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Caixa Geral de Aposentações - A falta de pagamento da pensão de sobrevivência
A Caixa Geral de Aposentações continua a não pagar a pensão de sobrevivência do meu filho Miguel Afonso Calixto Rosa apesar do processo ter dado entrada desde Setembro passado. Estou com sérias dificuldades em pagar as despesas da meu filho de apenas 16 anos. Já não basta o pai ter morrido e ainda tem que ver as suas necessidades básicas a serem cortadas por falta de dinheiro em casa. A pensão de alimentos do pai de 100 euros servia para pagar o passe para ele ir para a escola no valor de 40 euros e o restante para ele pagar os seus alimentos, lanches e almoços no bar da escola e no refeitório, durante o mês. Até agora só tive despesas com inúmeros documentos que a Caixa Geral de Aposentações exige, por volta dos 20 euros cada documento enquanto para a segurança social os mesmos documentos totalmente iguais custam 10 euros; o pagamento continua por fazer apesar de já ter escrito a essa instituição a apresentar as minhas dificuldades e até a mostrar o meu estrato bancario com o meu ordenado. Enviam-me cartas mas não depositam nada. Já disse que me estão a obrigar a recorrer a Comissão de protecção de Menores se continuarem a não pagar. O pai sempre me apoiou com a pensão de alimentos que pouco ou muito o Miguel contava com ela. AGORA O MIGUEL ROSA DE APENAS 16 ANOS, CUJO PAI MORREU, ESTA A PASSAR MAIORES DIFICULDADES PORQUE ESTA INSTITUIÇÃO NÃO PAGA E NÃO O PROTEGE, APESAR DO PAI TER DESCONTADO TODA A SUA VIDA DE TRABALHO.
O MIGUEL AGRADECE O INTERESSE POR ELE E PELO SEU PROBLEMA QUE ATÉ AGORA APENAS RESULTOU EM NADA. E DESEJA A TODOS QUE TEM DINHEIRO PARA RECEBER PRENDAS E FESTEJAREM O NATAL UM BOM NATAL.
Carmen calixto
O início do abono da pensão só acontecerá no próximo mês de Janeiro de 2016, com abono da pensão do mês e dos retroativos devidos desde 2015-09-01, com um total ilíquido de € 3.428,35, deduções no total de €1.219,21, a que corresponderá um abono total líquido de € 2.209,41.
A Área de Abono da CGA emite um aviso informático com discriminação das rubricas.
O atraso na prolação do despacho a reconhecer o direito deveu-se à necessidade de obter documentos comprovativos necessários ao reconhecimento do direito.
Com os melhores cumprimentos.
CGA - UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
A pensão só será paga ao fim de QUATRO MESES.
Ainda não foi paga.
O Miguel Rosa, meu filho, menor de 16 anos e a estudar continua a viver de dinheiro emprestado.
O MONTANTE DA PENSÃO TUDO JUNTO, RELATIVO A 5 MESES, ESTA A SER DESCONTADO UM TERÇO DAQUILO QUE O MENOR DEVIA RECEBER.
O PAI, descontou toda a sua vida. Todos os cidadãos que descontam têm os seus direitos, não é um favor desta Instituição ou do estado português pagar esta pensão. Estamos num Estado de Direito.
O assunto continua por resolver e a razão é apenas porque era necessário criar papeis. Entretanto o Miguel Rosa não passou de um número, de um monte de papeis que era necessário criar. E até à data continua a ser, a viver de dinheiro emprestado que terei que devolver. Felizmente tem quem vai emprestando e se não tivesse?
PERGUNTA: Qual a rezão de um desconto tão grande? Desculpem a minha ignorância. Sei que os reformados e pensionistas são altamente penalizados mas, de facto, necessito dessa informação.
Obrigado
Carmen Calixto mãe do menor Miguel Rosa
Carmen Ruth Sousa Soares Calixto:
Nova questão colocada: dívida de quotas fixada, que diminui o valor líquido a abonar"
Tendo presente o teor da nova reclamação apresentada pela mãe (acima referida) do herdeiro hábil (filho menor MIGUEL AFONSO CALIXTO ROSA), do subscritor da CGA n.º 649936-00 (CARLOS ALBERTO SANTOS ROSA, falecido em 2015-08-28), agora devido aos valores deduzidos no abono da pensão de janeiro e dos retroactivos devidos informa-se de que a CGA encontra-se vinculada ao cumprimento da legislação aplicável e os descontos feitos correspondem a:
• IRS retido pelo abono de retroactivos (€1.194,00) , que terá de ser acertado na declaração anual de IRS a apresentar em início de 2017 relativamente ao abonos e retenção efectuada em 2016,,
• prestações mensais para pagamento da dívida de quotas fixada pela contagem de tempo para efeitos de sobrevivência do tempo já contado para efeitos de aposentação, que não tinham sido pagas (€125,21 = € 25,13 + 4 x € 25,02).
A pensão ilíquida de sobrevivência (€ 632,93) ficará sujeita ao pagamento mensal da dívida de quotas (€ 25,02) até ao pagamento integral da dívida comunicada (€ 1.326,17), a que acrescerá, mensalmente, o abono do duodécimo de subsídio de Natal.
Assim, no mês de fevereiro e seguintes, o abono ilíquido será de € 685,67 a que corresponderá uma abono líquido de € 660,65, depois de deduzida a prestação para pagamento da dívida de quotas.
Qualquer informação disponível adicional através do endereço da CGA. cga@cgd.pt.
Com os melhores cumprimentos.
CGA - UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
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