Câmara Municipal do Funchal
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Câmara Municipal do Funchal - Moradia demolida com construção de nova moradia sem proceder aos alinhamentos pdm

Sem resolução
1/10
andre sousa
andre sousa apresentou a reclamação
30 de outubro 2023
No Caminho de São roque n 150 existia uma moradia em ruínas.
Esta moradia foi totalmente demolida.
Está em curso e já em fase de conclusão uma obra (moradia) nova.
Uma vez que segundo o PDM da zona e mais precisamente desta rua em apreço obras de reconstrução obriga ao alinhamento (afastamento), como é possível não ter sido procedido a este alinhamento e ainda o fato de terem contruído várias janelas viradas para a via pública na parede/muro confinante com a via pública?
Uma vez que todas as obras das outras moradias desta rua tiveram de proceder ao alinhamento, significa que só pode estar em causa um caso de burla ou suborno interno na CMF.
Data de ocorrência: 30 de outubro 2023
Câmara Municipal do Funchal
7 de novembro 2023
Bom dia,

Muito obrigado pelo seu reporte. A questão que nos coloca deverá ser verificada e reportada por outras vias, tendo o Município do Funchal várias opções ao seu dispor para a devida resolução, sejam presenciais ou não presenciais. Deverá registar a sua queixa através da plataforma Funchal Alerta, em funchalalerta.funchal.pt, de forma simples e rápida (podendo inclusive anexar fotografia), disponível em qualquer dispositivo fixo ou móvel, sendo certo que qualquer situação reportada nesta plataforma é de imediato remetida aos nossos serviços.
Caso tenha alguma dificuldade ou dúvida, pode contactar-nos através do 291211000, disponível todos os dias da semana (também aos fins de semana e feriados), em horário alargado das 08h às 22h. No mesmo horário alargado, temos também disponível um serviço de web-chat, caso prefira. Tem ainda a opção presencial, na Loja do Munícipe, disponível todos os dias úteis, entre as 08.30h e as 17.30h.
Qualquer questão que persista, não hesite em contactar-nos pelas vias que aqui lhe indicámos, de forma a que os nossos serviços possam efetivamente verificar a situação e atuar, caso se confirme.
Muito obrigado.
andre sousa
6 de dezembro 2023
Já foi feita reclamação conforme indicam no funchalalerta.funchal.pt, apesar de considerar que se responderam significa que tiveram conhecimento. Não havendo necessidade dessa burocracia.
Mesmo assim, foi feito conforme indicam.
Satisfazendo essa obrigatoriedade, creio que não faltará mais nada para darem início ao que devem fazer.
Da minha parte o que poderei fazer de seguida será encaminhar ao Ministério Público.
Não pode haver português nem de 1ª, nem de 2ª nem de 3ª. Lei é para todos!
andre sousa
6 de dezembro 2023
Mais informo que também vivo e tenho moradia nesta rua e gostava de colocar um portão para garagem/esatcionamento uma vez que terei espaço mais que suficiente para tal.
No entanto, conforme Vossa legislação/PDM, para tal terei de proceder ao alinhamento/recuar. Mas se assim o fizer deixo de ter espaço para garagem/estacionamento.
Podem me informar como é que o vizinho consegiu contornar a vossa legislação/PDM para eu poder fazer a mesma ilegalidade.
Câmara Municipal do Funchal
7 de dezembro 2023
Bom dia,

Tendo já efetuado a participação da sua queixa através do canal online correto que permite que o assunto seja encaminhado de forma imediata aos nossos serviços de Fiscalização Urbanística (Funchal Alerta), informamos que a situação que reportou se encontra em análise por parte dos nossos fiscais. Com o registo que efetuou, poderá solicitar o ponto de situação em qualquer altura, através da referência que foi gerada após a submissão e utilizando os diversos canais de contacto que o Município do Funchal tem ao seu dispor. Qualquer dúvida que persista, não hesite em contactar-nos através do 291211000, disponível todos os dias da semana em horário alargado das 08h às 22h.

Obrigado.
andre sousa
24 de janeiro 2024
Conforme indicaram, foi efetuado a reclamação através do vosso portal funchalalerta.funchal.pt mas até o momento não foi dado qualquer feedback/resposta. Devem estar a estudar como esconder o processo ou fazê-lo desaparecer?
andre sousa
andre sousa avaliou a marca
24 de janeiro 2024

CMF = suborno interno, fraude!

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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