Câmara Municipal de Lisboa - Pedido de Indemnização

No dia 21/07/2017 tive um sinistro na via publica na zona da Ajuda em Lisboa, devido ao mau estado de conservação da via publica o que provocou danos na minha viatura. Contactei a linha de serviço da CML "na minha rua lx" para obter informações sobre como proceder perante uma situação destas onde não me deram a informação correta em relação ao procedimento a tomar nas situações de pedidos de indemnizações limitando-se a registar a ocorrência sem me informar que teria de abrir um pedido junto do núcleo de indemnizações. Na ausência de resposta e um mês passado voltei a contactar a linha onde aí sim me informaram os procedimentos a tomar. Prontamente iniciei o processo de pedido de indemnização enviando toda a documentação necessária para o núcleo da Câmara Municipal de Lisboa que trata destes assuntos. Depois de diversos pedidos de ponto de situação e 5 meses volvidos recebo uma notificação por parte da Câmara Municipal da Lisboa a informar que a responsabilidade dessa indemnização é da Junta de Freguesia da Ajuda. Logo prontamente entrei em contacto para iniciar novas diligencias. Mais uma vez foi-me solicitado toda a documentação já anteriormente enviada para a CML (e segundo consta no relatório da decisão final da CML a mesma já tinha sido encaminhada para a Junta de Freguesia) a qual prontamente reenviei. Passado 1 mês desde novo inicio de processo junto da Junta de Freguesia da Ajuda e na pessoa do Técnico Sr Tiago Lima, continuo a obter a mesma resposta que a CML sempre me deu, que o processo está em análise junto do departamento jurídico, mas sempre sem me darem uma conclusão definitiva do mesmo. No total já se passaram 6 meses e a situação continua por resolver e a minha viatura continua danificada, limitada de circulação.

Surpreendeu-me a argumentação por vós apresentada para se recusarem a indemnizar-me dos danos que tive na minha viatura.
Os mesmos foram provocados porque UMA PEDRA DO PASSEIO DA CONDUTA DE ESCOAMENTO DAS AGUAS SE ENCONTRAVA PARTIDA E DESLOCADA PARA A VIA PUBLICA DE RODAGEM. ESSA SITUAÇÃO FOI PROVOCADA PORQUE QUANDO VIATURAS DE GRANDE PORTE (COMO AMBULÂNCIAS E AFINS) QUEREM ENTRAR NA RUA, POR ESTA SER MUITO ESTREITA E SER AUTORIZADO O ESTACIONAMENTO DE VIATURAS DOS MORADORES NO LADO DIREITO SÃO OBRIGADAS A SUBIR O PASSEIO FAZENDO COM QUE ESTE SE DEGRADE. Em nenhum momento da minha descrição referi que tinha subido o passeio mas que sim que ao fazer a curva para entrar na rua e como a pedra estava deslocada para a estrada a mesma provocou os danos que reclamo.
É da inteira responsabilidade da Junta de Freguesia (segundo informação prestada pela CML) manter a manutenção e a boa conservação das vias de forma a que peões e/ou veículos não sofram danos pessoais ou materiais.
Peço que por isso revejam o processo e que me dêem uma resposta o mais urgente possível.

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Exmos Srs,

Muito me surpreendeu a argumentação por vós apresentada para se recusarem a indemnizar-me dos danos que tive na minha viatura. Os mesmos foram provocados porque UMA PEDRA DO PASSEIO DA CONDUTA DE ESCOAMENTO DAS AGUAS SE ENCONTRAVA PARTIDA E DESLOCADA PARA A VIA PUBLICA DE RODAGEM. ESSA SITUAÇÃO FOI PROVOCADA PORQUE QUANDO VIATURAS DE GRANDE PORTE (COMO AMBULÂNCIAS E AFINS) QUEREM ENTRAR NA RUA, POR ESTA SER MUITO ESTREITA E SER AUTORIZADO O ESTACIONAMENTO DE VIATURAS DOS MORADORES NO LADO DIREITO SÃO OBRIGADAS A SUBIR O PASSEIO FAZENDO COM QUE ESTE SE DEGRADE. Em nenhum momento da minha descrição referi que tinha subido o passeio mas que sim que ao fazer a curva para entrar na rua e como a pedra estava deslocada para a estrada a mesma provocou os danos que reclamo.
É da inteira responsabilidade da Junta de Freguesia (segundo informação prestada pela CML) manter a manutenção e a boa conservação dos passeios de forma a que quem se desloque neles ou nas faixas de rodagem das viaturas não sofram danos pessoais ou materiais.
Peço que por isso revejam o processo e que me dêem uma resposta o mais urgente possível.

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Esta resposta tem um anexo privado

Exmos Srs
Passados 1 mês desde a minha ultima exposição/contestação à resposta da Junta de Freguesia da Ajuda continuo sem qualquer resposta.
É lamentável como consumidor constatar estas instituições publicas se descartam das suas responsabilidades quando se for no sentido oposto o consumidor tem é que pagar e mais nada senão sofre as consequencias. Isto é democracia?

Exmos Srs,

Lamentavelmente volvidos 1 mês da minha contestação à resposta dada pela Junta de Freguesia da Ajuda continuo sem resposta.
É lamentável que as instituições públicas envolvidas não assumam as suas responsabilidades. Se o consumidor falhar com alguma instituição do estado sofre de imediato as consequências agora no sentido inverso já nada disto se aplica. Vivemos num estado de direito? Numa democracia????