Na zona da Quinta dos Alcoutins, no Lumiar, verifica-se um total abandono por parte da Câmara Municipal. Os espaços verdes e a limpeza têm de ser assegurados por contratação de meios externos, dado que em 10 anos penso nunca ter visto um empregado da câmara a efetuar estes serviços. Objetivamente a Câmara atua como se esta zona não pertencesse ao município, apesar de os impostos dos moradores reverterem a seu favor.
Desconheço o normativo legal que permite que a Câmara Municipal atue desta forma discricionária, aparentemente com duas visões diferentes sobre o seu âmbito de atuação geográfico, um para cobrança de impostos e outro de prestação de serviços, pelo que gostaria que me informassem.
Data de ocorrência: 23 de maio 2020
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