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PSP - Abuso de Autoridade

Sem resolução
Elai Armando Alves
Elai Alves apresentou a reclamação
22 de janeiro 2018

Trabalho numa empresa de bens de animação e no período do Natal montamos árvores de Natal, casinhas do Pai Natal, Globos de neve Gigante, enfim. Trabalhamos imenso e em dias em a maioria das pessoas descansa mas faze-mo-lo com um sorriso. No passado dia 28 de Dezembro de 2017, fui com mais dois colegas executar a desmontagem de uma casinha do Pai Natal em Lagos contratada pela ACRAL em parceria com a Câmara Municipal de Lagos. Fui abordado pelo agente da PSP de Lagos Sérgio que me autuou por circular numa zona de coexistência embora tenha explicado que se tratava de um serviço para a Câmara e que aquele era o único acesso possível e como tal, todas as partes envolvidas estacam cientes de que era inevitável a passagem por aquela via.
Apercebe-mo-nos da presença do agente bateu com a mão na carrinha em que eu circulava com outros dois colegas de trabalho e parámos de imediato a marcha. Mandou-nos parar e perguntou porque é que não parámos ao sinal sonoro do seu apito de sopro. Explicámos que estamos três homens dentro de uma carrinha de vidros fechados porque é Inverno, numa cidade movimentada e nenhum de nós se apercebeu do apito ou teria parado de imediato. Pediu-me os documentos, que me prontifiquei a entregar e agastou-se a falar ao comunicador. Perguntou-nos então o que fazia-mos naquela via que me prontifiquei a explicar.
O agente tratou-me por tu o tempo todo, insinuou que não parámos ao seu apito propositadamente, disse que eu estava a gozar com a cara dele, que eu é que estava a pedir isto, que com ele ninguém goza, ninguém lhe faz de parvo e que lhe fizemos fazer figura de parvo. O agente estava extremamente transtornado durante todo o decorrer deste triste cenário, falava com voz violenta e não estava de todo calmo. Tenho duas testemunhas que estavam comigo e que podem confirmar que eu estava calmo e cooperei com tudo o que me foi pedido. Expliquei-lhe que não havia qualquer razão para não ter parado ao som do apito caso tivesse ouvido, até porque tinha justificação para estar ali. O colega do agente Sérgio, parece-me ter percebido que a situação estava a ser tratada pelo colega de modo desproporcional e falou connosco num tom de voz calmo. Perguntou de onde éramos e aconselhou-nos a falar com o seu colega com calma e explicar a situação. Entretanto o agente Sérgio que se tinha afastado para falar no comunicador voltou a aproximar-se e questionou-me quanto à minha residência, respondi-lhe "Portimão" uma vez que a minha morada consta do meu documento de identificação que estava na sua mão. Mais uma vez, acusou-me de estar a gozar com ele, afastou-se e quando se aproximou novamente disse-me "estás a ver? querias esconder-me a tua morada mas já a descobri! no teu cartão de cidadão não diz r/c esquerdo mas já descobri!". Foi então que tentei racionalizar com o agente e lhe disse "se quisesse a minha morada, bastava pedir que eu dava, não lhe estou a esconder nada, o senhor tem o meu cartão de cidadão na mão. Tal como não ignorei quando soprou o apito, simplesmente não ouvi, eu estou a cooperar consigo em tudo." Não se mostrou satisfeito mas mandou-nos seguir. Hoje, levanto duas cartas nos correios:
A primeira, um auto de 60€ com a descrição sumária "condução de veículo em zona de coexistência, comprometendo a comodidade dos demais utentes da via pública" Até aqui, nenhuma surpresa, pois ficou bem claro que o faria.
A segunda, um auto de 500€ e 2 a 24 meses sem carta com a descrição sumária "Desobediência ao sinal regulamentar de paragem de agente de autoridade competente para regular e fiscalizar o trânsito".
Ora isto é totalmente mentira e de tirar uma pessoa do sério! Eu estava disposto a deixar passar todo o tratamento injustificado por parte deste agente da autoridade, mas isto é levar longe demais. Apresento aqui a minha queixa, hoje mesmo envio a contestação, farei uma reclamação também junto da PSP de Lagos, e ainda, formalizarei uma queixa de abuso de autoridade. A polícia deveria ser uma instituição que oferece segurança aos cidadãos, no entanto, este tipo de comportamento contribui fortemente para o sentimento de injustiça que muitas vezes se sente ao ser abordado por um agente da autoridade. Vezes de mais somos tratados sem respeito por pessoas desta profissão quando nenhuma outra se comporta desta maneira. Há que ser responsável no uso de uma farda.

Data de ocorrência: 22 de janeiro 2018
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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