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Câmara Municipal de Tavira - Distanciamento social e regras de etiqueta e segurança
Sem resolução
Rosália Batalha apresentou a reclamação
17 de agosto 2021
No transporte de barco entre Tavira e a ilha de Tavira, não estão a ser cumpridas as regras de segurança impostas pela direção geral da saúde, não estão a cumprir os limites de lotação dos barcos e estão até a suprimir barcos em horários de ponta. Parece-me grave no contexto atual que as autoridades competentes não estejam atentas e não façam cumprir as regras definidas pelas autoridades nacionais.
Data de ocorrência: 17 de agosto 2021
18 de agosto 2021
Bom dia,
Cara Rosália Batalha
Serve o presente para informar que fomos recebedores da comunicação dirigida por V. Exa. a esta autarquia.
No seguimento, cumpre-nos informar que encaminhamos a sua exposição para a Polícia Marítima, órgão que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo, em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional e demais espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.
Ao dispor para qualquer esclarecimento que entenda por conveniente.
Cláudia Santos
Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa
Câmara Municipal de Tavira
Cara Rosália Batalha
Serve o presente para informar que fomos recebedores da comunicação dirigida por V. Exa. a esta autarquia.
No seguimento, cumpre-nos informar que encaminhamos a sua exposição para a Polícia Marítima, órgão que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo, em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional e demais espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.
Ao dispor para qualquer esclarecimento que entenda por conveniente.
Cláudia Santos
Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa
Câmara Municipal de Tavira
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