Polícia Municipal do Porto - Reboque de viatura

ASSUNTO: REBOQUE DE VIATURA

Exmos. Senhores,

No dia 1 de março, pelas 18h:50min, estacionei no largo Dr. Tito Fontes, no Porto. Quando me desloquei ao local para regressar a casa, a minha viatura não se encontrava no local, tendo eu depois sido informado que tinha sido rebocada.

Assim, depois de me deslocar ao "parque de recolha" para recolher a viatura, vi-me confrontado com uma série de situações que não me parecem adequadas, ou que, até, parecem abeirar-se de alguma ilegalidade, pelos motivos que passo a expor.

Em primeiro lugar, foi-me recusado o “auto do reboque” ou quaisquer outros documentos onde conste o motivo, datas, entre outros possíveis detalhes sobre o reboque da minha viatura. Todos os dados de que tomei conhecimento obtive-os porque insisti com o funcionário do Parque, pessoa responsável por receber o valor estipulado pelo reboque, assim como documentos pessoais e da viatura. Sublinho que me recusaram em passar o documento para a mão para que eu o pudesse consultar e esclarecer algumas dúvidas, e ainda mais recusada foi a obtenção da sua cópia. Depois de o funcionário preencher um documento com os meus dados de Cartão de Cidadão, Carta Verde e Carta de Condução, ainda insisti para obter uma cópia do documento que preencheu à minha frente, o qual também me foi recusado.

Posteriormente ao Pagamento (caso contrário não poderia levantar a viatura), foi-me passada uma “Guia – Receita Eventual”. Neste documento que foi passado manualmente não consta o local do reboque ou outros necessários dados ao entendimento da Ação. Mais informo que o funcionário não me soube dizer se este documento me serviria, sequer, de fatura. Acrescento que a descrição - no item da tabela deste documento intitulado de “Designação do Rendimento” - é imperceptível, tal como poderão constatar. Portanto, não sei a que situações dizem respeito os valores aplicados.

Segundo fui informado verbalmente, com muita insistência junto do Vigilante, e a muito custo, fui informado que, depois de estacionar a minha viatura pelas 18h50m:

- A minha Viatura foi rebocada pelas: ”18h:57min”
- O veículo deu entrada no parque às “19h:10min”
- Motivo: “Estacionado no Passeio”

Note-se que estas informações me foram passadas verbalmente, a muito custo, sem porém ter eu acesso, sem ter eu verificado ou comprovado o documento onde constariam tais dados.

A título de comentário, e sem querer fazer qualquer extrapolação para outros condutores, logo que cheguei ao local onde tinha deixado o carro, constatei que, tal como acontecia quando lá o deixei, assim como sempre acontece, o local estava repleto de viaturas, pois ao que parece não há contraordenação a acontecer.

Face ao exposto, e sem mais delongas, esperando o vosso entendimento, gostava de ver esclarecidas algumas questões:

- Quantos veículos terão sido rebocados desse mesmo local por volta da hora em que o meu veículo foi rebocado?

- Mais importante ainda, precisava de ter acesso a Documento Oficial e comprovativo de que o local onde estacionei e sujeito a subsequente reboque é um passeio.

- Sendo o praça/lugar/local/sítio/rua, no caso, largo dr. Tito Fontes, considerado um passeio e a viatura não estando a impedir a passagem de peões ou de cidadãos com mobilidade reduzida (em cadeira de rodas), velocípedes, saída de habitações ou garagens ou outras passagens, não estando reservado exclusivamente ao trânsito de utilizadores vulneráveis, nem sujeito a proibição de circulação de veículos, não estando imobilizada a zona por razões de segurança, ordem pública, socorro ou emergência, pretendia uma justificação razoável sobre o motivo do reboque.

- Se todas as justificações forem (por razão que desconheço) apresentadas e o motivo bastante para reboque existir, perguntava ainda por que é que aquele local continuou repleto de viaturas que não foram rebocadas, sendo que um dos vossos veículos de reboque de matricula 47-49-GU se encontrava com os seus funcionários dentro do mesmo dentro do parque em situação visivelmente de descanso (tal como comentado por segurança/funcionário), havendo pela razão que me foi aplicada, uma praça/lugar/local/sítio, no caso largo Dr Tito Fontes, repleta de carros em “contraordenação” para rebocarem?

- Aquando do efetivo pagamento, não é do direito do cidadão receber um fatura? O único documento que me foi passado, intitulado como “Guia – Receita Eventual”, serve ele de fatura?

- O único documento que me foi passado manualmente, intitulado como “Guia – Receita Eventual”, encontra-se de acordo com a Portaria nº 363/2010?

Ainda questionei se, pelo motivo de não ter acesso aos documentos com os motivos e detalhes de reboque, poderia efetuar o pagamento via multibanco quando os recebesse no domicílio, ao que me foi respondido que o pagamento teria que ser efetuado ali mesmo, no local, e que não sabiam se iria receber em casa tais documentos. Receberia, isso sim, uma multa de estacionamento.

- Gostaria de conhecer os detalhes da “Designação do Rendimento” mencionados no “Guia – Receita Eventual”, pois, como informei, por ser um documento manual, não é percetível.

A acrescer a isto, hoje dia 2, já à luz do dia, verifiquei que tenho duas jantes danificadas, as quais não se encontravam deste modo antes do reboque. Sobre este ponto, gostaria de saber qual o número da apólice de responsabilidade civil, de modo a ativar o seguro e proceder à resolução do assunto.

Gostaria de terminar realçando que me parece incongruente exigirem o pagamento “na hora”, sendo que existe um sem-número de questões a cujas respostas não tive acesso.

Por isto, e na tentativa de este meu caso ser de alguma forma bom ou mau exemplo, e por achar que mereço esclarecimentos detalhados de todas as questões, solicito, com a maior brevidade, que me forneçam todas as respostas, até porque, como devem entender, fui sujeito a uma ação que me parece injusta, mas mesmo assim pagador e cumpridor.

Por ser verdade o que aqui exponho, mais informo que todos os dados foram observados por pessoas que gentilmente se disponibilizam a testemunhar.

errata: Onde se lê Dr Tito Fonseca dever ser Lido Dr TITO FONTES ( erro provocado pelo corretor automático)