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4700-435 Braga - municipe@cm-braga.pt
Câmara Municipal de Braga - Ruído emitido por 4 altifalantes na torre da igreja matriz de semelhe, braga
Os referidos altifalantes estão instalados na torre da referida Igreja.
A Câmara Municipal de Braga para além de NÃO CUMPRIR o que está na legislação nomeadamente no Regulamento Geral do Ruído não faz a fiscalização das emissões de ruído aos fins de semana e provavelmente nem equipamento tem.
Os referidos altifalantes deveriam ser desmontados do local para que não fossem usados de forma a não incomodar a população com as referidas emissões de ruído.
As quais são perturbadoras do descanso da população, a que tem direito após uma semana de trabalho.
O local indicado está inserido numa zona densamente habitada, e tal facto perturba seriamente o descanso da população residente que sentindo-se incomodada recorre ao SEPNA Linha SOS Ambiente e Território (tel. 808200520) afim de esta através da sua brigada territorial verificar a legitimidade da emissão de ruído.
A Licença Especial de Ruído (se é que foi passada) não pode ser considerada um mero expediente formal para converter actividades ruidosas excessivamente perturbadoras em actividades lícitas.
A não ser assim é o município que assume a responsabilidade civil extracontratual pelos danos morais "permitidos" pela licença. Logo que os tribunais administrativos dêem provimento a uma ação administrativa comum proposta por um cidadão e condenem o município de Braga a indemnizar pela perda da privação do repouso.
Para finalizar recordo que o meu filho frequenta a Escola de Medicina da Universidade de Braga e tem exames para a semana e que o referido ruído (música gravada) emitido pelos 4 altifalantes amplificados o impede de estudar.
A sua reclamação foi registada nos nossos serviços sob o número E/7961/2024 e encaminhada para o serviço responsável.
Futuramente, caso pretenda dirigir uma exposição/reclamação à Câmara Municipal de Braga poderá fazê-lo também pelos seguintes meios:
1) Presencialmente, no Balcão Único de Atendimento, todos os dias úteis, entre as 09:00 e as 17:30 horas (preferencialmente por marcação prévia).
2) Por telefone, através do contacto 253 61 60 60, nos dias úteis entre as 09:00 e as 17:30 horas;
3) Por correio eletrónico, para o endereço eletrónico: municipe@cm-braga.pt
Com os melhores cumprimentos,
Câmara Municipal de Braga
A Câmara Municipal de Braga na pessoa do Srº. Vereador Altino Bessa, NÃO respeita o descanso a que a população tem direito após uma semana de trabalho. Nem respeita os alunos que têm que estudar para os exames . Em prol de uma minoria que não cumpre a Lei do Ruído ao colocar 4 altifalantes no Campanário da Igreja de Semelhe a emitir música gravada durante o fim de semana. O local indicado está inserido numa zona densamente habitada, e tal facto perturba seriamente o descanso da população residente que sentindo-se incomodada, recorre ao SEPNA Linha SOS Ambiente e Território (tel. 808200520) afim de esta através da sua brigada territorial verificar a legitimidade da emissão de ruído. A Licença Especial de Ruído não pode ser considerada um mero expediente formal para converter actividades ruidosas excessivamente perturbadoras em actividades lícitas. A não ser assim é o Município que assume a responsabilidade civil extracontratual pelos danos morais "permitidos" pela licença. Logo que os tribunais administrativos dêem provimento a uma ação administrativa comum proposta por um cidadão e condenem o Município de Braga a indemnizar pela perda da privação do repouso.
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