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PSP - Erro com licenças de porte de armas

Sem resolução
Adelino Jacinto
Adelino Jacinto apresentou a reclamação
2 de setembro 2016

Fui Ex.Militar e era possuidor de licença de uso e porte de arma Modelo V em 10 de setembro de 2009 deixei de se Militar e deixei de ter direito a essa licença para legalizar a situação da arma solicitei a licença de Detenção no Domicílio(pela qual paguei e com validade ate 12/01/2021) á posterior solicitei a licença de uso e porte de arma classe B1 a qual me foi concedida,passa algum tempo fui contactado pela PSP da Guarda para entregar a Licença de detenção no domicílio, alertei que nao devia entregar a licença detenção no domicílio porque era um documento pessoal e intransmissível pelo qual paguei e que estava valido,a PSP argumentou que não podia ter duas licença perante tal argumento e como confiei na palavra de uma entidade pública e com credibilidade acedi e entrei a licença. Em Junho do presente ano fui notificado pela PSP da Guarda para renovar a licença de arma de classe B1 que caducava a 08/08/2016,desloquei me pessoalmente a PSP da guarda e interpelei os senhores e disse lhes que não queria renovar a licença de uso e porte de arma de classe B1, então disseram que tinha que tirar uma licença de detenção no domicilio, então alertei que tinha uma licença de detenção no domicilio valida ate 2021 e que estava a Guarda da PSP da guarda então disseram me que não me devolviam a referida licença que tinha que tirar uma nova.
Então para formalizar o processo fiz um requerimento por escrito a solicitar a devolução da licença de detenção no domicilio, passado alguns dias recebi uma carta registada a dizer que não me devolviam a licença e que tinha o prazo de dez dias para tirar uma licença nova. Não estando de acordo com a decisão dirigi me á esquadra e pedi o livro de reclamações e passado alguns dias recebi uma carta da PSP da Guarda e dizer que mantinha a sua posição.
O que venho a solicitar a Vª EX. que me possa esclarecer relativamente o seguinte:

1-Se a entrega da licença de Detenção no Domicílio a guarda da PSP foi legal (pois eu não encontro na lei algo que diga que quando uma pessoa tira uma licença de uso e porte de arma, nomeadamente de classe B1 tem que entregar a licença de detenção no domicilio)

2- Se é legal a PSP não querer devolver a referida licença de Detenção no Domicilio

3- Qual os procedimentos a seguir (Pois já escrevi no livro de reclamações, e a PSP da Guarda mantem a sua posição)
Por os motivos acima descritivos solicito a V.Ex os seus bons ofícios para que possa esclarecer esta situação.
Os meus respeitosos cumprimentos
 

Data de ocorrência: 2 de setembro 2016
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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