Câmara Municipal de Sátão - Violação nas condições a uma habitação condigna

Saudações

Para vosso conhecimento foi remetida a presente para o Ministério da Administração Interna , que tutela a : Policia de segurança pública e a protecção civil.

Transcrevo :

« As pessoas são o primeiro e o mais importante ativo do país. Objectivo estratégico que implica a definição de ações urgentes que permitam travar o empobrecimento. Por favor! E para aliviar a carga da precariedade e pobreza, desde há muito, que dei a conhecer à Câmara Municipal de Sátão, distrito de Viseu,entidade responsável pela gestão do bairro social e municipal de Sátão, o desagrado e indignação de como está a ser gerido, supervisionado este espaço habitacional / bairro social de Sátão.
Tendo presente esta realidade, bem como os compromissos firmados mas não tratados pela mesma entidade, a câmara. Importa pois referir, que após várias reclamações através do portal de queixas (site - mau serviço prestado do estado: * PROIBIDO *://www.portaldaqueixa.com/servicos-do-estado/camara-municipal-de-satao-gestao-do-patrimonio-em-bairros-de-habitacao-social.html#.ViuikuxViko e sem resposta segue: * PROIBIDO *://www.portaldaqueixa.com/servicos-do-estado/camara-municipal-de-satao-violacao-nas-condicoes-a-uma-habitacao-condigna.html#.ViuizuxViko), que a fiscalização ou ausência dela, supervisão, sensibilização para a inclusão/aculturação continuam a não fazer parte das medidas executivas da Câmara Municipal de Sátão.
Por contraponto a mesma promove a marginalização, desrespeito, empobrecimento, exclusão, racismo e desqualificação.
Não está em causa a reprodução fiel de cada cidadão na sua condição enquanto homem, nem no que nos define. Também não é caridade. É a podridão, ás vezes humilhação. É o lixo, senhores!

Urge um enquadramento jurídico para assegurar o respeito, reconhecimento e o exercício pleno dos direitos fundamentais desta população habitante, face à constituição.
Assegurar o acesso a uma habitação digna e com efeito na REPOSIÇÃO, QUE CONSIDERO PRIORIDADE, A UMA HABITAÇÃO CONDIGNA, COM ESPAÇO, URBANISMO E JARDIM. Visando criar condições de igualdade de oportunidades e o reconhecimento das diferenças.

Esta população habitante do bairro social e municipal de Sátão, duramente atingida pelo excesso de austeridade, autoritarismo, totalitarismo, quase " genocídio moderno e ou neo nazi " de um presidente que nada faz e sujeita estas pessoas a este flagelo social. Abandono.
Um presidente que permite a utilização abusiva e desvirtuada do bairro social. Portanto e por tudo isto , venham ver: é só lixo, sucata, entulho, um emaranhado de " nojo " , falta de zelo, mau trato, por vezes animais como cavalos, burros, cães e gatos sem vacinação, ratos, doença e constante frenesim de carrinhas com pertenças e negócios, moradores desesperados e com MEDO DE REPRESÁLIAS. TENHAM ATENÇÃO !

Participei ainda este " desmazelo " ao INFO-PORTAL@SG.MIN.SAUDE.PT que transversalmente deu a conhecer ao Agrupamento de centros de Saúde de Dão Lafões. Existe prova do email recebido, transcrevo:

"Tendo presente a comunicação eletrónica de V. Exa. do passado dia 3 de Maio de 2015 que teve a amabilidade de remeter para o Portal da Saúde, sou a informar de que a situação reportada (ausência de condições de higiene e saúde pública no Bairro de Habitação Social do Sátão) foi objeto de averiguação pela competente Autoridade de Saúde.

De acordo com a informação que foi transmitida pelo Delegado de Saúde (Dr. Jorge Monteiro), “(…) após vistoria (in loco) verificamos que não existem sinais que ponham em causa a saúde da comunidade. Evidenciam-se resíduos sólidos dispersos e sinais sociais de pobreza, mas que de modo algum possam afetar a população vizinha. Face ao exposto trata-se de um problema social e não de Saúde Pública".

Isto é Logro, resíduos sólidos é LIXO. NÃO É SINAL DE POBREZA.
Lixo é violação a uma habitação condigna. É liberdade desmedida, desmesurada ( ... ) É sentimento de impunidade, é corrupção, é crime. Lá por sermos pobres, não temos que ser porcos. Existe arquivo fotográfico minha gente que prova que as condições para uma habitação social condigna estão a ser violadas (anexado em formato OneDrive em nota de rodapé).
E nem vos conto tudo para não vos incomodar!

Sinto que é necessário, a seu tempo, e por isto estou aqui, revestida de humildade e especial atenção e que no domínio da vossa ação sejam capazes de interceder e resolver.

O que abaixo escrevo não é novo para vocês. Avanço:

Eu preciso de um sistema de proteção social, em foco, um agilizar de meios e reforços: segurança pública; direitos fundamentais; proteção civil; segurança humana; integração cívica; policiamento e arbitragem.
Forças de segurança que mantenham a ordem e a tranquilidade pública; proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens e por fim, que previnam e reprimam a criminalidade.
Garantam, por favor, a conciliação institucional face ao conflito geracional e social existente, cooperando e reforçando a acessibilidade aos serviços sociais, sobejamente: a Protecção civil e Policia de segurança Pública para a remoção do lixo , senhores! E a proibição, que é CRIME, em fazer mais lixo. Não ao abandono! Basta um cartaz : " PROIBIDO VAZAR LIXO ".

Medidas executivas:

Pretendo a remoção do lixo; a proibição do lixo; obrigatoriedade em manter a habitação limpa, sem animais, sem negócios.
Que a liberdade de cada um seja feita na sua própria casa e não no espaço habitacional que é partilhado por todos.
Pretendo educação, re educação dos povos e etnias ciganas; sensibilização. Supervisão. Policia de segurança publica num regime de acompanhamento e protecção.
Pretendo a revisão das estrutura física da habitação, Obras! Construção de uma espaço habitacional social condigno igual a tantos outros espalhados por portugal, com jardim e limpeza única.
Lá por sermos pobres, não temos que ser porcos.
Pretendo a revisão e a leitura da constituição portuguesa por parte da câmara municipal de Sátão . E só assim é que saberão quais as medidas executivas a tomar.

" A Câmara Municipal de Sátão manda limpar a rua da frente, mais precisamente, a rua do vizinho da frente. Mas a minha rua nunca é limpa!.
Nem um canteiro como uma flor! E isto para mim ... é importante. "

Por favor ... »

Sem mais
O meu muito obrigado
Nádia Regina Moreira dos Santos