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Caixa Geral de Aposentações - Falta de resposta à reclamação apresentada há mais de três meses

Resolvida
7/10
Joaquim Lamy Rocha
Joaquim Rocha apresentou a reclamação
23 de fevereiro 2016

Em Setembro de 2015, o Centro Nacional de Pensões (CNP) comunicou-me o deferimento do meu pedido de pensão unificada, indicando, na pensão que me foi atribuída, as parcelas da responsabilidade do CNP e da Caixa Geral de Aposentaçães (CGA).
Por não concordar com o valor da responsabilidade da CGA, reclamei junto desta entidade por carta de 30/09/2015.
Na sequência desta reclamação estabeleceu-se um diálogo entre mim e a UAC 12 (Equipa de Atendimento Escrito) da CGA por carta e por email, no qual, em meu entender, a CGA não fundamentou o seu modo de proceder no cálculo daquela parcela da pensão, refugiando-se numa disposição legal que em nada contraria a minha argumentação. De realçar a rapidez das respostas iniciais às minhas questões.
Porém, após mais uma diligência por email em Novembro de 2015, cuja recepção repetidamente não foi acusada, fui obrigado a entregar em mão nos serviços centrais da CGA em Lisboa, em 16/11/20105, uma cópia dessa última exposição, de que anexo cópia, a qual até hoje não mereceu qualquer resposta.
Nesta exposição sem resposta, solicito uma explicação juridicamente consistente que fundamente o cálculo da CGA, quanto à parcela P2 da pensão. Na reclamação inicial está também incluída a refutação da aplicação do factor de sustentabilidade, que a CGA ficou de esclarecer junto do CNP, mas de que não me participou ainda qualquer correcção.

Assim, passados mais de três meses sobre a entrega em mão da última exposição sobre este assunto, continuo a aguardar decisão quanto à correcção do valor da pensão que me foi atribuída, o que se me afigura excessivo e lesivo dos meus direitos, mesmo que venham a ser aplicados efeitos retroactivos.

Solicito, pois, uma rápida resolução do caso.

PS - segundo informação telefónica dos serviços da CGA, toda a troca de correspondência que cito, está arquivada no meu processo de ex-subscritor nº 479367 00, pelo que apenas envio em anexo cópia da última exposição.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 23 de fevereiro 2016
Caixa Geral de Aposentações
25 de fevereiro 2016
Reclamação n.º 3280216, de 23 de fevereiro, pelo pensionista da CGA n.º 479367-00, JOAQUIM LAMY ROCHA, ex-subscritor da CGA e titular de uma pensão unificada:
assunto:
Cálculo da pensão de aposentação (P2) / aplicação do factor de sustentabilidade /demora no tratamento do pedido de 2015-11-16

Em resposta à reclamação acima referida, serve a presente para informar que o assunto se encontra em apreciação na área de instrução de processos, sobre a aplicabilidade ou não ao caso do factor de sustentabilidade, já que sobre o cálculo de P2 no cálculo da pensão já lhe foram explicados os procedimentos desta Caixa na contagem de tempo, quando se trata de prestação de serviço a meio tempo.
Brevemente, será prestada a informação adequada ao pensionista, em função do que vier a ser decidido pela CGA.
Com os melhores cumprimentos.
CGA - UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
Joaquim Rocha
22 de março 2016
Mais um mês se passou e a resposta da CGA ainda não foi dada!

22/03/2016

J. Lamy Rocha
Caixa Geral de Aposentações - Falta de resposta à reclamação apresentada há mais de três meses
Reclamação nº 3280216
2016-02-23 12:41:08, por Joaquim Lamy Rocha
Motivo da Reclamação: Atraso de Entrega

O assunto está em análise na área de instrução de processos, estando assente a não aplicabilidade do fator de sustentabilidade, pelos motivos invocados pela Segurança Social, mas existindo dúvidas quanto ao cálculo da pensão estatutária da responsabilidade da CGA, relativamente à contagem de tempo de serviço prestado desde 2006-01-01 a 2011-11-12.
Da decisão que vier a ser tomada será dado conhecimento ao interessado.
Com os melhores cumprimentos.
CGA - UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
Joaquim Rocha
7 de junho 2016
Hoje, 6 de Junho de 2016, continuo a aguardar que me seja comunicada a decisão da CGA.
Até quando devo aguardar ? Há alguma diligência que eu possa tomar para agilizar a decisão?
Cumprimentos,

Joaquim Lamy Rocha
Caixa Geral de Aposentações - Falta de resposta à reclamação apresentada há mais de três meses
Reclamação nº 3280216
2016-02-23 12:41:08, por Joaquim Lamy Rocha
Motivo da Reclamação: Atraso de Entrega
Ex.mo Senhor
JOAQUIM LAMY PINTO
Pensionista CGA n.º 479367-00 (pensão unificada atribuída pela Seg. Social)
em resposta à sua reclamação pelo facto de a CGA não ter alterado, ainda, a pensão estatutária que lhe compete suportar na pensão unificada atribuída e paga através do Centro Nacional de Pensões / Segurança Social, cumpre-me informar que o atraso se deve, motivos técnicos relacionados com a implementação de um procedimento novo relativo ao cálculo da pensão, resultante de nova orientação estabelecida em função da prática correcta na instrução de processos em que há horários parciais na parcela da pensão P2.
O alerta foi transmitido à área respectiva e espera-se que o procedimento seja concretizado com brevidade, com comunicação posterior ao Centro Nacional de Pensões e a V. Ex.ª
Com os melhores cumprimentos.
CGA - UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
Joaquim Rocha
14 de outubro 2016
Compreendo o procedimento, mas custa-me aceitar uma demora tão acentuada na sua implementação, uma vez que são passados cinco meses desde a vossa última informação e mais de um ano desde a primeira reclamação.
Qual a previsão de resolução definitiva deste caso?

Melhores cumprimentos,

Joaquim Lamy Rocha
Caixa Geral de Aposentações
21 de outubro 2016
Serve a presente para informar esse Serviço e o interessado que o seu pedido de revisão do cálculo da pensão efetuado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) sem aplicação do fator de sustentabilidade, conforme Segurança Social / Centro Nacional de Pensões com o total de anos de formação em P2 (6 em vez de 3) encontra-se em análise na instrução de processos.
Logo que seja tomada decisão será do facto dado conhecimento ao interessado. nesta data foi dado conta da insistência feita pelo interessado, apesar de a análise da questão ser complexa.
Com os melhores cumprimentos.
CGA _ UAC12 - Equipa de Atendimento Escrito
Assistente de Direção - António Pais de Almeida
Joaquim Lamy Rocha
Joaquim Rocha avaliou a marca
29 de abril 2016

A resposta da CGA foi de que continua a analisar o assunto. Ainda não está resolvida a reclamação

Esta reclamação foi considerada resolvida
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