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Smotor - Falta de resolução de avaria comunicada em período de garantia
Sem resolução
Elio Cassol apresentou a reclamação
16 de dezembro 2025
Em setembro de 2023 adquiri uma viatura da marca BMW nesse stand, pelo valor de 11.000 €, pago a pronto pagamento.
Contudo, desde o primeiro momento após a compra, a viatura passou a apresentar luzes de erro no painel, indicando possíveis avarias no motor. Estas situações foram reiteradamente comunicadas ao responsável do stand, maioritariamente através de mensagens de WhatsApp.
Em todas as ocasiões fui orientado a levar a viatura à oficina de confiança do stand, com a indicação expressa de que apenas nessa oficina a viatura estaria coberta pela garantia. Sempre que a viatura era entregue nessa oficina, era-me devolvida com a informação de que não apresentava qualquer anomalia, deixando temporariamente de surgir mensagens de erro no painel.
Posteriormente, aquando da revisão para troca de óleo e filtro, e por residir a uma distância considerável do stand, levei a viatura à oficina Myforce, onde foi realizado um diagnóstico técnico que indicou a necessidade urgente de substituição da distribuição, sob pena de provocar danos graves no motor. Fui aconselhado a acionar a garantia caso a viatura ainda se encontrasse dentro do prazo.
De acordo com essa orientação, contactei o stand e apresentei o relatório técnico emitido pela referida oficina. Em resposta, o responsável do stand informou-me que não seria necessário proceder a qualquer intervenção, alegando que, na ausência de luzes de aviso no painel, não existia motivo para preocupação nem necessidade de substituição da distribuição. Confiei na informação prestada.
Contudo, logo após o término da garantia, a distribuição partiu, causando avarias graves no motor, conforme havia sido previamente alertado no diagnóstico apresentado durante o período de garantia.
Devido a esta avaria, a viatura deixou de circular, encontrando-se imobilizada há vários meses. Acresce ainda o facto de não me ter sido indicada qualquer empresa ou mecânico de confiança para a reparação do problema, o que contribuiu para que a situação se prolongasse no tempo, agravando os prejuízos e transtornos causados.
Face ao exposto, considero que existiu falha grave na avaliação, acompanhamento e resolução do problema, bem como incumprimento das obrigações legais associadas à garantia, uma vez que a avaria foi comunicada atempadamente, devidamente diagnosticada e ignorada durante o período de cobertura.
Solicito, assim, a análise desta reclamação, a devida responsabilização do stand e a apresentação de uma solução adequada para os danos e prejuízos causados.
Contudo, desde o primeiro momento após a compra, a viatura passou a apresentar luzes de erro no painel, indicando possíveis avarias no motor. Estas situações foram reiteradamente comunicadas ao responsável do stand, maioritariamente através de mensagens de WhatsApp.
Em todas as ocasiões fui orientado a levar a viatura à oficina de confiança do stand, com a indicação expressa de que apenas nessa oficina a viatura estaria coberta pela garantia. Sempre que a viatura era entregue nessa oficina, era-me devolvida com a informação de que não apresentava qualquer anomalia, deixando temporariamente de surgir mensagens de erro no painel.
Posteriormente, aquando da revisão para troca de óleo e filtro, e por residir a uma distância considerável do stand, levei a viatura à oficina Myforce, onde foi realizado um diagnóstico técnico que indicou a necessidade urgente de substituição da distribuição, sob pena de provocar danos graves no motor. Fui aconselhado a acionar a garantia caso a viatura ainda se encontrasse dentro do prazo.
De acordo com essa orientação, contactei o stand e apresentei o relatório técnico emitido pela referida oficina. Em resposta, o responsável do stand informou-me que não seria necessário proceder a qualquer intervenção, alegando que, na ausência de luzes de aviso no painel, não existia motivo para preocupação nem necessidade de substituição da distribuição. Confiei na informação prestada.
Contudo, logo após o término da garantia, a distribuição partiu, causando avarias graves no motor, conforme havia sido previamente alertado no diagnóstico apresentado durante o período de garantia.
Devido a esta avaria, a viatura deixou de circular, encontrando-se imobilizada há vários meses. Acresce ainda o facto de não me ter sido indicada qualquer empresa ou mecânico de confiança para a reparação do problema, o que contribuiu para que a situação se prolongasse no tempo, agravando os prejuízos e transtornos causados.
Face ao exposto, considero que existiu falha grave na avaliação, acompanhamento e resolução do problema, bem como incumprimento das obrigações legais associadas à garantia, uma vez que a avaria foi comunicada atempadamente, devidamente diagnosticada e ignorada durante o período de cobertura.
Solicito, assim, a análise desta reclamação, a devida responsabilização do stand e a apresentação de uma solução adequada para os danos e prejuízos causados.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 16 de dezembro 2025
17 de dezembro 2025
Exmo. Senhor,
Serve o presente para, em resposta à reclamação apresentada pelo cliente Elio José Cassol, NIF 310642558, prestar os devidos esclarecimentos e expor os factos de forma clara e objetiva, nos seguintes termos:
Confirma-se que o cliente adquiriu a esta empresa, em 30/09/2023, uma viatura BMW 116d, matrícula 41-LA-56, com cerca de 156.000 quilómetros.
Desde o primeiro contacto, esta empresa pautou sempre a sua atuação pela cordialidade, transparência e total disponibilidade para esclarecimento de todas as dúvidas colocadas, tendo todo o processo de negociação e compra sido conduzido maioritariamente com a esposa do reclamante, conforme resulta das conversas mantidas com o nosso colaborador Rodrigo, devidamente documentadas.
Após a entrega da viatura e realização de check-up e revisão, os clientes reportaram um possível problema na embraiagem. Foi prontamente sugerido um novo check-up específico a esse componente, tendo igualmente sido disponibilizada viatura de substituição durante o período em que o automóvel esteve na oficina, sem qualquer hesitação.
Após reagendamentos solicitados pelos clientes, foi efetuado o referido check-up, não tendo sido identificado qualquer problema na embraiagem, encontrando-se a mesma em perfeito estado de funcionamento até à presente data. No entanto, foi detetado que a bateria de arranque se encontrava fraca, motivo pelo qual foi substituída, bem como procedida à substituição do motor do limpa‑para‑brisas.
Posteriormente, surgiram questões relacionadas com o IUC, as quais foram prontamente esclarecidas, tendo existido apenas confusão quanto à inspeção periódica obrigatória, a qual foi realizada antes da entrega da viatura.
Durante mais de um ano após a venda, não foi reportada qualquer anomalia relevante relativamente à viatura.
No dia 20/11/2024 foi comunicado o acendimento de uma luz no painel referente ao airbag. Foi esclarecido ao cliente que, à data, a garantia em vigor se encontrava limitada a motor e caixa de velocidades, uma vez que já tinham decorrido cerca de 14 meses desde a compra. Ainda assim, foi facultada a possibilidade de a viatura se deslocar à nossa oficina, sendo garantido que, caso se tratasse de uma reparação simples, a mesma não teria qualquer custo.
Em 03/12/2024 foi igualmente comunicada a ativação da luz do motor, tendo sido facultado o contacto da oficina para agendamento de diagnóstico. Contudo, não houve comparência ou qualquer feedback por parte do cliente relativamente a estas situações.
Mais tarde, o cliente questionou se a revisão anual teria de ser realizada numa oficina indicada por esta empresa, tendo sido informado de que poderia fazê‑la onde entendesse, solicitando-se apenas a conservação de comprovativo dos trabalhos realizados.
No dia 13/01/2025 foi remetido à empresa um relatório de uma oficina externa, no qual constavam dois registos de avarias — válvula EGR e sensor da árvore de cames — que, segundo informação prestada, haviam sido apagados. Foi ainda sugerido por essa oficina a realização de um teste à correia de distribuição.
O nosso colaborador Rodrigo entrou em contacto telefónico com a esposa do reclamante para melhor compreender a situação e prestar apoio. Foi informado que a viatura contava, à data, com cerca de 180.000 quilómetros. Foi explicado que, após cerca de 25.000 quilómetros percorridos desde a compra, um componente de desgaste e manutenção, como a correia de distribuição, não se encontra abrangido pela garantia.
Foi igualmente questionado se existia qualquer ruído anómalo ou alteração no funcionamento do veículo, tendo sido indicado que não. Reiterou-se, ainda assim, total disponibilidade para apoiar em qualquer problema adicional que surgisse durante o período remanescente da garantia.
Assim, foi com surpresa que esta empresa recebeu a presente reclamação, apresentada mais de dois anos após a venda da viatura, quando sempre demonstrou abertura, disponibilidade e boa-fé, inclusive em situações já fora do âmbito da garantia.
Os factos supracitados são verdadeiros e facilmente comprováveis, com documentação e respectiva troca de mensagens em anexo.
Será também relevante mencionar que não houve qualquer tentativa de contato por parte do cliente com a nossa empresa desde inicio de Janeiro 2025.
Assim sendo e não correspondendo a reclamação apresentada à realidade da assistência e acompanhamento prestados ao cliente pela nossa empresa , continuamos disponíveis e facilmente contatáveis pelos canais habituais
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.
Pela empresa,
Esta resposta tem um anexo privado
Serve o presente para, em resposta à reclamação apresentada pelo cliente Elio José Cassol, NIF 310642558, prestar os devidos esclarecimentos e expor os factos de forma clara e objetiva, nos seguintes termos:
Confirma-se que o cliente adquiriu a esta empresa, em 30/09/2023, uma viatura BMW 116d, matrícula 41-LA-56, com cerca de 156.000 quilómetros.
Desde o primeiro contacto, esta empresa pautou sempre a sua atuação pela cordialidade, transparência e total disponibilidade para esclarecimento de todas as dúvidas colocadas, tendo todo o processo de negociação e compra sido conduzido maioritariamente com a esposa do reclamante, conforme resulta das conversas mantidas com o nosso colaborador Rodrigo, devidamente documentadas.
Após a entrega da viatura e realização de check-up e revisão, os clientes reportaram um possível problema na embraiagem. Foi prontamente sugerido um novo check-up específico a esse componente, tendo igualmente sido disponibilizada viatura de substituição durante o período em que o automóvel esteve na oficina, sem qualquer hesitação.
Após reagendamentos solicitados pelos clientes, foi efetuado o referido check-up, não tendo sido identificado qualquer problema na embraiagem, encontrando-se a mesma em perfeito estado de funcionamento até à presente data. No entanto, foi detetado que a bateria de arranque se encontrava fraca, motivo pelo qual foi substituída, bem como procedida à substituição do motor do limpa‑para‑brisas.
Posteriormente, surgiram questões relacionadas com o IUC, as quais foram prontamente esclarecidas, tendo existido apenas confusão quanto à inspeção periódica obrigatória, a qual foi realizada antes da entrega da viatura.
Durante mais de um ano após a venda, não foi reportada qualquer anomalia relevante relativamente à viatura.
No dia 20/11/2024 foi comunicado o acendimento de uma luz no painel referente ao airbag. Foi esclarecido ao cliente que, à data, a garantia em vigor se encontrava limitada a motor e caixa de velocidades, uma vez que já tinham decorrido cerca de 14 meses desde a compra. Ainda assim, foi facultada a possibilidade de a viatura se deslocar à nossa oficina, sendo garantido que, caso se tratasse de uma reparação simples, a mesma não teria qualquer custo.
Em 03/12/2024 foi igualmente comunicada a ativação da luz do motor, tendo sido facultado o contacto da oficina para agendamento de diagnóstico. Contudo, não houve comparência ou qualquer feedback por parte do cliente relativamente a estas situações.
Mais tarde, o cliente questionou se a revisão anual teria de ser realizada numa oficina indicada por esta empresa, tendo sido informado de que poderia fazê‑la onde entendesse, solicitando-se apenas a conservação de comprovativo dos trabalhos realizados.
No dia 13/01/2025 foi remetido à empresa um relatório de uma oficina externa, no qual constavam dois registos de avarias — válvula EGR e sensor da árvore de cames — que, segundo informação prestada, haviam sido apagados. Foi ainda sugerido por essa oficina a realização de um teste à correia de distribuição.
O nosso colaborador Rodrigo entrou em contacto telefónico com a esposa do reclamante para melhor compreender a situação e prestar apoio. Foi informado que a viatura contava, à data, com cerca de 180.000 quilómetros. Foi explicado que, após cerca de 25.000 quilómetros percorridos desde a compra, um componente de desgaste e manutenção, como a correia de distribuição, não se encontra abrangido pela garantia.
Foi igualmente questionado se existia qualquer ruído anómalo ou alteração no funcionamento do veículo, tendo sido indicado que não. Reiterou-se, ainda assim, total disponibilidade para apoiar em qualquer problema adicional que surgisse durante o período remanescente da garantia.
Assim, foi com surpresa que esta empresa recebeu a presente reclamação, apresentada mais de dois anos após a venda da viatura, quando sempre demonstrou abertura, disponibilidade e boa-fé, inclusive em situações já fora do âmbito da garantia.
Os factos supracitados são verdadeiros e facilmente comprováveis, com documentação e respectiva troca de mensagens em anexo.
Será também relevante mencionar que não houve qualquer tentativa de contato por parte do cliente com a nossa empresa desde inicio de Janeiro 2025.
Assim sendo e não correspondendo a reclamação apresentada à realidade da assistência e acompanhamento prestados ao cliente pela nossa empresa , continuamos disponíveis e facilmente contatáveis pelos canais habituais
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.
Pela empresa,
Esta resposta tem um anexo privado
18 de dezembro 2025
Exmos. Senhores,
Não posso concordar com a resposta apresentada, por não corresponder integralmente aos factos nem ao histórico real da viatura desde a sua aquisição.
A viatura foi adquirida em 30/09/2023 e, desde os primeiros dias após a entrega, apresentou anomalias, nomeadamente o acendimento de várias luzes de aviso no painel, situações essas sempre comunicadas ao stand, conforme registos de contactos efetuados nas datas já indicadas na reclamação inicial.
A alegação de que “durante mais de um ano após a venda não foi reportada qualquer anomalia” é falsa, uma vez que:
As avarias foram comunicadas em 30/09/2023, 24/10/2023, 06/05/2024, 20/11/2024 e 03/12/2024;
A viatura foi várias vezes entregue e devolvida com a indicação de que “não apresentava defeitos”, apesar da persistência das anomalias;
Os problemas nunca foram definitivamente resolvidos durante o período de garantia legal.
Relativamente à garantia, importa salientar que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os defeitos que se manifestam durante o período de garantia presumem-se existentes à data da entrega, salvo prova em contrário, a qual não foi apresentada.
No que respeita às avarias recentemente diagnosticadas (válvula EGR e sensor da árvore de cames), trata-se de componentes diretamente relacionados com o funcionamento do motor, não podendo ser classificados como simples desgaste quando as falhas já se manifestavam desde o início da utilização da viatura.
Por fim, é incorreto afirmar que não houve colaboração da nossa parte. Sempre houve disponibilidade para contacto e resolução, tendo inclusive recorrido a uma oficina externa devido à inexistência de solução definitiva apresentada pelo stand.
Face ao exposto, reitero que a reclamação apresentada é legítima e fundamentada, e que o acompanhamento prestado pelo vendedor não foi adequado nem eficaz, motivo pelo qual mantenho integralmente a reclamação efetuada, reservando-me ainda o direito de recorrer a outras vias legais para defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Não posso concordar com a resposta apresentada, por não corresponder integralmente aos factos nem ao histórico real da viatura desde a sua aquisição.
A viatura foi adquirida em 30/09/2023 e, desde os primeiros dias após a entrega, apresentou anomalias, nomeadamente o acendimento de várias luzes de aviso no painel, situações essas sempre comunicadas ao stand, conforme registos de contactos efetuados nas datas já indicadas na reclamação inicial.
A alegação de que “durante mais de um ano após a venda não foi reportada qualquer anomalia” é falsa, uma vez que:
As avarias foram comunicadas em 30/09/2023, 24/10/2023, 06/05/2024, 20/11/2024 e 03/12/2024;
A viatura foi várias vezes entregue e devolvida com a indicação de que “não apresentava defeitos”, apesar da persistência das anomalias;
Os problemas nunca foram definitivamente resolvidos durante o período de garantia legal.
Relativamente à garantia, importa salientar que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os defeitos que se manifestam durante o período de garantia presumem-se existentes à data da entrega, salvo prova em contrário, a qual não foi apresentada.
No que respeita às avarias recentemente diagnosticadas (válvula EGR e sensor da árvore de cames), trata-se de componentes diretamente relacionados com o funcionamento do motor, não podendo ser classificados como simples desgaste quando as falhas já se manifestavam desde o início da utilização da viatura.
Por fim, é incorreto afirmar que não houve colaboração da nossa parte. Sempre houve disponibilidade para contacto e resolução, tendo inclusive recorrido a uma oficina externa devido à inexistência de solução definitiva apresentada pelo stand.
Face ao exposto, reitero que a reclamação apresentada é legítima e fundamentada, e que o acompanhamento prestado pelo vendedor não foi adequado nem eficaz, motivo pelo qual mantenho integralmente a reclamação efetuada, reservando-me ainda o direito de recorrer a outras vias legais para defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
26 de dezembro 2025
Acusamos a recepção da vossa comunicação, cujo teor mereceu a nossa melhor atenção.
Sem prejuízo do respeito pela posição manifestada, não podemos concordar com a interpretação efetuada, porquanto todos elementos que dispomos, assim como as agora invocadas, não permitem confirmar a existência de qualquer desconformidade relevante à data da entrega da viatura.
Com efeito, a viatura foi sujeita a várias verificações sempre que reportadas e a viatura apresentada nas nossas instalações, leia-se oficina, não tendo sido detectada, nesses momentos, a anomalia agora, e passado todo este tempo, indicada.
Importa reiterar que todas as ocorrências que nos foram relatadas foram sempre devidamente acompanhadas e encaminhadas para diagnóstico, e se necessário alguma intervenção, na nossa oficina.
Quanto à invocação do Decreto-Lei n.º 84/2021, recorda-se que a presunção legal nele prevista é ilidível, podendo ser afastada quando, como no caso presente, os elementos disponíveis não permitem concluir pela existência do defeito à data da entrega, nem pela sua imputação exclusiva ao vendedor.
Por fim, não podemos deixar de assinalar que sempre nos mostrámos disponíveis para analisar e caso necessário reparar todas as situações reportadas.
Nestes termos, e mantendo-se a posição já anteriormente comunicada, consideramos que a assistência prestada foi adequada e conforme às obrigações legais e contratuais, não se reconhecendo fundamento para a pretensão apresentada, sem prejuízo da disponibilidade para, em espírito de boa-fé, continuar a analisar soluções dentro dos limites legalmente aplicáveis.
Com os melhores cumprimentos,
Sem prejuízo do respeito pela posição manifestada, não podemos concordar com a interpretação efetuada, porquanto todos elementos que dispomos, assim como as agora invocadas, não permitem confirmar a existência de qualquer desconformidade relevante à data da entrega da viatura.
Com efeito, a viatura foi sujeita a várias verificações sempre que reportadas e a viatura apresentada nas nossas instalações, leia-se oficina, não tendo sido detectada, nesses momentos, a anomalia agora, e passado todo este tempo, indicada.
Importa reiterar que todas as ocorrências que nos foram relatadas foram sempre devidamente acompanhadas e encaminhadas para diagnóstico, e se necessário alguma intervenção, na nossa oficina.
Quanto à invocação do Decreto-Lei n.º 84/2021, recorda-se que a presunção legal nele prevista é ilidível, podendo ser afastada quando, como no caso presente, os elementos disponíveis não permitem concluir pela existência do defeito à data da entrega, nem pela sua imputação exclusiva ao vendedor.
Por fim, não podemos deixar de assinalar que sempre nos mostrámos disponíveis para analisar e caso necessário reparar todas as situações reportadas.
Nestes termos, e mantendo-se a posição já anteriormente comunicada, consideramos que a assistência prestada foi adequada e conforme às obrigações legais e contratuais, não se reconhecendo fundamento para a pretensão apresentada, sem prejuízo da disponibilidade para, em espírito de boa-fé, continuar a analisar soluções dentro dos limites legalmente aplicáveis.
Com os melhores cumprimentos,
15 de janeiro 2026
Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa comunicação, cujo teor mereceu a minha atenção. Contudo, não posso concordar com a posição por vós assumida, pelos motivos que passo a expor.
Em primeiro lugar, importa reiterar que as anomalias na viatura foram comunicadas de forma reiterada e documentada, em diversas datas ao longo do período de garantia, nomeadamente em 30 de setembro de 2023, 24 de outubro de 2023, 6 de maio de 2024, 20 de novembro de 2024 e 3 de dezembro de 2024, tendo sido reportada, nesta última data, a luz de aviso relativa à distribuição. Estas comunicações demonstram claramente que o problema não surgiu de forma súbita nem isolada após o termo da garantia, mas sim que se tratou de uma situação progressiva e persistente.
Acresce que, em 13 de janeiro de 2024, durante o período de garantia, foi apresentado ao stand um diagnóstico técnico emitido pela oficina Myforce, no qual era expressamente indicada a necessidade urgente de substituição da distribuição, sob pena de poderem ocorrer danos graves no motor. Este alerta técnico foi desconsiderado, tendo-me sido transmitido que, na ausência de luzes de aviso ativas no painel, não existiria qualquer necessidade de intervenção. Confiei nessa indicação, proveniente do vendedor.
Relativamente ao argumento de que não foi detetada qualquer anomalia aquando das verificações efetuadas na vossa oficina, cumpre salientar que o facto de uma anomalia não se manifestar de forma permanente ou imediata não invalida a sua existência, nem afasta a responsabilidade do vendedor quando existem sinais reiterados, comunicações sucessivas e um relatório técnico externo a alertar para um risco concreto e iminente.
No que respeita à invocação do Decreto-Lei n.º 84/2021, é verdade que a presunção legal é ilidível; contudo, no presente caso, os elementos disponíveis — comunicações reiteradas durante a garantia, diagnóstico técnico escrito e ocorrência posterior exatamente conforme previsto — não afastam, antes reforçam, a existência de uma desconformidade já latente durante o período de garantia, cuja reparação não foi efetuada atempadamente.
É igualmente relevante referir que, na sequência da rutura da distribuição, a viatura ficou totalmente imobilizada, encontrando-se há vários meses sem circular, situação que agravou significativamente os prejuízos sofridos, não tendo sido indicada qualquer solução eficaz ou alternativa concreta por parte do stand.
Nestes termos, mantenho integralmente a posição anteriormente assumida, considerando que a situação configura uma falha na resolução de uma desconformidade comunicada dentro do período de garantia, com consequências graves para o funcionamento da viatura.
Reitero, assim, o meu pedido de uma solução adequada, seja através da reparação integral da viatura sem custos, seja por via de uma solução compensatória legalmente prevista, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes e meios legais ao meu dispor caso não seja apresentada uma resposta satisfatória em prazo razoável.
Acuso a receção da vossa comunicação, cujo teor mereceu a minha atenção. Contudo, não posso concordar com a posição por vós assumida, pelos motivos que passo a expor.
Em primeiro lugar, importa reiterar que as anomalias na viatura foram comunicadas de forma reiterada e documentada, em diversas datas ao longo do período de garantia, nomeadamente em 30 de setembro de 2023, 24 de outubro de 2023, 6 de maio de 2024, 20 de novembro de 2024 e 3 de dezembro de 2024, tendo sido reportada, nesta última data, a luz de aviso relativa à distribuição. Estas comunicações demonstram claramente que o problema não surgiu de forma súbita nem isolada após o termo da garantia, mas sim que se tratou de uma situação progressiva e persistente.
Acresce que, em 13 de janeiro de 2024, durante o período de garantia, foi apresentado ao stand um diagnóstico técnico emitido pela oficina Myforce, no qual era expressamente indicada a necessidade urgente de substituição da distribuição, sob pena de poderem ocorrer danos graves no motor. Este alerta técnico foi desconsiderado, tendo-me sido transmitido que, na ausência de luzes de aviso ativas no painel, não existiria qualquer necessidade de intervenção. Confiei nessa indicação, proveniente do vendedor.
Relativamente ao argumento de que não foi detetada qualquer anomalia aquando das verificações efetuadas na vossa oficina, cumpre salientar que o facto de uma anomalia não se manifestar de forma permanente ou imediata não invalida a sua existência, nem afasta a responsabilidade do vendedor quando existem sinais reiterados, comunicações sucessivas e um relatório técnico externo a alertar para um risco concreto e iminente.
No que respeita à invocação do Decreto-Lei n.º 84/2021, é verdade que a presunção legal é ilidível; contudo, no presente caso, os elementos disponíveis — comunicações reiteradas durante a garantia, diagnóstico técnico escrito e ocorrência posterior exatamente conforme previsto — não afastam, antes reforçam, a existência de uma desconformidade já latente durante o período de garantia, cuja reparação não foi efetuada atempadamente.
É igualmente relevante referir que, na sequência da rutura da distribuição, a viatura ficou totalmente imobilizada, encontrando-se há vários meses sem circular, situação que agravou significativamente os prejuízos sofridos, não tendo sido indicada qualquer solução eficaz ou alternativa concreta por parte do stand.
Nestes termos, mantenho integralmente a posição anteriormente assumida, considerando que a situação configura uma falha na resolução de uma desconformidade comunicada dentro do período de garantia, com consequências graves para o funcionamento da viatura.
Reitero, assim, o meu pedido de uma solução adequada, seja através da reparação integral da viatura sem custos, seja por via de uma solução compensatória legalmente prevista, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes e meios legais ao meu dispor caso não seja apresentada uma resposta satisfatória em prazo razoável.
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