Câmara Municipal de Sesimbra
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Câmara Municipal de Sesimbra
  • O concelho de Sesimbra situa-se no sudoeste da Península de Setúbal, possui uma área de 194,98 quilómetros quadrados e integra a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a norte pelos municípios de Almada e Seixal, a nordeste pelo Barreiro, a leste por Setúbal e a sul oeste pelo Oceano Atlântico. A sua linha de costa, com múltiplas paisagens, estende-se desde a Lagoa de Albufeira até à Serra da Arrábida.

  • 212288500
    Chamada para a rede fixa nacional
  • Rua da República, 3
    2970-741 Sesimbra
  • informacao@cm-sesimbra.pt

Câmara Municipal de Sesimbra - Exceder o prazo para análise de um PIP

Em tratamento
sylvain grasset
sylvain grasset apresentou a reclamação
11 de abril 2024
Processo PO 26/2023 IP: O PIP foi entregue o dia 07/07/2023. Segundo o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (n.º 1 do artigo 16.º), a deliberação sobre a informação prévia é efetuada no prazo de 20 dias ou de 30 dias (se n.º2 artigo 14.º).
Enviamos dezenas de e-mails e solicitações de reunião e há 8 meses o PIP ainda não foi analisado.
Este atraso significativo por parte da Câmara Municipal de Sesimbra tem consequências graves e peço, além de resposta, uma compensação pelo atraso.
Data de ocorrência: 11 de abril 2024
Caro Munícipe,
Serve o presente para acusar a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Aproveitamos, a oportunidade para informar que a reclamação efetuada por V. Exª. no Portal da Queixa, foi registada no sistema de gestão reclamações da Câmara Municipal de Sesimbra e irá ser encaminhado ao serviço competente.

Apresentamos os nossos cumprimentos,

Câmara Municipal de Sesimbra
sylvain grasset
sylvain grasset está a aguardar o tratamento da reclamação
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