Câmara Municipal do Seixal
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Câmara Municipal do Seixal - Atraso inaceitável inadmissível e incompreensível da emissão licença de obras já paga

Sem resolução
Acácio Manuel de jesus Batata
Acácio Batata apresentou a reclamação
26 de julho 2018

Exmos Senhores
Presidente da Câmara Municipal Seixal e Senhora vereadora do Urbanismo,

Venho por este meio manifestar o meu descontentamento, direi mesmo a minha revolta pelo atraso, pelo desprezo, pelo péssimo funcionamento dos serviços da C. M. Seixal no que diz respeito à aprovação e emissão de documentos na área do urbanismo, mais propriamente no licenciamento de obras.

Acrescento que o atraso não se dá na apreciação por parte dos técnicos, pois estes em cerca de 20 dias apreciam e aprovam a arquitectura e posteriormente as especialidades.
O atraso dá-se nos serviços administrativos chegam a demorar mais de 3 meses para emitir os respectivos ofícios de aprovação e sem qualquer critério, porque quem não se manifestar pode chegar aos 5 meses.

Os processos tem um responsável que lhe atribuem o nome de "gestora de processo", só que a gestora de processo não responde aos nossos e-mail e quando responde é sempre uma resposta evasiva , nunca é conclusiva e os processos arrastam-se.

Aqui também terei de mencionar a Senhora vereadora do pelouro do urbanismo Manuela Calado, que tendo uma página camarária com o seu email "manuelacalado@cm-seixal.pt", o que se entende que seja para lhe enviar email, mas o que é certo é que já lhe enviei 3 email a relatar os acontecimentos e a solicitar uma reunião e não obtive qualquer resposta.
Penso que a Senhora vereadora do pelouro ao não responder, está solidária e aprova este péssimo funcionamento, com todos estes atrasos que em nada contribui para o desenvolvimento do País e para um respeito e satisfação para com os munícipes e os contribuintes.

No caso presente vou somente centralizar a reclamação no atraso da emissão da licença obras, que aguardo pela mesma acerca de um mês,
O projecto das especialidades foi aprovado no dia 27/06/2018 , factura paga no mesmo dia (27/07/2018) e hoje praticamente um mês decorrido não tenho a licença emitida.
Por mais que telefone , que envie e-mail para a senhora Maria de Fátima Lopes "gestora do processo", nada adianta.
A última informação que me foi dada foi no dia 20/07/2018, que seria emitida na 2ª feira dia 23/07/2018, só que hoje continuo a aguardar pela mesma.

Já comuniquei à Senhora vereadora via email que não fica mal nós aprender-mos com outras câmaras os bons serviços prestados aos cidadãos e no caso presente basta contactar a C. M. Sesimbra , câmara sua vizinha e da mesma área política a forma como trata este assunto, pois a C. M. Sesimbra emite a licença de obras nos 3 dias subsequentes ao pagamento da factura e com muito menos burocracia.

Data de ocorrência: 26 de julho 2018
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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