Universidade Católica Portuguesa - Cobrança indevida

Maria de Fátima Lopes Gonçalves frequentou, na Faculdade de Ciências Sociais de Braga, o Curso de Mestrado em Ciências da Educação - Administração e Organização Escolar nos anos lectivos de 2006/07 e 2007/08, tendo concluído com a apresentação da Prova Pública de Dissertação em 16 de Dezembro de 2008. Em Janeiro de 2009 requereu um certificado comprovativo do referido curso e foi informada pelo serviço de Contabilidade que tinha que requerer também o Diploma e pagar a respectiva taxa no montante de 327,20€, vendo-se obrigada a fazê-lo para a obtenção do referido certificado. Posteriormente, teve conhecimento de que um colega de curso, do mesmo ano e da mesma turma tinha requerido o certificado e o mesmo serviço de contabilidade o informara de que podia optar pelo diploma ou não, tendo esse colega optado por requerer, apenas, o certificado e pago a taxa de 150€. Por me ter sentido discriminada, em face de tratamento diferente dado a dois alunos que se encontravam exactamente nas mesmas condições, apresentei reclamação junto do serviço de contabilidade que me confirmou que esse aluno pagou 150€ mas que o restante se encontrava em dívida. Ora, não me parece que essa seja uma justificação válida. Nunca o serviço de Contabilidade deu hipótese de requerer e levantar documentos ficando o seu pagamento em dívida. E, se isso é possível, então eu solicito tratamento igual, perante a lei. Assim, solicito a Vª EXª que me seja concedida a alternativa de prescindir do diploma e respectiva taxa, à semelhança do que concederam ao meu colega referido.