Câmara Municipal do Porto
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Câmara Municipal do Porto - Toxicodependência e tráfico de estupefacientes na via pública

Sem resolução
Ines
Ines apresentou a reclamação
22 de agosto 2016

Aos Serviços da Câmara Municipal do Porto,

Escrevo como cidadã do Porto, nascida e criada, orgulhosa tripeira, amante da minha cidade, para relatar a situação que, como a Câmara Municipal do Porto tem conhecimento, já há muito tempo se vem a passar no Largo Duque da Ribeira/Viela do Anjo, Porto, local onde tenho um andar recuperado, e que já muito e aos meus vizinhos me importuna.

Todos os dias e a qualquer hora, o Largo Duque da Ribeira é preenchido por dezenas de toxicodependentes que usam esse espaço para realizar a compra, venda e consumo de estupefacientes, sem qualquer pudor, vergonha ou mesmo medo por estarem a fazer actividades ilegais, agindo como se o espaço fosse uma casa de chuto privada, tal o à-vontade das suas acções, ou mesmo como se fosse um "supermercado" de estupefacientes, tal é o "entra e sai" de toxicodependentes a qualquer hora do dia.

De todas as vezes que pedi a intervenção policial para expulsar da zona os toxicodependentes, os agentes cumpriram com o seu dever e marcaram a sua presença no local, mas a verdade é que a acção apenas funciona nos escassos minutos em que lá estão, pois mal se retiram do local, novos e antigos toxicodependentes e vendedores voltam a aparecer, voltando toda esta situação degradante a ocorrer. A força policial acaba por se assemelhar meramente a uma "empregada de limpeza" (sem qualquer associação pejorativa aos senhores agentes no exercício das suas funções) que nos pede para sair uns minutinhos do sítio onde estamos sentados para o poder limpar, tal é a total falta de "receio" e desprezo desses toxicodependentes pela força policial.
Acresce que, como V. Exas. tão bem sabem, a toxicodependência está intimamente ligada a todo o tipo de criminalidade, começando por furtos e roubos, o que gera um sentimento muito forte de insegurança, assustando moradores e transeuntes e afugentando os turistas das zonas em causa.

Não posso também deixar de transmitir que é com muito espanto e surpresa que me deparo, principalmente, com 3 situações:

1ª- Aquando de uma queixa/reclamação presencial na esquadra sobre esta situação, estas foram as palavras de um agente: "Ohhh... Eles já são como a louça da casa, sempre lá estiveram e não fazem mal a ninguém... Não se preocupe...".
Não fazem mal a ninguém???!!! Não me preocupo??!! Desde quando é que vender, comprar, fumar e/ou injectar estupefacientes em plena via pública, num local onde passam crianças e muitos turistas a toda a hora, é algo que a lei e os agentes deixam impune apenas porque as pessoas já lá estão há muito tempo e a drogarem-se e no mesmo sítio? É normal ter de sujeitar o meu filho de 3 anos, familiares e amigos a esta moldura humana? É normal ter uma casa em que os convidados ou hóspedes nem à varanda vão para não ter de ver esta situação? É normal ver alguém a queimar droga ou a injectar-se e nem sequer poder chamar à atenção com medo de alguma represália, ou receio pela nossa integridade física ou mesmo da habitação? É normal tentar não abrir muito as portadas/janelas do apartamento quando chamo as forças policiais para que os toxicodependentes não associem a minha casa ao facto de a Polícia ser chamada? Mais, isto tudo é uma situação para "não me preocupar???"

2ª- Estando a sede da "Protecção Civil do Porto" situada no próprio Largo Duque da Ribeira, como é possível esta situação continuar impune com todo o tráfico e consumo mesmo ao lado da sua porta??? Que imagem é que a "Protecção" Civil está a tentar passar? Que é possível conviver em harmonia com traficantes e toxicodependentes e todo o seu lixo deixado nas paredes, chão e janelas das zonas circundantes?

3ª- Se, tendo em conta todas as pessoas com quem falei, principalmente os agentes da PSP, moradores, trabalhadores da zona, a zona é, indubitavelmente, largamente e há MUITO tempo conhecida como um "centro de venda e consumo" e que funciona 24h/dia e 365 dias/ano, como é que é possível que não seja do interesse das forças policiais, da Câmara do Porto e do Centro de Turismo do Porto, erradicar, não pontualmente, mas DEFINITIVAMENTE, toda esta situação vergonhosa??!!??

Já foram contactados por vários moradores/comerciantes da zona.
O que vai ser feito quanto a isto?
Quando será resolvida esta situação?

As forças policiais, infelizmente, e apesar de ter já escrito e contactado inúmeras vezes, nada fazem. Nem sequer uma única resposta obtive a este problema. Com certeza que vigilância permanente na zona por parte das forças policiais resolveria o assunto, por que razão não é disponibilizada essa vigilância? É normal que sejamos constantemente interpelados por turistas que nos perguntam se o consumo de drogas duras em público é legal em Portugal? Porque é exactamente o que parece, os toxicodependentes estão ali, todos os dias e a toda a hora e ninguém faz absolutamente NADA, como é possível?

Como vão resolver este problema com urgência? Problema que não é só meu, mas sim de todos os moradores, comerciantes e trabalhadores do Largo Duque da Ribeira, e acima de tudo dos habitantes e turistas da cidade de Porto, pela falta de segurança e má imagem que faz transparecer?
Que acções vão ser tomadas imediatamente?
Quais serão os próximos passos a seguir para erradicar de vez este centro de compra, venda e consumo de estupefacientes?

Aguardo resposta URGENTE e agradeço desde já toda a ajuda prestada.
Acredito que juntos podemos tornar o Porto uma cidade mais segura para todos.

Atentamente

Data de ocorrência: 22 de agosto 2016
Câmara Municipal do Porto
8 de setembro 2016
Exm.ºs Senhores Administradores

Encarrega-me o Sr. Comandante da Polícia Municipal do Porto, Intendente António Manuel Leitão da Silva de informar V. Ex.ªs. que, independentemente das acções de cariz social que a Câmara Municipal do Porto possa vir a tomar sobre este assunto, a competência desta matéria, no que concerne à presença de arrumadores é da PSP, pelo que nesta data enviamos a reclamação para o Comando Metropolitano da PSP do Porto.

Com os melhores cumprimentos.


Polícia Municipal do Porto
Rua Treze do Bairro Rainha D. Leonor, 13
4150-734 Porto
T. +351 226 198 260
Fax +351 226 198 269

policiamunicipal@cm-porto.pt
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