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Câmara Municipal de Sesimbra
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O concelho de Sesimbra situa-se no sudoeste da Península de Setúbal, possui uma área de 194,98 quilómetros quadrados e integra a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a norte pelos municípios de Almada e Seixal, a nordeste pelo Barreiro, a leste por Setúbal e a sul oeste pelo Oceano Atlântico. A sua linha de costa, com múltiplas paisagens, estende-se desde a Lagoa de Albufeira até à Serra da Arrábida.
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Chamada para a rede fixa nacional -
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2970-741 Sesimbra - informacao@cm-sesimbra.pt
Câmara Municipal de Sesimbra - Mau estado estacionamento e estrada
Resolvida
1/10
Vitor Esteves apresentou a reclamação
6 de setembro 2023
Boa tarde
Mais uma vez pesso humildemente que tomem alguma medida quanto a Rua de Angola,em Quinta do Conde,tanto na parte de estacionamento como a propria estrada se encontra degradada e nao tem nenhuma intervencao desde 2006....Quando chove o estacionamento torna-se num autentico lamacal e a estrada numa grande piscina,nao havendo alternativa quando se sai ou entra em casa de molhar os pes ou enchelos de lama...mais um verao passou e nada feito...Gostaria de ter alguma resposta quanto a este assunto por favor....
Muito obrigado
Mais uma vez pesso humildemente que tomem alguma medida quanto a Rua de Angola,em Quinta do Conde,tanto na parte de estacionamento como a propria estrada se encontra degradada e nao tem nenhuma intervencao desde 2006....Quando chove o estacionamento torna-se num autentico lamacal e a estrada numa grande piscina,nao havendo alternativa quando se sai ou entra em casa de molhar os pes ou enchelos de lama...mais um verao passou e nada feito...Gostaria de ter alguma resposta quanto a este assunto por favor....
Muito obrigado
Data de ocorrência: 5 de setembro 2023
6 de setembro 2023
Caro Munícipe,
Serve o presente para acusar a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Aproveitamos, a oportunidade para informar que a reclamação efetuada por V. Exª. no Portal da Queixa, foi registada no sistema de gestão reclamações da Câmara Municipal de Sesimbra e irá ser encaminhado ao serviço competente.
Apresentamos os nossos cumprimentos,
Câmara Municipal de Sesimbra
Serve o presente para acusar a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Aproveitamos, a oportunidade para informar que a reclamação efetuada por V. Exª. no Portal da Queixa, foi registada no sistema de gestão reclamações da Câmara Municipal de Sesimbra e irá ser encaminhado ao serviço competente.
Apresentamos os nossos cumprimentos,
Câmara Municipal de Sesimbra
20 de setembro 2023
Nada feito e sem qualquer tipo de resposta
21 de setembro 2023
Caro munícipe,
Reenvio a resposta que lhe foi enviada para o seu email, pela segunda vez, informando-o de que a responsabilidade das obras é da Administração Conjunta da Augi 18, e não da Câmara Municipal de Sesimbra.
Assim sendo vamos dar por encerrada a sua reclamação.
"como é do conhecimento de V. Exa a Rua onde reside, encontra-se no Pinhal do General, Freguesia de Quinta do Conde, e está inserida numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI). Trata-se da AUGI 18, uma zona de reconversão urbanística que dispõe de um Instrumento de Gestão Territorial, publicado em Diário da República, onde a responsabilidade da execução das obras de urbanização é da Administração Conjunta, eleita para o efeito pelos respetivos proprietários ou comproprietários, não sendo responsabilidade direta da Câmara Municipal de Sesimbra.
Reforça-se assim, que a execução das obras de urbanização até à receção definitiva das mesmas à Câmara Municipal de Sesimbra, é da responsabilidade da Comissão Administrativa, segundo o estipulado na alínea c), do n.º 1, do artigo 15º, da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, pertencendo à CA - Comissão de Administração: “Elaborar e submeter à assembleia de proprietários ou comproprietários os mapas e os respetivos métodos e fórmulas de cálculo e as datas para a entrega das comparticipações e cobrar as comparticipações, designadamente para as despesas do seu funcionamento, para execução dos projetos, acompanhamento técnico do processo e execução das obras de urbanização”.
Mais se informa, que em todas as AUGI, mesmo não tendo a Câmara Municipal de Sesimbra rececionado as obras de urbanização, como é o caso, existe a preocupação da autarquia de dar resposta à manutenção e limpeza do espaço público.
Caso seja sua intenção e como forma de esclarecimentos adicionais, que ultrapassam as diligências da Câmara Municipal de Sesimbra, relacionados com a execução de infraestruturas, bem como a reparação e manutenção das existentes (ainda não rececionadas, pela CMS), deve na qualidade de proprietário e/ou comproprietário dirigir-se aos representantes da Comissão de Administração, da AUGI 18, do Pinhal do General, com morada na Rua Diu, 1618 r/c, 2975-227 Quinta do Conde e com o contacto telefónico n.º 210 884 434 ou 915 399 533."
No entanto, fica esta autarquia, ao inteiro dispor para qualquer esclarecimento adicional que julgue ser necessário, no sentido de clarificar os seus direitos e deveres relativamente a este assunto exposto.
Apresentamos os nossos cumprimentos,
Câmara Municipal de Sesimbra
Reenvio a resposta que lhe foi enviada para o seu email, pela segunda vez, informando-o de que a responsabilidade das obras é da Administração Conjunta da Augi 18, e não da Câmara Municipal de Sesimbra.
Assim sendo vamos dar por encerrada a sua reclamação.
"como é do conhecimento de V. Exa a Rua onde reside, encontra-se no Pinhal do General, Freguesia de Quinta do Conde, e está inserida numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI). Trata-se da AUGI 18, uma zona de reconversão urbanística que dispõe de um Instrumento de Gestão Territorial, publicado em Diário da República, onde a responsabilidade da execução das obras de urbanização é da Administração Conjunta, eleita para o efeito pelos respetivos proprietários ou comproprietários, não sendo responsabilidade direta da Câmara Municipal de Sesimbra.
Reforça-se assim, que a execução das obras de urbanização até à receção definitiva das mesmas à Câmara Municipal de Sesimbra, é da responsabilidade da Comissão Administrativa, segundo o estipulado na alínea c), do n.º 1, do artigo 15º, da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, pertencendo à CA - Comissão de Administração: “Elaborar e submeter à assembleia de proprietários ou comproprietários os mapas e os respetivos métodos e fórmulas de cálculo e as datas para a entrega das comparticipações e cobrar as comparticipações, designadamente para as despesas do seu funcionamento, para execução dos projetos, acompanhamento técnico do processo e execução das obras de urbanização”.
Mais se informa, que em todas as AUGI, mesmo não tendo a Câmara Municipal de Sesimbra rececionado as obras de urbanização, como é o caso, existe a preocupação da autarquia de dar resposta à manutenção e limpeza do espaço público.
Caso seja sua intenção e como forma de esclarecimentos adicionais, que ultrapassam as diligências da Câmara Municipal de Sesimbra, relacionados com a execução de infraestruturas, bem como a reparação e manutenção das existentes (ainda não rececionadas, pela CMS), deve na qualidade de proprietário e/ou comproprietário dirigir-se aos representantes da Comissão de Administração, da AUGI 18, do Pinhal do General, com morada na Rua Diu, 1618 r/c, 2975-227 Quinta do Conde e com o contacto telefónico n.º 210 884 434 ou 915 399 533."
No entanto, fica esta autarquia, ao inteiro dispor para qualquer esclarecimento adicional que julgue ser necessário, no sentido de clarificar os seus direitos e deveres relativamente a este assunto exposto.
Apresentamos os nossos cumprimentos,
Câmara Municipal de Sesimbra
Vitor Esteves avaliou a marca
28 de setembro 2023
Empurram uns para os outros e o resultado é nada...na hora de pagar taxas é com a camara mas depois para fazer algo já passam a bola para a AUGI que diz não ter fundos para reparar a estrada e estacionamento que é vergonhoso....
Voltaria a fazer negócio? Não
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Comentários
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