Cara Munícipe Maria Antónia Rosa,
Na sequência da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos reforçar a informação já prestada por oficio pelos nossos serviços datado de 07/03/2019 e que passamos a transcrever na expectativa de um correto esclarecimento sobre a assunto.
"de acordo com o art.º 12, alínea p) do Regulamento Municipal dos Serviços Urbanos é dever do Utilizador ”Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos do presente Regulamento, dos contratos estabelecidos com o Município de Sesimbra e da legislação em vigor”.
Mais se esclarece que tratando-se da interrupção do fornecimento de água, por atraso no pagamento de faturas, é previamente efetuado o Aviso de Suspensão ao utilizador por escrito, com indicação da data do previsível corte, sem mais qualquer aviso.
No mesmo, consta informação sobre o motivo da suspensão, ou seja, identifica as quantias em dívida, os meios ao dispor do utilizador para evitar a suspensão do serviço e para a retoma do mesmo (isto é, valor, local, prazo e modo de pagamento das quantias em dívida e dos encargos de suspensão).
A partir do momento em que a ordem de Corte do Fornecimento por falta de pagamento é emitida, o sistema gera automaticamente as despesas de suspensão no valor de 15€ + IVA, pelo que esse valor terá sempre de ser cobrado.
No presente caso, apenas não foi executado o corte a pedido de V. Exª, o que não invalida as despesas de suspensão, pela deslocação ao local para realização do serviço.
Salienta-se que sempre que se procede á suspensão do fornecimento e ao seu consequente restabelecimento, o valor total é de 36,90€.
Para que no futuro estes transtornos não venham a acontecer aconselha-se aos utilizadores pagar atempadamente os seus compromissos perante a Autarquia"

Com os nossos cumprimentos

Camara Municipal de Sesimbra

Caro Munícipe Senhor Paulo JF Santos,

No âmbito da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, apresentamos desde já o nosso agradecimento, na certeza de que iremos ter em conta a vossa reclamação no sentido de melhorar cada vez mais os nossos serviços.

No entanto, e uma vez que a situação foi em devido tempo resolvida, aproveitamos para informar e esclarecer o objeto da sua reclamação.

As dívidas relativas às taxas de conservação em causa já estavam, de facto, prescritas nos termos do n.º 1 do art.º 15.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ou seja, ter decorrido o prazo dos 8 anos aqui previsto, sendo, por esta razão, o processo de execução fiscal extinto.

Contudo, a prescrição necessita para ser eficaz de ser invocada, judicial ou extrajudicial, por aquele a quem aproveita (artigo n.º 303.º do Código Civil).

Não obstante, e independentemente da indignação manifestada por V. Ex.ª, a verdade é que não terá sido notificado para efetuar o pagamento voluntário das dívidas porque alterou o seu domicílio, e a Câmara Municipal não teve conhecimento deste facto, ficando as dívidas relativas às taxas de conservação dos anos de 2006 e 2007 por liquidar.

No entanto, apesar da dívida se encontrar prescrita, a mesma poderia ser paga, tal como acontece com outros munícipes já o fizeram, no âmbito do regime previsto no artigo nº. 402.º do Código Civil que se transcreve para conhecimento: "A obrigação diz-se natural, quando se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça."

Nestes termos, tendo em conta os factos ocorridos e conforme nossa comunicação já enviada anteriormente pelos nossos serviços, iremos encerrar este processo como concluído.

Na expectativa, de termos ido ao encontro do vosso esclarecimento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Sesimbra

Caro Munícipe Nuno Batista,

No âmbito da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, apresentamos desde já o nosso agradecimento, na certeza de que iremos ter em conta a vossa reclamação no sentido de melhorar cada vez mais os nossos serviços.

Relativamente ao assunto supracitado, e conforme nossa comunicação já enviada por correio eletrónico em 05 de fevereiro de 2019, pelos nossos serviços, iremos encerrar este processo como concluído.

Na expectativa, de termos ido ao encontro da vossa pretensão, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Sesimbra

Caro Munícipe Jonas da Silva Pereira,

No âmbito da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, apresentamos desde já o nosso agradecimento, na certeza de que iremos ter em conta a vossa reclamação no sentido de melhorar cada vez mais os nossos serviços.

Tendo em conta os factos expostos por V. ex.ª, cumpre-nos informar que de acordo com os pareceres técnicos dos serviços envolvidos na resolução das questões em apreço, a Rua Sousa Martins apresenta sentido único Norte/Sul, proibindo o estacionamento do lado direito da via no sentido do trânsito e permitindo o estacionamento do lado esquerdo.
Trata-se de uma via de 6,50 metros de largura não comportando estacionamento dos dois lados.

Por outro lado, a sinalização colocada é considerada suficiente para que a GNR possa atuar em conformidade, não sendo desejável a proliferação de limitadores de passeio como resolução de um problema de desrespeito pela sinalização existente, e nesse sentido foi dado conhecimento à GNR da Quinta do Conde

Relativamente aos pinheiros, o Gabinete Municipal de Proteção Civil procedeu no ano transato à retirada de um pinheiro que considerou estar a perigar a habitação sendo que os restantes na altura, não foram considerados como estando em risco.
Contudo, e uma vez que refere novamente a situação, os técnicos do GMPC irão deslocar-se ao local para uma nova avaliação dos restantes pinheiros.

Na expectativa, de termos esclarecido a questão em apreço, apresentamos os nossos melhores cumprimentos, desejando desde já continuação de uma excelente semana.

Camara Municipal de Sesimbra