Assunto: Reclamação referente à recusa de devolução de compra dentro do prazo legal de 14 dias
Escrevo este texto para expressar a minha profunda insatisfação e formalizar uma queixa relativamente à recusa da loja Bimotor Dj em aceitar a devolução de uma compra realizada dentro do período de 14 dias, conforme estipulado pela Lei de Defesa do Consumidor em Portugal.
No dia 21-06-23 fiz uma compra na loja Bimotor localizada em Lisboa, que consistia numa coluna de Som Alto tx310. Desde o momento em que recebi o produto, percebi que ele não atendia às minhas expectativas.
Conforme estabelecido pela legislação de defesa do consumidor em Portugal, mais especificamente pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, que regula o regime jurídico, tenho o direito de exercer o meu direito de arrependimento e solicitar a devolução do valor pago.
No entanto, ao entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente da loja Bimotor, fui informado de que a loja não aceita a devolução do produto, alegando que só aceitam devoluções em compras on-line e não nas lojas físicas, em suma, tudo o que for comprado na loja física, não aceitam devoluções. Não estando em conformidade com as disposições da legislação vigente. Esta situação é inaceitável e configura uma violação clara dos meus direitos como consumidor protegidos pela lei.
Solicito, portanto, que a loja Bimotor reconsidere a sua posição e aceite a devolução do produto, ressarcindo-me integralmente o valor pago.
Destaco que a reputação desta loja é de extrema importância para outros consumidores, e espero que essa situação seja tratada de forma rápida e justa. Acredito que é do interesse da Bimotor resolver essa questão amigavelmente, evitando qualquer dano adicional à sua imagem.
Aguardo um retorno por escrito confirmando a aceitação da devolução e as instruções para o procedimento de reembolso. Caso contrário, terei que buscar assistência junto às autoridades competentes e considerar outras opções legais disponíveis para garantir meus direitos como consumidor.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção e cooperação. Espero que possamos resolver esse problema de maneira satisfatória e evitar qualquer inconveniente adicional.
Atenciosamente,
David Leiroz
Data de ocorrência: 5 de julho 2023
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