Câmara Municipal de Lisboa - Reclamação

Reclamação e Pedido de Revisão Urgente da Decisão de Alocação de Habitação de Rendas Apoiadas

Exmos. Senhores da Câmara Municipal de Lisboa,

Dirijo-me a Vossas Excelências com uma profunda sensação de desamparo e indignação diante das injustiças e negligências enfrentadas por mim e minha família no processo de alocação de habitação de rendas apoiadas conduzido por esta conceituada instituição.

Como cidadão, tenho enfrentado uma jornada de adversidades exacerbadas por uma série de barreiras injustas e decisões arbitrárias que nos têm negado o direito fundamental a uma moradia digna. Permitam-me detalhar as circunstâncias que nos levaram a essa situação desesperadora, na esperança de que compreendam a urgência e a gravidade de nossa situação.

Em primeiro lugar, gostaria de destacar que sou portador de uma condição médica crônica, devidamente documentada e reconhecida pela própria CML durante o processo de inscrição no concurso de rendas apoiadas. A Minha incapacidade de 76% é uma realidade inquestionável, que deveria garantir prioridade e assistência especializada no acesso à habitação.
No entanto, tenho sido sistematicamente ignorado e desconsiderado, como se minhas necessidades e direitos fossem insignificantes diante dos caprichos burocráticos desta instituição.

No dia 12 de abril de 2023, submeti com minha esposa uma candidatura para participar do concurso de rendas apoiadas promovido pela CML. Em um gesto de esperança e confiança nas instituições, compartilhamos detalhes íntimos de nossa vida e necessidades, ansiosos pela oportunidade de proporcionar um lar seguro e estável para nossa família.
Porém, para nossa surpresa e desalento, nossa candidatura foi rejeitada com base em alegações infundadas e inconsistentes de que minha esposa possuía descontos no momento da inscrição.
Tal afirmação é uma calúnia flagrante e uma tentativa descarada de desqualificar nossa legitimidade como candidatos, relegando-nos ao esquecimento e à marginalização.

Após essa deceção avassaladora, seguimos as orientações da CML e submetemos uma nova candidatura em 15 de fevereiro deste ano, alimentando uma frágil esperança de que desta vez seríamos tratados com justiça e respeito. No entanto, a esperança foi substituída pela desilusão quando recebi uma notificação indicando uma pontuação reduzida para 38,60, um golpe brutal em nossas aspirações e expectativas.
Como é possível que uma pontuação tão insignificante seja atribuída a uma família em situação de vulnerabilidade, sem qualquer explicação ou justificativa plausível?

É impossível vossas excelências ignorar o fato de estarmos eu e a minha família, enfrentar uma ordem de despejo iminente, uma espada de Dâmocles pendendo sobre as nossas cabeças e vidas, enquanto a CML parece estar mais preocupada em impor obstáculos burocráticos e administrativos do que em cumprir seu dever moral e legal de proteger os direitos dos cidadãos mais vulneráveis.

Exmos. Senhores, não posso expressar adequadamente a angústia e o desespero que nos consomem neste momento de crise. Somos seres humanos com direitos inalienáveis, não meros números em uma planilha ou peões em um jogo político. Exigimos justiça, compaixão e ação imediata para corrigir as injustiças cometidas contra nós.

Diante do exposto, solicito respeitosamente uma revisão urgente e imparcial de nossa candidatura, levando em consideração nossa condição médica, nossas necessidades urgentes de habitação e as circunstâncias extremamente precárias em que nos encontramos. Além disso, exijo uma explicação detalhada e transparente para a redução abrupta em nossa pontuação, bem como medidas corretivas para garantir que situações semelhantes não ocorram com outros cidadãos vulneráveis.

Espero sinceramente que esta carta seja recebida com a seriedade e a urgência que merece e que medidas adequadas sejam tomadas para remediar essa injustiça o mais rápido possível. O futuro de minha família depende de sua capacidade de agir com compaixão e justiça neste momento crítico.

Este inferno tem de acabar e não me subestimem, por ser para vos inferior pois, sei quais são os meios legais, para de uma vez por todas fazer prevalecer os meus direitos. Não se admite atribuírem 5 casas para cerca de 5000 famílias em cada concurso assim será lógico haver a quantidade de sem abrigos que a cada dia que passa aumenta.
O Mais grave desta situação é a de neste ultimo concurso terem me tirado pontuação e e terem perdido a documentação que entreguei o momento da nossa candidatura. Chega ou medão a a casa que me foi retirada ou moverei uma ação judicial contra a vossa instituição por negligência grosseira e ai será pior.


Atenciosamente,

[SÉRGIO Coelho]
[carloscoelho634@gmail.com]
[935193519]