Em Setembro de 2015, o Centro Nacional de Pensões (CNP) comunicou-me o deferimento do meu pedido de pensão unificada, indicando, na pensão que me foi atribuída, as parcelas da responsabilidade do CNP e da Caixa Geral de Aposentaçães (CGA).
Por não concordar com o valor da responsabilidade da CGA, reclamei junto desta entidade por carta de 30/09/2015.
Na sequência desta reclamação estabeleceu-se um diálogo entre mim e a UAC 12 (Equipa de Atendimento Escrito) da CGA por carta e por email, no qual, em meu entender, a CGA não fundamentou o seu modo de proceder no cálculo daquela parcela da pensão, refugiando-se numa disposição legal que em nada contraria a minha argumentação. De realçar a rapidez das respostas iniciais às minhas questões.
Porém, após mais uma diligência por email em Novembro de 2015, cuja recepção repetidamente não foi acusada, fui obrigado a entregar em mão nos serviços centrais da CGA em Lisboa, em 16/11/20105, uma cópia dessa última exposição, de que anexo cópia, a qual até hoje não mereceu qualquer resposta.
Nesta exposição sem resposta, solicito uma explicação juridicamente consistente que fundamente o cálculo da CGA, quanto à parcela P2 da pensão. Na reclamação inicial está também incluída a refutação da aplicação do factor de sustentabilidade, que a CGA ficou de esclarecer junto do CNP, mas de que não me participou ainda qualquer correcção.
Assim, passados mais de três meses sobre a entrega em mão da última exposição sobre este assunto, continuo a aguardar decisão quanto à correcção do valor da pensão que me foi atribuída, o que se me afigura excessivo e lesivo dos meus direitos, mesmo que venham a ser aplicados efeitos retroactivos.
Solicito, pois, uma rápida resolução do caso.
PS - segundo informação telefónica dos serviços da CGA, toda a troca de correspondência que cito, está arquivada no meu processo de ex-subscritor nº 479367 00, pelo que apenas envio em anexo cópia da última exposição.
A resposta da CGA foi de que continua a analisar o assunto. Ainda não está resolvida a reclamação
Voltaria a fazer negócio? Não
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