Câmara Municipal de Sátão
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Câmara Municipal de Sátão - Violação nas condições a uma habitação condigna

Sem resolução
Nádia Regina Moreira dos Santos
Nádia Santos apresentou a reclamação
12 de julho 2015

Saudações aos leitores e interessados.

Para vosso conhecimento, foi construído um parecer à anterior, para Portal de Saúde do Ministério de saúde. Que prontificou-se na resolução, remetendo o solicitado ao Agrupamento de centros de saúde de Dão Lafões. A bem dos compromissos firmados mas não tratados por parte da Câmara Municipal de Sátão.

Após e sem resolução ao solicitado, subscrevo:

Por contraponto a marginalização, desrespeito, empobrecimento, exclusão, racismo e desqualificação, reiterado pelas medidas administradas pela câmara municipal de Sátão, com efeito na reposição, que considero prioridade, de um habitação social condigna.

Sociedade e pessoas não são palavras esquecidas.
Em matéria de equidade e para combater a pobreza além da utilização abusiva e desvirtuada do espaço habitacional de Sátão, que contraria a ideia original: urbanismo, espaço, jardim. Estou aqui para agir, decidir e DEVOLVER A RESPONSABILIDADE ás competências da câmara municipal de Sátão e ao Agrupamento de centros de saúde de Dão Lafões ( autoridade de saúde), QUE CONSIDERAM: que o facto da habitação social estar no meio de um emaranhado de lixo, entulho, sucata, falta de zelo, higiene, mau trato, por vezes animais como cavalos, burros, cães e gatos sem vacinação, ratos, doenças e constante frenesim de carrinhas com pertenças e negócios, moradores desesperados e com medo de represálias, SEJA PROBLEMA DOS POBRES ( DIFERENCIAÇÃO DE CIDADÃOS ). Existe arquivo fotográfico ( MINHA GENTE )
O email abaixo, resposta da mesma entidade competente. É logro! " Resíduos sólidos " é LIXO, É PORCARIA, SENHORES! Além disso, por outro lado, a posição da autoridade de saúde, atrás citada, potencia o agravamento da pobreza ( LEIAM ! )
Tendo presente essa realidade, parece preocuparem-se mais com os vizinhos do que com a dignidade do habitante. Ou ao mesmo tempo, é estratégia, LIXO é objecto mobilizador.
Por tudo isto : LIXO É VIOLAÇÃO A UMA HABITAÇÃO CONDIGNA. É liberdade desmedida, desmesurada ( só falta construírem barracas a volta do prédio ) E a câmara nada faz e ou já não tem poder para agir.
Urge um enquadramento jurídico para assegurar o respeito, reconhecimento e exercício pleno dos direitos fundamentais desta população, face a constituição.

Solicito, com humildade:

Neste campo de justiça, a luta contra a criminalidade revela-se uma área especialmente importante, devendo ser criadas condições que evitem o sentimento de IMPUNIDADE ( corrupção ). E que o portal do ministério da saúde ofereça-nos eficácia na investigação, acusação e julgamento. Tendo em conta que reinserção´social é o principal objectivo.

Assegurar o acesso a uma habitação condigna, visando criar condições de igualdade de oportunidades, reconhecimento das diferenças ( etnias ). E empreendendo, inculcando, vinculando comportamentos e deveres cívicos. Por favor!
Revestir no domínio da acção: um sistema de protecção social; segurança publica; direitos fundamentais; protecção civil (meios, reforços, policiamento, arbitragem ); segurança humana; integração cívica. Garantir conciliação institucional face ao conflito geracional e social existente.

NÃO FAZ SENTIDO SUJEITAR ESTAS PESSOAS / CIDADÃOS AO FLAGELO SOCIAL. E NEM VOS CONTO TUDO PARA NÃO VOS INCOMODAR.

E CHORO! SIM, CHORO ( ... )

E para reiterar a comunicação com que iniciei, cabe referir a propósito, que o meu nome é Nádia Regina Moreira dos Santos ( habitante )

Deixo ficar aqui uma palavra de gratidão.
Sem mais.
Obrigado.

Em nota de rodapé, transcrevo email enviado pelo Agrupamento de centros de saúde de Dão Lafões:

« Exma. Senhora

Nádia Regina Moreira dos Santos



Tendo presente a comunicação eletrónica de V. Exa. do passado dia 3 de Maio de 2015 que teve a amabilidade de remeter para o Portal da Saúde, sou a informar de que a situação reportada (ausência de condições de higiene e saúde pública no Bairro de Habitação Social do Sátão) foi objeto de averiguação pela competente Autoridade de Saúde.

De acordo com a informação que foi transmitida pelo Delegado de Saúde (Dr. Jorge Monteiro), “(…) após vistoria (in loco) verificamos que não existem sinais que ponham em causa a saúde da comunidade. Evidenciam-se resíduos sólidos dispersos e sinais sociais de pobreza, mas que de modo algum possam afetar a população vizinha. Face ao exposto trata-se de um problema social e não de Saúde Pública.” »

Fim

Data de ocorrência: 12 de julho 2015
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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