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Câmara Municipal de Tavira - Processo 116/2017
Sem resolução
Liliana Bexiga apresentou a reclamação
14 de janeiro 2020
Trata-se de um processo de obras que se arrasta desde 2017. No inicio de 2018 este processo foi apanhado pela implementação do dec lei 124/2006 de 28 de junho alterado pelo dec lei 10/2018 de 14 de fevereiro, legislação da defesa da floresta contra incêndios. Embora, na minha opinião a CMT não tivesse na altura legitimidade para aplicar esta legislação ao processo em questão, a exposição entregue a 6/12/2018 não teve qualquer resposta. Face à situação e à falta de cooperação da câmara o requerente resolveu solicitar a alteração do projeto para que ao mesmo não tivesse que ser aplicada a tal legislação e o processo enviado para a respetiva comissão de avaliação. A reformulação do projeto foi entregue a 29/5/2019. Apesar da reformulação do projeto não obrigar ao envio do mesmo para a comissão este, foi, POR ENGANO, enviado!!!! Obviamente recebeu parecer favorável. Atualmente encontra-se parado na secretária de alguém de direito que promete constantemente despachar no dia a seguir desde 15/11/2019. Tem sido um processo vergonhoso.
O REQUERENTE NÃO RECEBE QUALQUER OFÍCIO OU INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA DESDE 21/11/2018!!!!
O REQUERENTE NÃO RECEBE QUALQUER OFÍCIO OU INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA DESDE 21/11/2018!!!!
Data de ocorrência: 14 de janeiro 2020
14 de janeiro 2020
Exma. Senhora
Liliana Bexiga
Serve o presente para informar que fomos recebedores da comunicação apresentada por V. Exa..
O assunto reportado foi encaminhado para o serviço responsável, com vista a uma averiguação rigorosa e cuidada do exposto. Assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-la-emos.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
Liliana Bexiga
Serve o presente para informar que fomos recebedores da comunicação apresentada por V. Exa..
O assunto reportado foi encaminhado para o serviço responsável, com vista a uma averiguação rigorosa e cuidada do exposto. Assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-la-emos.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
3 de fevereiro 2020
Exma. Senhora
Liliana Bexiga
No seguimento da exposição apresentada a esta autarquia, a qual mereceu da nossa parte a melhor atenção, cumpre-nos informar que, tal como comunicado, via ofício com o registo S-4521, enviado no dia 04/06/2019, a pretensão iria à reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a qual se realizou a 24/07/2019 (primeira reunião realizada após publicação do Plano Municipal), com voto desfavorável da ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e favorável condicionado do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
No dia 07/11/2019 foi V. Exa. informada, presencialmente, da necessidade de esclarecimento jurídico sobre o parecer favorável condicionado do ICNF e sobre o enquadramento da pretensão no art.º 46 do PDM - Plano Diretor Municipal.
A especificidade da matéria de Garantia do Existente, ao nível do enquadramento no PDM, exigiu nova informação técnica, datada de 16/01/2020, da qual surtiram conclusões que serão transmitidas a V. Exa., via ofício.
Lamentamos qualquer incómodo que a presente situação tenha causado, manifestando-nos disponíveis para qualquer esclarecimento que entenda por conveniente.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
Liliana Bexiga
No seguimento da exposição apresentada a esta autarquia, a qual mereceu da nossa parte a melhor atenção, cumpre-nos informar que, tal como comunicado, via ofício com o registo S-4521, enviado no dia 04/06/2019, a pretensão iria à reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a qual se realizou a 24/07/2019 (primeira reunião realizada após publicação do Plano Municipal), com voto desfavorável da ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e favorável condicionado do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
No dia 07/11/2019 foi V. Exa. informada, presencialmente, da necessidade de esclarecimento jurídico sobre o parecer favorável condicionado do ICNF e sobre o enquadramento da pretensão no art.º 46 do PDM - Plano Diretor Municipal.
A especificidade da matéria de Garantia do Existente, ao nível do enquadramento no PDM, exigiu nova informação técnica, datada de 16/01/2020, da qual surtiram conclusões que serão transmitidas a V. Exa., via ofício.
Lamentamos qualquer incómodo que a presente situação tenha causado, manifestando-nos disponíveis para qualquer esclarecimento que entenda por conveniente.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
3 de fevereiro 2020
Boa Tarde,
Informo que o ofício com o registo S-4521 enviado a 4/6/2019 nunca foi recebido pelo requerente e que, mais uma vez reforço que a última informação recebida (à exceção da recente de 27/1/2020) foi a 21/11/2018. O parecer da CMDFCI referente a este processo foi favorável.
A reunião de 7/11/2019 foi agendada exatamente pelo facto de ter tido conhecimento que o processo tinha sido enviado para o DJF por dúvidas quanto ao enquadramento da pretensão. Fiz contacto com a DJF sobre o facto antes da reunião onde me esclareceram não existirem quaisquer questões. Na reunião, o chefe de departamento, informou-me presencialmente, que iria despachar o processo no próprio dia (7/11/2019) ou no dia seguinte.
O DJF informou o processo no dia 15/11/2019 favoravelmente e o chefe de divisão informou no dia 16/1/2020 com dúvidas. Já respondi à última informação recebida.
Mais uma vez solicito que não utilizem manobras de distração sobre os procedimentos com o objetivo de iludir as pessoas.
Liliana Bexiga
Informo que o ofício com o registo S-4521 enviado a 4/6/2019 nunca foi recebido pelo requerente e que, mais uma vez reforço que a última informação recebida (à exceção da recente de 27/1/2020) foi a 21/11/2018. O parecer da CMDFCI referente a este processo foi favorável.
A reunião de 7/11/2019 foi agendada exatamente pelo facto de ter tido conhecimento que o processo tinha sido enviado para o DJF por dúvidas quanto ao enquadramento da pretensão. Fiz contacto com a DJF sobre o facto antes da reunião onde me esclareceram não existirem quaisquer questões. Na reunião, o chefe de departamento, informou-me presencialmente, que iria despachar o processo no próprio dia (7/11/2019) ou no dia seguinte.
O DJF informou o processo no dia 15/11/2019 favoravelmente e o chefe de divisão informou no dia 16/1/2020 com dúvidas. Já respondi à última informação recebida.
Mais uma vez solicito que não utilizem manobras de distração sobre os procedimentos com o objetivo de iludir as pessoas.
Liliana Bexiga
18 de fevereiro 2020
Exmª Senhora
Liliana Bexiga
Conforme informação dos serviços técnicos da autarquia, os últimos elementos entregues, em 30/01/2020, encontram-se em análise.
O resultado dessa análise ser-lhe-á, oportunamente, comunicado.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
Liliana Bexiga
Conforme informação dos serviços técnicos da autarquia, os últimos elementos entregues, em 30/01/2020, encontram-se em análise.
O resultado dessa análise ser-lhe-á, oportunamente, comunicado.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
14 de abril 2020
Não concordo com encerramento da reclamação uma vez que não recebi informação da entidade sobre o desfecho do processo.
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