dupla avaria.

Seguidamente à reclamação, e para que esta tenha peso e a medida que eu pretendo, será enviado uma exposição às entidades competentes de inspeção e fiscalização, nomeadamente à Câmara Municipal da Maia e à ANPC.

Fica aqui mais uma vez a minha tentativa de ver resolvida a grave situação e o registo do meu total desagrado por escrito.
Sem de mais no momento,
Vítor Sousa