Identificação do bem/serviço e datas principais
No dia 31/05/2024 adquiri, através de financiamento, um equipamento de filtragem de água da empresa Aqua Robot, no valor total de 3 464 €, que foi instalado em minha casa no dia 03/06/2024.
O equipamento destinava-se ao consumo diário de água da minha família, tendo sido apresentado como solução de qualidade e fiável, com garantia de 1 ano e manutenções vitalícias.
Em 01/10/2025, detetei uma fuga de água diretamente para o esgoto, apenas descoberta após receção de uma fatura de água anormalmente elevada.
Nessa sequência, o equipamento foi recolhido pela empresa e foi deixado um equipamento de substituição, tendo o equipamento original sido devolvido e reinstalado em 23/10/2025, com a indicação, por ordem do diretor comercial Paulo Sousa, de que as manutenções de 2026 e 2027 seriam gratuitas como gesto comercial.
No dia 06/11/2025, o equipamento voltou a apresentar a mesma avaria (fuga de água).
Em 10/11/2025, o equipamento foi novamente recolhido pela empresa, mas desta vez não foi deixado qualquer equipamento de substituição, privando a minha família do uso do bem adquirido.
Hoje, dia 04/01/2026, o equipamento ainda não foi devolvido, nem reparado, nem substituído por novo, ultrapassando claramente um prazo razoável e, em particular, o prazo de 30 dias normalmente considerado para reposição da conformidade ao abrigo da garantia legal.
A conta de água da minha habitação ronda habitualmente os 60 €.
Na sequência da fuga provocada pelo equipamento, a fatura de setembro ascendeu a 210 € e a de outubro a 150 €, valores claramente acima do consumo normal.
Para identificar a origem da fuga, foi necessário contratar um canalizador, cuja intervenção (ainda não totalmente concluída) já soma cerca de 343 € em serviços.
Todos estes custos resultam diretamente da má conformidade/avaria do equipamento fornecido e da forma como a situação foi gerida pela empresa.
Quando solicitei o ressarcimento integral dos custos adicionais (excesso de água e canalizador), foi-me dito que já tinha “muita sorte” em “pagarem” a água, revelando uma postura de desvalorização dos prejuízos causados e dos meus direitos enquanto consumidora.
Foi ainda proposto um “upgrade” de equipamento, com pagamento da diferença por minha conta, apesar de já ter pago 3 464 € pelo equipamento atual que não se encontra conforme e não foi devolvido em tempo útil.
A legislação portuguesa de defesa do consumidor e de garantias legais de bens de consumo estabelece que, em caso de falta de conformidade, o profissional deve repor a conformidade do bem (por reparação ou substituição) de forma gratuita, num prazo razoável, em princípio até 30 dias, e sem grave inconveniente para o consumidor.
Quando a reparação ou substituição não é realizada nesse prazo, ou causa grave inconveniente, o consumidor tem direito a exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, com devolução do valor pago, podendo ainda exigir indemnização pelos danos causados.
No meu caso:
• O equipamento avariou repetidamente.
• A empresa recolheu o equipamento em 10/11/2025 e, passados quase dois meses, não o devolveu reparado nem o substituiu, nem forneceu equipamento de substituição durante este período.
• A situação causou graves inconvenientes e prejuízos económicos (contas de água muito superiores e custos de canalizador).
Tendo em conta os factos acima descritos, venho, por este meio, exigir:
• A imediata resolução da situação, com uma das seguintes soluções:
• Substituição do equipamento por um novo, de características equivalentes, ou superiores sem qualquer custo adicional;
ou
• Resolução do contrato, com devolução integral do valor já pago (incluindo prestações efetuadas à empresa de financiamento), cancelando-se o restante financiamento.
• O ressarcimento de todos os prejuízos diretamente causados pela avaria e falta de conformidade do equipamento, nomeadamente:
• Diferença entre as faturas de água inflacionadas (210 € e 150 €) e o valor médio habitual (cerca de 60 €);
• Valores pagos ao canalizador (atualmente cerca de 343 €, podendo ser atualizados mediante apresentação de faturas/recibos).
• O cumprimento do compromisso escrito ou gravado relativo às manutenções gratuitas de 2026 e 2027, caso venha a manter-se o contrato com um equipamento substituído conforme.
Mais solicito que esta reclamação seja remetida à entidade reguladora/fiscalizadora competente e que seja verificado o cumprimento das obrigações legais da empresa em matéria de garantias, assistência pós-venda e tratamento dos consumidores.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 1 de outubro 2025
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