Universidade Católica Portuguesa - Incumprimento grave de serviço já pago com fundos nacionais

Eu sou bolseiros de investigação da FCT (bolsa mista SFRH/BD/136170/2018). A Universidade Católica Portuguesa (UCP) exige que eu pague todos os anos a taxa de inscrição que a FCT já pagou/paga, conforme o contrato celebrado no 2018 entre mim e a mesma FCT, e o regulamento do concurso e do estatudo de bolseiro. No primeiro ano letivo (2018/9) eu fui forzado a pagar 400 euros do meu bolso, e a UCP recusò devolver o dinheiro. Neste ano letivo 2019/2020, tembèm a Católica pediu me para pagar, e eu recusei, e a UCP não me inscreveu, e me impede de participar de atividades didácticas, como eu quero e pedì.

O problema è a taxa de inscrição anual (e a taxa de matrícula) na Universidade Católica Portuguesa, que a UCP exige ser paga diretamente pelos bolseiros da FCT, contrária às regras que regem a bolsa e o estatuto de bolseiro de investigação.

Premitto que no dia 28 de Fevreiro de 2019 entreguei a Secretaria Escolar da Universidade Católica Portuguesa o pedido N.° 2779/201, dirigido a Reitora, Professora Catedrática Dr. (*) (para quem eu tive também de pagar a taxa de requerimento de 6.70€), eu tento esclarecer esta situação, tanto com a Católica, tanto com a FCT, desde Setembro do 2018 (!). Desta forma, já faz mais de um ano, sem que ninguém se preocupe em reparar uma situação que também afeta outros bolseiros.

O pedido acima relatado refire-se a taxa de matrícula e a 1a inscrição do ano lectivo 2018/2019, que eu fui forçado a pagar do meu próprio bolso, para um total de 400 euros, e para o qual solicitei um reembolso, que a Sr. Reitora Profesora Doutora (*) recusou.

Esta questão repetiu-se da mesma forma neste ano letivo: eu recebi o pedido de pagamento referente à taxa de Inscrição Anual de 280 EURO, com a data limite de pagamento no passado 19 de Julho 2019. Obviamente, eu não paguei, e a UCP não me inscreveu, e me impede de participar de atividades didácticas, como eu quero e como pedì.

O contrato que foi celebrato entre mim e a FCT, especifica que a FCT paga à UCP a inscrição, a matrícula e as propinas. A FCT confirmou que paga e pagará tanto a inscrição como a matrícula, para a qual a Católica fica com o dobro do montante pelo mesmo serviço!

De acordo com as normas do Regolamento das bolsas de doutoramento da FCT (Art. 24 e 26, n.° 2a, e Anexo I a que se referem o n.º 3 do artigo 9.º e os n.ºs 1 e 3 a 6 do artigo 24.º, do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.) os pagamentos das componentes de inscrições, matrículas ou propinas são efetuados diretamente a UCP pela FCT.

Eu estou a tentar de resolver esta situação há mais de um ano; è uma situação muito frustrante. A FCT ligou-me na semana passada, e me disse que eles jà pagam tudo o que é necessário, conforme contrato e regulamento do consurso e estatudo de bolseiro, e que Cattolica não pode cobrar nada mais. Mas a UCP pretende cobrar...Eu sou proibido, contra minha vontade, de fazer os dois últimos exames que faltam para acabar com o ano curricular.