Câmara Municipal de Tavira - Transporte fluvial

Boa tarde,
Cara Rosália Batalha
Serve o presente para informar que fomos recebedores da comunicação dirigida por V. Exa. a esta autarquia.

No seguimento, cumpre-nos informar que encaminhamos a sua exposição para a Polícia Marítima, órgão que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do
Domínio Público Marítimo, em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional e demais espaços marítimos sob
soberania e jurisdição nacional.

Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

Ao dispor para qualquer esclarecimento que entenda por conveniente.

Cláudia Santos
Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa
Câmara Municipal de Tavira