Em Marvila, Lisboa, existe um cruzamento extremamente perigoso que está sinalizado como tal há anos - Av. Francisco Salgado Zenha/Av. Carlos Pinhão e a Av. Santo Condestável.
A Junta de Freguesia de Marvila e a Câmara Municipal de Lisboa estão informadas desta situação, tendo inclusivamente já sido feitos estudos sobre a perigosidade deste local e sendo o número de sinistros ocorridos muito elevado - informação dada e reconhecida pelas entidades competentes.
Em Abril de 2021 houve inclusivamente uma vítima mortal neste local.
Desde Junho de 2021 que tenho tentado contactar com a Junta de Marvila e com a Câmara de Lisboa a propósito desta situação, solicitando a colocação de um semáforo ou de outra alternativa que aumente e garanta a segurança rodoviária de todos os cidadãos. Desde então, e mais de ano e meio passado desde a morte ocorrida e desde o início dos meus contactos, nada foi feito - mesmo tendo a Junta e a Câmara conhecimento do acidente mortal que aqui ocorreu.
A 21 de setembro de 2022 houve a reunião descentralizada da Junta de Freguesia de Marvila, onde estiveram presentes o Sr. Presidente da Câmara e seus vereados e o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, onde participei e expus (mais uma vez) esta situação.
Finda a reunião, fui informada de que ia ser colocada sinalização temporária no cruzamento, enquanto a sinalização definitiva não fosse colocada (o prazo indicado para a sinalização definitiva era novembro).
As intervenções da reunião descentralizada estão disponíveis na página de youtube da Câmara Municipal de Lisboa e podem ser vistas aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=c6a2iGXsjZQ
- Exposição do problema (Joana Robalo) - (21:10) 21 mins e 10 segundos
- Reforço da exposição do problema e reconhecimento de responsabilidades da Câmara (Presidente da Junta de Freguesia de Marvila) - (3:38:12) 3 horas, 38 minutos e 12 segundos
Já 3 meses se passaram desde a reunião descentralizada e até ao momento não foi colocada qualquer sinalização (temporária ou não).
Venho desta forma apresentar uma reclamação formal contra a Câmara Municipal de Lisboa, pela sua incompetência e negligência, nas seguintes situações:
- Inação perante uma situação rodoviária que sabem que é perigosa e que necessita de intervenção, onde já houve inclusivamente uma vítima mortal;
- Inação perante a intervenção de um munícipe numa reunião descentralizada;
- Falta de resposta continuada aos contactos feitos pelos cidadãos.
Data de ocorrência: 23 de novembro 2022
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