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Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.
As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais
Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa. -
218173469
Chamada para a rede fixa nacional - Campo Grande nº 25 Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa - Ruído
A JFB emitiu, a favor de si própria, uma licença especial de ruído em total desrespeito pela lei e pelos moradores da Alameda Padre Álvaro Proença e ruas adjacentes
Nessa licença, a JFB é entidade licenciadora e requerente ao mesmo tempo. É, em caso de incumprimento, arguida e entidade autuante.
A JFB emite a licença ao abrigo de uma delegação de poderes de uma vereação que já não se encontra em funções
A JFB autorizou-se a fazer ruído, ao nível de concerto de música popular, nos dias e horários em anexo, deixando os moradores com 4 de silêncio na sexta-feira e sábado e 6 horas de silêncio nos restantes dias da semana. Numa semana de trabalho, de exames nacionais para os alunos do 11 e 12 ano e de exames universitários
O vídeo em anexo foi gravado as 20:40h do dia 19/07, montagem do palco
Recebemos a sua reclamação 29192819, com a data 2019-06-20, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Ana Gomes
Recebemos a sua reclamação nº 29192819 com a data 2019-06-20, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML- 557845-B3Z0, e foi enviada para a Entidade responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:
Junta de Freguesia de Benfica
Avenida Gomes Pereira nº 17, 1549-019 Lisboa
21 712 30 00
geral@jf-benfica.pt
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
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