Cara Munícipe Maria Antónia Rosa,
Na sequência da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos reforçar a informação já prestada por oficio pelos nossos serviços datado de 07/03/2019 e que passamos a transcrever na expectativa de um correto esclarecimento sobre a assunto.
"de acordo com o art.º 12, alínea p) do Regulamento Municipal dos Serviços Urbanos é dever do Utilizador ”Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos do presente Regulamento, dos contratos estabelecidos com o Município de Sesimbra e da legislação em vigor”.
Mais se esclarece que tratando-se da interrupção do fornecimento de água, por atraso no pagamento de faturas, é previamente efetuado o Aviso de Suspensão ao utilizador por escrito, com indicação da data do previsível corte, sem mais qualquer aviso.
No mesmo, consta informação sobre o motivo da suspensão, ou seja, identifica as quantias em dívida, os meios ao dispor do utilizador para evitar a suspensão do serviço e para a retoma do mesmo (isto é, valor, local, prazo e modo de pagamento das quantias em dívida e dos encargos de suspensão).
A partir do momento em que a ordem de Corte do Fornecimento por falta de pagamento é emitida, o sistema gera automaticamente as despesas de suspensão no valor de 15€ + IVA, pelo que esse valor terá sempre de ser cobrado.
No presente caso, apenas não foi executado o corte a pedido de V. Exª, o que não invalida as despesas de suspensão, pela deslocação ao local para realização do serviço.
Salienta-se que sempre que se procede á suspensão do fornecimento e ao seu consequente restabelecimento, o valor total é de 36,90€.
Para que no futuro estes transtornos não venham a acontecer aconselha-se aos utilizadores pagar atempadamente os seus compromissos perante a Autarquia"
Com os nossos cumprimentos
Camara Municipal de Sesimbra
