Rebuild Construção e Remodelações - Abandono de empreitada

Em 6 de novembro de 2023, foi solicitado um orçamento para a execução de uma empreitada
na minha propriedade.
A 19 de novembro de 2023 chegou-se a acordo sobre a obra supracitada, através do qual, o responsável da empresa se comprometeu realizar, em aproximadamente duas semanas, e com materiais fornecidos pela sua empresa, os seguintes trabalhos:
- Remoção de rodapé existente e alguns mosaicos do terraço, e construção de betonilha sobre
tela asfáltica;
- Aplicação de mosaico (tipo Deck) em toda a área do terraço (22,50 m²);
- Reparação de tecto da divisão imediatamente abaixo, com massas apropriadas, e pintura do
mesmo e algumas paredes.
Ficou acordado que o valor orçamentado para os trabalhos referidos seria pago em quatro tranches: a primeira para entrada em obra; retirar rodapés e alguns dos mosaicos, colocação de tela asfáltica e aplicação de betonilha; a segunda para para colocação de mosaico e iniciar as pinturas; a terceira para conclusão da colocação do mosaico e para conclusão da pintura; e a quarta e última após conclusão dos trabalhos.
As duas primeiras tranches, de valores mais avultados, já foram pagas, contudo, hoje, a 18 de abril de 2024, as obras ainda não foram concluídas nem iniciadas as pinturas.
Como agravante, esta situação de abandono de empreitada acabou por trazer mais danos do que aqueles que já existiam na habitação, derivados do trespasse de águas pluviais através dos rodapés deixados completamente abertos e inacabados, nomeadamente, piso vinílico empolado, rodapés com bolhas, assim como paredes.
Durante todo o último outono e inverno, a água das fortes chuvas caiu sobre o tecto falso, acumulou e escorreu por um dos focos luminosos existentes.
Apesar de ser do conhecimento da responsável pela obra, não foi dada qualquer resposta perante a gravidade da situação ocorrida que, para além de por em causa o bem-estar das pessoas que habitam a propriedade, entre as quais uma criança menor, a superfície do pladur em contacto com a água acabou por se deteriorar bastante, desenvolvendo bolores e fungos que poderão prejudicar a saúde.