Fiz uma compra no ebay.UK no dia 8-4-2024, de acordo com a legislação em vigor para compras online para territorios de fora da UE, foi-me cobrado pelo ebay á taxa de 23% de IVA sobre o valor total da compra ou seja; 23% aplicada sobre o valor do artigo , somado ao valor do transporte, pagamento que eu efetuei no mesmo dia. No dia 12-4-2024, fui contactado via telefone por uma funcionaria da UPS Portugal, a pedir que lhe envia-se os documentos de compra no ebay e respectivo documento de pagamento da compra , pois a mercadoria chegava a Portugal dentro de dias e necessitavam desses documentos para procedimentos alfandegarios. Em minha opinião acho absolutamente desnecessário, a apresentacão do documento de pagamento, pois o vendedor, não envia o produto sem este estar pago, de qualquer maneira enviei os dois documentos solicitados. A partir deste dia não voltei a ser contactado por ninguém ligado a UPS, até a data de entrega da compra. No dia de entrega da compra pela UPS, fui encostado a parede sem qualquer aviso prévio de que teria de pagar o valor de 101.69 Euros ou não me entregavam a encomenda . Depois de ponderar a situação optei por pagar o valor exigido, para não falhar a compromissos assumidos com uma terceira pessoa, apesar de estar consciente de estar a ser vitima de uma ilegalidade, digo vitima de ilegalidade pois além de ter pago já o valor do IVA diretamente no ebay estavam a cobrar-me um segundo IVA, a uma taxa muito superior a taxa maxima de IVA praticada em Portugal . No mesmo dia enviei um email para a mesma funcionaria da UPS a quem tinha enviado os documentos a pedir que me enviase uma fatura discriminada a justificar o valor de 101,69 Euros que me foi cobrado , (em minha opinião indevidamente), ao qual ela respondeu que iriam fazer uma reclamação a alfândega.
Junto anexo os documentos eviados via email que me foram solicitados pelo funcionario da UPS assim como a fatura pro forma no valor total de 101,69 euros devidamente rubricada pelo motorista e que me foi entregue junto com a encomenda.
Nota: Se necessário for posso reencaminhar os emails que troquei com a funcionaria da UPS.
Atenciosamente
José Nuno R. Mendes
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 16 de abril 2024
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